Auditores fiscais federais agropecuários apreenderam mais de 1,6 mil litros de bebidas alcoólicas irregulares no Paraná
. Sortimento Notícias . Auditores fiscais federais agropecuários apreenderam mais de 1,6 mil litros de bebidas alcoólicas produzidas de forma irregular em uma destilaria localizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A operação resultou ainda na retenção de 67,5 litros de matéria-prima não autorizada e quatro caixas de rótulos diversos. Foram identificados rótulos com informações falsas ou enganosas, adulteração de produtos e ausência de ingredientes obrigatórios em bebidas classificadas como “preparado líquido para bebida alcoólica mista”. Ação contou om o apoio da Policia Civil do Paraná.
Entre as irregularidades constatadas, em fiscalização do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (SIPOV/PR), estavam a fabricação e a comercialização sem registro válido no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), utilização de registros cancelados, alterações não autorizadas na fórmula e emprego de ingredientes proibidos, como conservantes e aromatizantes artificiais.
De acordo com a auditora fiscal federal agropecuária Rita Barroso, os produtos permaneceram sob guarda do próprio estabelecimento, com o responsável nomeado fiel depositário até a conclusão dos processos administrativos. Ela destacou que a fiscalização foi conduzida de forma técnica e transparente, sem resistência, com total colaboração dos envolvidos. “Esse tipo de ação integrada é essencial para garantir a segurança alimentar da população, coibir práticas ilegais e assegurar concorrência justa e leal no setor de bebidas”.
A ação de fiscalização contou com apoio da Polícia Civil, Procon e Receita Estadual e foi um desdobramento da operação deflagrada na quinta-feira (21/08), quando uma fábrica clandestina de falsificação de bebidas foi descoberta em Curitiba. As apurações apontaram ligação entre o proprietário da distribuidora investigada e a destilaria fiscalizada em Pinhais. O empresário foi preso em flagrante pelos crimes de receptação qualificada, crime contra a ordem tributária e contra a incolumidade pública.
Durante a fiscalização no dia 21, foram encontrados ainda produtos e maquinários destinados à falsificação de bebidas de marcas renomadas, garrafas adulteradas, cigarros de origem ilícita, sedas de tabaco falsificadas e fogos de artifício armazenados irregularmente, caracterizando também crimes de contrabando, descaminho e posse ilegal de explosivos.
“O crime organizado tem se apropriado cada vez mais de operações regulares ligadas à cadeia de alimentos e insumos agropecuários — como a produção e comercialização de azeite de oliva adulterado, a exportação de soja e farelo de soja fraudado, agrotóxicos e medicamentos veterinários contrabandeados além de vinhos e bebidas em geral falsificadas. Esse fenômeno ameaça diretamente os princípios consagrados pelo Codex Alimentarius, que buscam assegurar a proteção do consumidor e garantir práticas comerciais justas e leais”, adverte o chefe do SIPOV-PR, Fernando Mendes.
Segundo ele, nesse cenário, a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários revela-se estratégica e indispensável, pois eles atuam na linha de frente da defesa agropecuária, asseguram a conformidade produtiva, a rastreabilidade e a segurança alimentar, ao mesmo tempo em que fortalecem a credibilidade do Brasil no comércio internacional. “Para que o enfrentamento das ilegalidades seja efetivo, é essencial que a fiscalização em defesa agropecuária, conduzida por esses profissionais, atue de forma articulada com órgãos tributários, forças policiais federais e estaduais e inclusive associações representativas do setor, garantindo tanto a segurança da sociedade quanto a equidade nas cadeias produtivas”, afirmou
Segurança
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, operações como essa evidenciam a importância da categoria para a sociedade. “Nossos profissionais atuam na linha de frente contra fraudes e riscos à saúde, muitas vezes expostos a situações de grande periculosidade. É essencial que haja garantia de segurança para que possam desempenhar esse trabalho, inclusive com prerrogativas iguais às de outros órgãos de fiscalização, como o porte de armas. Somente assim será possível ampliar a efetividade dessas ações e proteger ainda mais o consumidor brasileiro”, destacou.
O Anffa Sindical reforça que os auditores fiscais federais agropecuários seguem presentes em todo o território nacional, no campo, em fronteiras, portos, aeroportos e estabelecimentos comerciais, atuando em parceria com diversos órgãos de segurança e fiscalização. O objetivo é garantir a qualidade dos produtos que chegam à mesa da população, preservar a saúde pública e combater de forma rigorosa práticas criminosas como as flagradas no Paraná.
Fonte : FSB Comunicação
