Operação Contenção no STF : Defensoria do Rio quer fazer laudos paralelos dos corpos e Defensoria Pública da União pede para acompanhar perícia
Operação Contenção no STF -Supremo Tribunal Federal. Defensoria do Rio quer fazer laudos paralelos dos corpos e alega que faltaram ambulâncias e postos estavam fechados. Já a Defensoria Pública da União pede para acompanhar perícia dos corpos. Ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em Outubro/25. Na quarta-feira (29/10), Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu na quinta-feira (30/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para fazer laudos paralelos à perícia oficial dos corpos dos mais de 120 mortos durante a Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro na última terça-feira..
O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator temporário do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
A defensoria citou que presenciou a falta de ambulâncias, o fechamento de postos de saúde e afirmou que “privilegiou-se a letalidade” durante a operação.
“As declarações do governador do Rio de Janeiro [Claudio Castro], segundo as quais a operação teria sido um sucesso, afirmando que as únicas vítimas mortas foram os policiais. causam espécie, considerado o acórdão prolatado por este Supremo, no qual se estabeleceu como meta a reocupação territorial sem modus operandi letal. Ocorre que, além de o escopo da operação não ter sido esse, e sim o cumprimento de mandados, privilegiou-se a letalidade, contrariando o dever de redução significativa imposto por esta Corte”, sustentou a defensoria.
Defensoria Pública da União (DPU) pede para acompanhar perícia de mortos após operação
Mais cedo, a Defensoria Pública da União (DPU) também solicitou autorização para acompanhar a perícia dos corpos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito ao Supremo no âmbito do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Na petição, a DPU sustenta que o acompanhamento das perícias é necessário para garantir a preservação da investigação e responsabilizar o Estado, se forem constatadas irregularidades.
“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, justificou o órgão.
Fonte : Agência Brasil