Giro de Notícias Brasil : STF, impeachment, CPI da Covid-19, vacinação, Receita Federal, selo Inmetro, superendividamento e LGBTQIAP+

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Sortimentos.com Giro de Notícias Brasil (12.07.21)

:: STF : aposentadoria e escolha; Impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro; CPI da Covid-19 prorrogada; Vacinação em São Paulo; Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF, produto não analisado pelo Inmetro não pode ostentar o selo de identificação; sancionada lei que prevê medidas para combater o superendividamento; e Acordos coletivos asseguram direitos à comunidade LGBTQIAP+

STF : aposentadoria e escolha

Em entrevista exclusiva à CNN Brasil, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a atuação do STF, disse que a Corte mais acerta do que erra e disse ter “temido” a eleição de Bolsonaro antes mesmo dela ocorrer. Apesar das críticas, o decano do Supremo afirmou ser contra o impeachment. Bolsonaro escolheu André Mendonça, promessa de indicar um evangélico ao STF e tradição recente de apresentar um nome do próprio governo para compor a Suprema Corte. A indicação precisará ser aprovada pelo Senado.

Impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro

Em entrevista exclusiva à CNN, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “é preciso ter calma” ao analisar pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). “O impeachment é muito mais que uma pesquisa, muito mais do que vontade da oposição, que eu nem sequer sei se quer o impeachment mesmo”, diz. “Não sei se a oposição quer mesmo impeachment” e “Não é o presidente da Câmara que faz o impeachment”, declara

CPI prorrogada

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, afirmou à CNN que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá ler o requerimento que sacramenta a prorrogação da CPI da Pandemia por até mais 90 dias nesta terça-feira (13). A comissão pretende seguir mais uma semana focada na apuração de possíveis irregularidades na compra de vacinas pelo governo federal.

Vacinação em São Paulo

O Governo de São Paulo anunciou no domingo (11.07) planos para iniciar a vacinação de adolescentes contra a Covid-19. O plano é iniciar a imunização de jovens entre 12 e 17 anos a partir do dia 23 de agosto, começando pelos que possuem comorbidades. Na mesma entrevista coletiva, o governador João Doria (PSDB) anunciou nova antecipação do calendário e revelou que passará por uma cirurgia para tratamento de uma hérnia, sem, no entanto, se afastar do cargo.

Covid-19 no Brasil

A vacinação contra a Covid-19 está avançando neste segundo semestre no Brasil. Especialistas veem com otimismo os efeitos de uma vacinação mais robusta, porém, em entrevista à CNN, o pesquisador da Fiocruz Carlos Machado sinalizou que, apesar de contribuir para a redução de casos graves da doença, a pandemia ainda é uma realidade incerta para o Brasil.

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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF).

Produto não analisado pelo Inmetro não pode ostentar o selo de identificação de conformidade por induzir consumidor a erro

É ilícito exibir e vender produto que ostenta indevidamente o selo de conformidade do Inmetro, induzindo o consumidor a erro mediante ideia falsa de controle e qualidade de produtos que não foram avaliados.

Sancionada lei que prevê medidas para combater o superendividamento

Na sexta-feira (02.07), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.181/21 que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando especificações que visam diminuir o superendividamento da população. A mudança permite que a pessoa física renegocie suas dívidas com bancos, financeiras e operadoras de crédito, de forma semelhante à recuperação judicial proporcionada para as empresas.

Acordos coletivos asseguram direitos à comunidade LGBTQIAP+

A bandeira da diversidade tem ganhado espaço dentro das empresas e agora chegou na negociação sindical. Em 839 acordos e convenções coletivas firmados no ano passado foram assegurados direitos à comunidade LGBTQIAP+, de acordo com levantamento nacional feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fornecido com exclusividade ao Valor.

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