Revogação do aumento do IOF no Congresso reforça peso de ajuste fiscal mais robusto, diz FecomercioSP
Ânsia arrecadatória do governo, aumentando tributo de até dos endividados e taxa de juros na altura aprovada por membros indicados pelo governo no COPOM gera incerteza econômica, aumenta endividamento de pessoas e empresas e prejudica o País
A reprovação do decreto que, há algumas semanas, elevou as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pelo Congresso Nacional, é coesa ao País. A decisão foi tomada na quarta-feira (25/06) pelo parlamento.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) entende que, de fato, não há espaço para aumentos da carga tributária e, embora o Executivo até possua competência constitucional para alterar as alíquotas do IOF, essa prerrogativa está condicionada à finalidade extrafiscal – o que não se observa agora, já que a motivação predominantemente arrecadatória revela um potencial desvio de finalidade.
Mas, se a reprovação do decreto é positiva, ela ainda não resolve o problema como um todo: cabe ao Legislativo e ao Executivo a busca de consenso em torno de um ajuste fiscal mais robusto, que procure conter gastos públicos descontrolados ao invés de elevar os impostos e, com isso, empurrar a conta para contribuintes e empresas.
É sempre importante lembrar que o Brasil convive com uma das cargas tributárias mais altas do planeta, equivalente a 35% do Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda assim, o déficit nominal chega a quase 8% do PIB.
O governo vem, repetidamente, aumentando alíquotas ou alterando as regras de tributação com o objetivo de sustentar o crescimento das despesas. Os esforços estão voltados apenas para elevar a arrecadação – e não para o corte de gastos. Essa postura tem gerado impactos negativos na economia, já que as incertezas aumentam a inflação, pressionam os juros e, então, atingem as famílias que, diante dos preços mais altos, se endividam para continuar consumindo.
Os números falam por si só: a Selic, taxa básica de juros do País, está em 15%. É a segunda maior taxa de juros nominais do mundo hoje. Ainda assim, a inflação no acumulado dos 12 meses até abril permanecia acima da casa dos 5%. Em São Paulo, segundo dados da FecomercioSP, um quarto das famílias (21,7%) está inadimplente. Tudo isso em um cenário de desaceleração econômica e de baixíssimo investimento.
A mensagem que o Congresso passou a partir da revogação do decreto deve se estender não apenas ao aumento do IOF, mas servir como um sinal de que a capacidade contributiva da sociedade brasileira se esgotou e não há espaço para novos aumentos da carga tributária. O ajuste fiscal deve ser feito a partir do corte de despesas.
Editorial : ser cidadão e empreendedor no Brasil é extremamente desafiador
Falta criatividade da equipe econômica em organizar as finanças públicas. Aumentar imposto é simplista. Repassar a conta para outros é fácil. O brasileiro e as empresas – principalmente as micros e pequenas empresas aquelas que mais empregam, vão passar para quem o aumento ? AH! É, falta de administração financeira ! Mas, de quem ? Claro, de Haddad e sua equipe de economistas. Também faltaram as aulas o presidente do Banco Central, Galípolo e demais membros do COPOM, que somente reconhecem o aumento da taxa selic como instrumento eficiente para segurar a inflação, independente das consequências nefastas que os juros altíssimos causa na população e empresas.
Para completar : governos desesperados por arrecadação, Banco Central fazendo de tudo para os balanços do sistema financeiro serem os melhores a cada quadrimestre e o hipócrita Congresso Nacional – que fala em responsabilidade fiscal e aprova aumento de deputados. O trio é imbatível na verborragia, nas justificativas e no olhar fixo em seus umbigos. Sim, TODOS UNIDOS, para sugar cpfs e cnpjs.
Não há planejamento ou orçamento das pessoas e empresas que suporte a ganância deles. E, pior, não importa o partido. Cpfs e cnpjs explorados e abandonados. Lembrados somente na hora pagar e eleger.
