Rio Grande do Sul Notícias : liberada construções de barragens e sistemas de irrigação, Tarifa Zero, Dengue e vítimas das enchentes
Sortimento Notícias Rio Grande do Sul – Assembleia Legislativa do RS aprovou um projeto de lei que permite construções de barragens e sistemas de irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) do estado – uma flexibilização que pode ser questionada na justiça, criação da Frente Parlamentar pela Tarifa Zero, na Câmara Municipal Alegre, decreto que coloca o estado gaúcho em situação de emergência em função da dengue e a dificuldade das vítimas das enchentes de 2023 em obter o auxílio estadual.
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Aprovado Projeto de lei que permite construções de barragens e sistemas de irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) do estado
Dane-se o meio ambiente. A economia é urgente e precisa dos recursos hídricos. Absurdo ? Não, o povo elegeu.
De autoria de deputado bolsonarista, PL flexibiliza regras em Áreas de Preservação Permanente
Com 35 votos a favor e 13 contrários, o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que transforma em Projeto de lei que permite construções de barragens e sistemas de irrigação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) do estadopúblico obras para barragens, sistema de irrigação e açudes foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa. A medida reduz as restrições de construção em APPs (Área de Preservação Ambiental) e é rebatida por entidades ambientais, como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan).
“É lamentável que deputados gaúchos não tenham vergonha de aprovar uma lei que afronta o Código Florestal, uma legislação federal, e coloca o meio ambiente em risco, assim como a própria sustentabilidade ambiental da produção de alimentos”, disse à Matinal Heverton Lacerda, presidente da Agapan. Em nota divulgada ainda em dezembro, a entidade já alertava para o risco de supressão da vegetação nativa para beneficiar o agronegócio.
O choque com a legislação nacional, aliás, tirou da votação uma emenda com mudanças mais profundas no Código Ambiental. A aposta da bancada do PP agora é aprovar novas alterações na Câmara dos Deputados com ajuda do senador gaúcho Luiz Carlos Heinze.
A reversão na justiça já é motivo de receio do governador Eduardo Leite (PSDB), que defendeu que proposições dessa natureza sejam construídas com anuência do Ministério Público. Vale lembrar que, em fevereiro, o chefe do MP gaúcho, Alexandre Saltz, disse que as propostas de deputados estaduais que tentam transformar APPs em locais de reservação de água são inconstitucionais.
A política ambiental de Leite – O governador sabe bem que regras estaduais mais flexíveis do que as federais costumam parar no STF. É o caso do autolicenciamento ambiental criado durante seu primeiro mandato e cuja constitucionalidade aguarda votação na Corte. À época, Leite conseguiu aprovar uma extensa alteração no Código Ambiental Estadual, sob críticas de ambientalistas. O projeto foi aprovado às pressas, sem passar pela Comissão de Meio Ambiente.
A política ambiental do tucano ficou marcada ainda pela fusão das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura.
Estado decreta emergência por dengue
Após o número de vítimas da dengue chegar a 20 no Rio Grande do Sul, o Piratini resolveu decretar situação de emergência em função da doença. O anúncio foi feito ontem e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira. O objetivo do governo é ganhar prioridade para receber a vacina contra a doença, no momento em que o Ministério da Saúde está entregando aos poucos a compra realizada junto ao laboratório japonês Takedo. Além disso, o decreto facilita a destinação de recursos para combater a epidemia com mais agilidade.
Frente Parlamentar pela Tarifa Zero é criada na Câmara
Porto Alegre ganhou uma iniciativa que pretende apresentar soluções para o transporte público da capital, envolto em uma crise que se aprofunda a cada ano. A Frente Parlamentar pela Tarifa Zero teve sua primeira atividade na noite de ontem, na Câmara Municipal, um mês depois que a criação da iniciativa foi aprovada pelo legislativo.
No evento de lançamento, acompanhado pela Matinal, a vereadora Karen Santos (PSol) afirmou que o objetivo da frente é fazer do tema uma “experiência viável”. Na ocasião, esteve presente Diego Picucha (PDT), prefeito de Parobé, onde a tarifa zero está implementada desde 2022. Segundo ele, famílias economizam pelo menos 500 reais mensais quando não gastam com passagens. Picucha garante que o trânsito do município de 59 mil habitantes melhorou, e que o modelo é sustentável para cidades de todos os tamanhos.
Vítimas da última cheia do Guaíba ainda aguardam auxílio estadual
Parte da população de Eldorado do Sul relata dificuldade de acesso ao programa estadual voltado a vítimas da última cheia do Guaíba, no ano passado. Moradores do bairro da Picada contaram a GZH que tiveram o benefício negado por receber outro auxílio, como aposentadoria ou pensão, recursos que, segundo os entrevistados, costumam ficar abaixo de um salário mínimo, mas superam o limite imposto pelo governo para ser beneficiado: 218 reais per capita por mês. Das 1,8 mil famílias cadastradas no programa Volta Por Cima, foram contemplados pouco mais de mil até agora.
Giro de Notícias
Após imbróglio com o emaranhado de fios nos postes da cidade, prefeitura acionou judicialmente empresas de energia e telefonia.
Primeiro radar meteorológico do RS pode ser construído em Porto Alegre. Hoje, o monitoramento de eventos climáticos com potencial destrutivo no RS é feito por radares da aeronáutica, com foco no tráfego aéreo.
Prefeitura propõe novo plano de demolição do Esqueletão. A ação havia sido suspensa depois que auditores identificaram graves riscos aos trabalhadores envolvidos.
Está previsto para hoje, na Assembleia Legislativa, um ato contra projeto de lei que propõe a proibição de crianças e adolescentes nas paradas LGBTQIA+ do estado.
Assembleia aprova reajuste de 3,62% para o magistério do estado. A proposta do Piratini recebeu 46 votos a favor e nenhum contrário. Agora, o vencimento básico de um professor com 40 horas passa a ser 4.580,59 reais.
Lula promete cinco novos Institutos Federais no RS. As cidades beneficiadas são Porto Alegre, Caçapava do Sul, São Luiz Gonzaga, São Leopoldo e Gramado.
Serviço gratuito de castração de cães e gatos é oferecido em 11 bairros da capital. Moradores podem realizar o cadastro até o dia 25 de março.
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Sortimento Eleições 2024 em Porto Alegre
Lembrete para as eleições 2024 : Antes de definir o voto em Sebastião Melo e nos seus aliados no Executivo e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reflita : transporte, ecologia e educação não são prioridades dos governistas do Executivo e Legislativo municipal de Porto Alegre.
Lembre : caso de desvio na Secretaria de Educação, a aplicação no SUS de metade do proposto pela Secretaria Municipal da Saúde, as falhas e omissões no Portal da Transparência e o desrespeito lei por elevar salário de CCs que estão lotados em uma secretaria mas trabalham em outras. Você concorda, aprova ?
Preocupado com a reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos.
Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
Relembre: em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu que a transação da CARRIS – companhia pública de transporte foi um mau negócio para a prefeitura.
A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em acordo com os vereadores da base governista eliminaram a tarifa do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre que proporcionava 50% de desconto no valor da passagem aos estudantes. Sim, viabilizar o estudante ir à Escola e Universidade não é importante para os atuais governistas de Porto Alegre. Já, garantir o lucro dos empresários numa concessão pública, é fundamental.
Menos educação : Em 2021, sob a gestão de Audino, a Smed não havia aplicado o mínimo obrigatório em educação. A ex-secretária da Educação de Sebastião Melo, Sônia da Rosa, foi presa na operação Capa Dura da Polícia Civil do RS, que apurou problemas na compra de produtos. O TCE sugere responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Outra dica para quem deseja qualificar seu voto nas próximas eleições é ler o bacana especial Donos da Cidade do SUL 21, que traz excelente reportagem sobre a dobradinha que construtoras e prefeitura fizeram, nos últimos dois mandatos, para contornar restrições previstas no Plano Diretor e liberar grandes projetos imobiliários em Porto Alegre, com contrapartidas não realizadas e irrelevantes, numa clássica entrega de espaço público para determinados grupos que são financiadores de campanha.
Pense antes em quem votar, para quem os políticos vão governar e legislar. Se será para você e para a população ou para seleto e pequeno grupo de privilegiados.
