Giro de Notícias Rio Grande do Sul : 26 de outubro de 2023
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Justiça vê indícios de irregularidade na prorrogação de mandatos no Plano Diretor
O Tribunal de Justiça determinou a suspensão do conselho que trabalha na revisão do Plano Diretor de Porto Alegre e ordenou que a prefeitura realize a eleição de novos conselheiros em 90 dias. A decisão liminar da juíza Andreia Terre do Amaral atendeu a uma ação popular que questionou as sucessivas prorrogações dos atuais mandatos por parte da prefeitura.
Os conselheiros deveriam ter deixado o cargo em 2020, mas o município resolveu estender sua permanência, na ocasião, por causa da pandemia de Covid. No entanto, depois disso, prorrogou os mandatos mais quatro vezes. Na decisão, a juíza afirma que não existem razões para prolongar os mandatos desde o final de 2021. “A necessidade de eleições periódicas está prevista em lei complementar que regulamenta o conselho, não se tendo informação de norma que tivesse expressamente autorizado a quebra dessa obrigação legal”, observa a magistrada.
Em nota, a prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão. A alegação do município é que as prorrogações pós-pandemia ocorreram para não prejudicar o processo de revisão do Plano Diretor. “Entendemos que não seria apropriado, no transcurso da revisão, fazermos uma nova eleição, já que atuais conselheiros estão preparados para conduzir esse importante processo”. A prefeitura também expressa temor de que decisões já tomadas sejam anuladas.
Feirantes fazem protesto contra projeto de lei da prefeitura
Neste sábado, dia em que tradicionalmente expõem seus produtos em diferentes pontos da cidade, participantes das feiras ecológicas de Porto Alegre vão deixar de lado por um momento as frutas e hortaliças para fazer um protesto. O alvo é um projeto de lei que propõe a regulamentação do setor, enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Sebastião Melo. Ainda que o PL 037 preveja a autogestão pelos feirantes, eles temem que a nova lei retire das associações e entidades que os representam o poder de gerir a própria atividade. “A gestão, que até agora é dos feirantes, passa a ser da prefeitura, de modo que as atividades ficam sujeitas às mudanças de governo e seus interesses políticos e econômicos”, interpreta Franciele Bellé, representante da Feiras dos Agricultores Ecologistas (FAE).
Desde março, os feirantes se movimentam para manter o atual modelo de gestão, mas não conseguiram impedir a prefeitura de protocolar o projeto, que começou a ser discutido pelos vereadores nesta semana. O município afirma que o texto foi amplamente debatido e que sugestões dos feirantes foram incorporadas. “Todos os pontos da proposta foram discutidos detalhadamente, observando-se cada sugestão ou questionamento dos presentes que se manifestaram”, informou a prefeitura.
O protesto, organizado pela FAE, ocorre na Avenida José Bonifácio, na manhã do sábado. Porto Alegre tem seis feiras ecológicas: Bom Fim, Tristeza, Três Figueiras, Park Lindoia, Auxiliadora e Rômulo Telles.
Eleição de 2024 já deve prever um vereador a menos
Os porto-alegrenses devem ter uma vaga a menos para preencher na Câmara Municipal já na eleição do próximo ano. Atendendo a uma solicitação do MP, a casa vai votar nas próximas semanas o projeto que reduz o número de vereadores de 36 para 35. A perda de um mandato decorre do encolhimento da população da cidade, detectado no Censo de 2022. O número de vereadores de cada município é definido conforme a quantidade de habitantes, e o saldo negativo de 76 mil moradores, na comparação com o censo anterior, colocou a capital na faixa dos 35 representantes.
Uma consequência prática da mudança é que o presidente da Câmara, que só vota quando há empate, pode ter de fazê-lo com mais frequência, uma vez que o número de votantes – sem considerar a presidência – torna-se par. Além de Porto Alegre, mais três municípios gaúchos vão perder cadeiras no legislativo: Canguçu, Soledade e Candelária. Cada um desses municípios terá dois vereadores a menos.
Prefeitura de Porto Alegre : mais uma ‘entrega’ de patrimônio público
LEIA : Privatização da Carris : Governo Sebastião Melo entrega patrimônio público para iniciativa privada
Para lembrar nas eleições 2024 : preocupado com as reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos. Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
Servidores da Justiça e de outras categorias ganham reajuste de 12%
A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira um reajuste salarial de 12% para servidores do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do próprio legislativo estadual. O índice será aplicado em duas etapas, com incidência de 6% em um primeiro momento e de mais 6% posteriormente. As datas dos reajustes variam conforme a categoria. O impacto para os cofres do estado será de 1,3 bilhão de reais até 2026. O único voto contrário às reposições salariais foi do deputado Felipe Camozzato (Novo), que se disse preocupado com o déficit de 2,7 bilhões de reais previsto para o orçamento do próximo ano.
Merkator Feiras e Eventos recebe homenagem do deputado Issur Koch pelos seus 20 anos de atividades
No período do Grande Expediente, o deputado Issur Koch prestou homenagem pelos 20 anos da Merkator Feiras e Eventos, no Plenário Bento Gonçalves do Memorial do Legislativo. A empresa de Novo Hamburgo tem sua história dedicada em favor do setor calçadista. Trata-se “da maior promotora de feiras de calçados do país e prepara-se para voos maiores, com a ambição de conquistar países da América Latina muito em breve”, conforme o parlamentar. Ele falou de desafios do setor e sua importância econômica e social.
A empresa homenageada é comandada pelo idealizador Frederico Pletsch , ao lado de uma equipe com outras duas diretoras, sua filha Roberta (Beta) e sua colega Nice Barcelos. “Com talento e visão empreendedora, Ele construiu uma empresa vencedora e conseguiu atrair para o Rio Grande do Sul os maiores eventos de calçados do Brasil. Não foi um caminho fácil, mas com determinação e muito trabalho, a Merkator escreveu seu nome entre as maiores promotoras de eventos no Brasil”, elogiou Issur. O deputado falou da ligação do empresário com o setor calçadista e fez um relato da história de trabalho na área.
Construída pelo sonho do empresário Frederico Pletsch, que é filho de representante comercial e com profunda ligação com o setor calçadista, logo cedo teve que assumir as responsabilidades da família em função das muitas viagens a negócios do pai pelo interior do Estado.
“No final dos anos 90 este ciclo junto à Fenac se encerrou e ele alçou novos voos, justamente em um momento em que o Rio Grande do Sul não contava mais com as feiras mais representativas do setor do couro e do calçado, que estavam em São Paulo. E foi assim que começou uma nova caminhada, querendo trazer aqui para o Estado novamente um evento forte para este setor, que nasceu e se desenvolveu em solo gaúcho.
A criação do Salão Internacional do Couro e do Calçado, com sua primeira edição no ano 2000, foi um marco nesta caminhada exitosa”, rememorou o deputado. Participaram do ato o diretor-presidente da Merkator Feiras e Eventos, Frederico Pletsch Neto e as diretoras Cristina Pletsch, Roberta Pletsch e Eunice Barcelos e a assessora de imprensa Marta Araujo.
“Fiquei muito emocionado com a homenagem recebida pelo deputado Issur. Ele é da minha terra e viu todo o crescimento da nossa empresa a nossa batalha durante estes 20 anos. O evento na Assembleia Legislativa foi a coroação deste momento ímpar na vida da minha vida, da vida da minha família, da vida da minha empresa e da vida dos meus funcionários que estão tão honrados quanto eu por esta homenagem. Para mim foi um momento muito grande. Só tenho a agradecer”
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Giro de Notícias
- O PT adiou para amanhã a reunião do diretório municipal que deverá decidir o nome que vai integrar a chapa majoritária na eleição do ano que vem.
- O prefeito Sebastião Melo inaugurou uma nova casa de acolhimento para pessoas em situação de rua, situada na Tristeza.
- Dia de Porto Alegre Cidade Educadora. O segundo encontro do congresso ocorre no Auditório Ipê do Centro Cultural da UFRGS, das 9h às 18h.
- O Grupo Hospitalar Conceição vai instalar uma plataforma eletrônica de saúde capaz de integrar as informações de todos os pacientes das 12 unidades de saúde da Zona Norte e dos quatros hospitais que estão sob gestão do grupo.
- O governo federal anunciou o investimento de 778 milhões de reais em obras em rodovias do RS. Os serviços envolvem duplicação e restauração de BRs e de uma ponte.
- O reajuste na tabela dos honorários de consultas médicas e visitas hospitalares do IPE tem gerado expectativas de aumento no número de médicos credenciados ao sistema.
- As chuvas na fronteira-oeste deixaram mais de seis mil pessoas desabrigadas ou desalojadas.
Pub Snooker Tigre em Porto Alegre reúne lazer, aulas de sinuca e campeonatos esportivos
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