Vetos de Jair Bolsonaro à MP 907 podem atravancar ainda mais o setor de turismo
Ao aumentar a alíquota do IR, os valores seriam repassados ao consumidor final, que deve optar por fazer a compra do serviço direto no exterior
A FecomercioSP e seu Conselho de Turismo têm acompanhado a tramitação da Medida Provisória n.º 907/20, que transformou a Embratur – uma autarquia federal – em serviço social autônomo, sem fins lucrativos, com a o nome de Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Contudo, após a aprovação do Congresso, a MP recebeu alguns vetos do presidente Jair Bolsonaro que, na visão da Federação, prejudicarão as empresas de turismo, já bastante atingidas pela crise causada pela pandemia de covid-19, responsável por interromper mais de 90% das operações do setor.
Nesse sentido, a FecomercioSP encaminhou pedidos ao presidente do Senado, Davi Alcoumbre, para que o Congresso derrube dois vetos: pela manutenção do incentivo fiscal que previa a alíquota de 6% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior feitas por pessoas físicas ou jurídicas, a fim de cobrir custos com viagens de lazer, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais; e a redução para zero da alíquota do IRRF sobre as operações relativas aos contratos de leasing de aeronaves e de motores.
De acordo com estimativa do Conselho de Turismo da Federação, o aumento para a alíquota antiga de 25% resultaria, no curto prazo, num prejuízo de R$ 376 milhões para as empresas do setor, o que ocasionaria diminuição de competitividade das agências, pois elas terão um custo maior, muitas vezes tendo de repassá-lo aos consumidores – que, por sua vez, devem optar por fazer compras diretas pelo site do hotel no exterior, por exemplo. O resultado seria redução de vendas, fechamento de negócios e, consequentemente, aumento no número de desemprego.
Quanto ao segundo dispositivo vetado, de acordo com o anuário da aviação de 2018, publicado pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), o custo do grupo “Seguros, arrendamentos e manutenção de aeronaves” está em torno de 20% do total da indústria. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a alíquota de 1,5% do IRRF deverá impactar as companhias aéreas no Brasil em quase R$ 80 milhões no primeiro ano. Além disso, essas operações são realizadas em dólar, então, também estão atreladas à variação cambial.
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