Abit propõe reavaliação das exceções e revisão do projeto que regulamenta a reforma tributária
.| Sortimento Mercado |. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) reconhece os esforços dos deputados federais na apreciação e votação, em 10 de julho, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
Trata-se de matéria importante para dotar o Brasil de um sistema moderno, descomplicado, sem cumulatividade de impostos e mais justo. No entanto, as novas exceções introduzidas, somadas às que haviam sido anteriormente incorporadas, inviabilizam a própria trava de 26,5% estabelecida para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), devendo elevar a alíquota de referência para cerca de 28%.
Esse percentual seria o maior do mundo, superando a Hungria, onde a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é de 27%. Portanto, oneraria demasiadamente os bens e serviços não agraciados com alíquota zero ou reduzida. Ademais, há algumas distorções no texto aprovado, como a alíquota zero para flores. Com todo o respeito aos produtores desse setor, a Abit entende que roupa, um produto de primeira necessidade, é um item mais relevante e prioritário para a sociedade e cuja produção gera um volume maior de investimentos e de empregos. No entanto, o segmento recolherá, segundo o projeto votado, a alíquota de referência dos novos impostos, provavelmente 28%.
A Abit sugere que as exceções sejam cuidadosamente avaliadas e que se aperfeiçoe o projeto, que agora segue para o Senado. O ideal é que o Brasil tenha a alíquota de referência mais baixa possível. Assim a entidade continua defendendo um novo sistema tributário equânime, no qual a maioria pague o justo para que todos recolham menos.
