Giro de Notícias Rio Grande do Sul : 29 de setembro de 2023

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Porto Alegre não terá passe livre no dia da eleição para o conselho tutelar

A prefeitura de Porto Alegre não atendeu a recomendação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e, desta forma, não irá disponibilizar passe livre no domingo, quando ocorrem as eleições para os conselhos tutelares. À Matinal, o executivo justificou a medida lembrando da aprovação da lei de 2021 que reduziu o número de dias com gratuidade dos ônibus para o Dia de Navegantes, datas de campanha nacional de vacinação e eleições obrigatórias, sendo que estas foram incluídas apenas no ano passado, após repercussão negativa de que não haveria ônibus gratuito na votação para presidente. Na última eleição para o conselho tutelar na capital, em 2019, cerca de 43,7 mil eleitores foram às urnas, quase o triplo de votantes da disputa anterior, em 2015, mas ainda muito abaixo à adesão do pleito obrigatório para presidente em 2022, quando 856 mil compareceram. Neste domingo, haverá votação em nove das 10 regiões – a votação na macrorregião 1, das ilhas, foi adiada por conta dos danos causados pelas chuvas. Todos os eleitores aptos com a justiça eleitoral podem participar da votação, mas não há obrigatoriedade.

Aluguel social e casas modulares estão previstas em programa para vítimas das enchentes

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto da prefeitura com medidas de apoio às famílias atingidas pelas chuvas. O Programa de Recuperação Emergencial e Auxílio Humanitário disponibiliza um aluguel social solidário de 700 por três meses para quem se abrigou na casa de parentes e não pode voltar para suas casas. A medida, segundo o prefeito Sebastião Melo, corrige um problema dos atuais bônus que “são demorados e, na melhor das hipóteses, leva dois meses para sair do papel”. Para os desabrigados atendidos pelo município a partir de 12 de setembro, a prefeitura prevê a aquisição de casas modulares ou desenvolvidas com tecnologia de rápida execução, sendo vedada a construção em área de risco. De acordo com a Fasc, 174 pessoas permaneciam em três abrigos municipais na noite de ontem, a maioria na região das ilhas. O programa também vai oferecer cartões de até 3 mil para aquisição de móveis e eletrodomésticos, além de bens relacionados à atividade econômica para comerciantes.

Leite reafirma defesa de novo sistema no lugar do muro da Mauá

Passado o pico da cheia e com o recuo do Guaíba ao longo do dia, quatro comportas foram reabertas em Porto Alegre. Na ocasião, o governador Eduardo Leite (PSDB) aproveitou para defender a retirada do muro da Mauá e sua substituição por outro modelo de contenção, o que já está previsto no edital do Cais Mauá. Para o professor da UFRGS Fernando Dornelles, o evento desta semana ilustra a importância de manter em dia a manutenção da estrutura, além de equipes bem capacitadas. Ele também chama a atenção para a necessidade de considerar o tempo de resposta de sistemas móveis, como é o caso do previsto no edital. A quinta-feira de sol entre nuvens foi destinada a reparos – além de cenas insólitas, como a presença de peixes em plena Borges de Medeiros. Cerca de 120 toneladas de resíduos foram retirados da orla. Numa tentativa de voltar à normalidade, o serviço do catamarã será retomado hoje, mas o uso das quadras no trecho 3 da orla segue suspenso, pelo menos no fim de semana – com exceção da pista de skate, que estaá disponível. Em nível estadual, o Senado promulgou o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até o fim de 2024. A medida isenta o RS e as cidades atingidas de restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Especialistas apontam falhas na gestão tucana de prevenção a desastres ambientais

Para além da defesa de um novo sistema no lugar do muro da Mauá, o governo de Eduardo Leite (PSDB) não tem oferecido uma resposta à altura das ameaças impostas por eventos extremos que vêm atingindo o RS nos últimos anos. Especialistas ouvidos pela Agência Pública apontam que a gestão tucana ainda não foi capaz de colocar em prática medidas que poderiam ter minimizado os danos humanos, físicos e econômicos dos desastres. A avaliação deles é que o Piratini investe pouco em prevenção e monitoramento ambiental para redução de impactos de eventos extremos piorados pelo aquecimento global, que no RS alternam-se entre períodos de chuvas intensas e secas severas. O estado chegou a encomendar um Plano de Prevenção de Desastres, finalizado em 2017, mas que nunca saiu do papel.

TJ concede liminar contra decreto da prefeitura

Uma decisão do desembargador Ricardo Torres Hermann, do Tribunal de Justiça, suspendeu a validade do decreto municipal que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas entre 22h e 8h no Parque Marinha do Brasil e na Orla do Guaíba. O magistrado embasou sua decisão argumentando que o decreto municipal, sob o pretexto de estabelecer regras de convivência, extinguiu direitos de cidadãos que circulam pelos espaços públicos, apontando que há indícios de inconstitucionalidade. A ação foi movida pelo diretório municipal do PT, e cabe recurso por parte da prefeitura. O decreto estava em vigor desde 23 de junho. Na época, o prefeito Sebastião Melo argumentou que a medida visava resguardar a orla de “bagunceiros”. O decreto foi editado cerca de duas semanas após a execução de dois homens ocorrida na orla de madrugada.

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