Brasil 61

Saque-aniversário do FGTS: pagamento a partir desta quinta (6)

Os pagamentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 12,2 milhões de trabalhadores optantes pelo saque-aniversário começam a ser realizados a partir desta quinta-feira (6). O governo anunciou que a Medida Provisória (MP) nº 1.290 beneficia os colaboradores que optaram pelo saque-aniversário, foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e…

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Déficit na previdência própria dos municípios de São Paulo é superior a R$ 45 bilhões

O déficit atuarial da gestão previdenciária dos municípios de São Paulo chega a R$ 45.452.220.972,92. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Dos 218 municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social ativo, 199 contam com déficit atuarial e/ou déficit financeiro.  O déficit atuarial é a diferença entre os…

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Estados poderão ter autonomia para legislar sobre uso do solo e contratos agrários

Pontos do direito agrário, hoje definidos por legislação federal, poderão passar a ser regidos pelos estados. Pelo menos é isso que propõe o Projeto de Lei Complementar 2/25, que autoriza os estados a tratar de cooperativismo, uso e manejo do solo, contratos agrários, regularização fundiária e modelos inovadores de regulamentação para o setor agropecuário. A motivação do projeto,…

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AMAZONAS: confira agenda da Agência-Barco Chico Mendes para o mês de março

Atenção, você que está esperando a Agência-Barco Chico Mendes, da CAIXA, chegar às cidades ribeirinhas do Amazonas! O percurso e as datas de março de 2025 já foram divulgados.  A embarcação vai atender cinco municípios neste período, oferecendo serviços como desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego,…

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