Operação Contenção : PGR, MPF, DPU e ALERJ cobram explicações de Cláudio Castro
. Operação Contenção . O número de mortos na operação chega a 64, o maior registrado em uma ação policial no estado. Ao todo, 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, para capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.
O balanço parcial registra 81 presos, 72 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.
Em retaliação, criminosos usaram ônibus sequestrados como barricadas e ordenaram o fechamento do comércio em diversas áreas da cidade, causando medo e transtornos para moradores de praticamente todo o município.
STF e PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 24 horas, sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste informações sobre a Operação Contenção, que deixou pelo menos 64 mortos.
O despacho foi proferido após o ministro assumir o comando do processo conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual a Corte já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.
Após a realização da operação, o CNDH pediu ao Supremo que Castro apresente um relatório da operação, a justificativa formal para sua realização, e esclareça as providências adotadas para socorrer as vítimas e garantir a responsabilização de agentes no caso de eventual descumprimento de direitos humanos.
Mais cedo, Moraes foi escolhido para tomar decisões urgentes envolvendo o processo, diante da ausência de um relator para o caso. A ação era comandada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.
Em abril deste ano, o Supremo definiu medidas para combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
MPF e DPU
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União encaminharam na terça-feira (28/10) ofício ao governador Cláudio Castro solicitando que “informe detalhadamente de que forma o direito à segurança pública foi promovido” na megaoperação policial que até agora resultou na morte de 64 pessoas, quatro delas policiais.
O órgão do Ministério Público Federal (MPF) pede que o governador explique:
- as finalidades da operação;
- os custos envolvidos;
- a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.
O MPF também quer saber se foram cumpridas as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) descritas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecido como “ADPF das Favelas”, que estabeleceu parâmetros para a elaboração do plano de redução da letalidade policial apresentado pelo Estado do Rio de Janeiro à corte.
Especificamente, o Ministério Público quer que o governador apresente “documentação comprobatória” de que acatou o STF nos seguintes pontos:
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
- Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
- Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;
O ofício é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio José Araujo Junior e pelo defensor regional de Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger.
Alerj
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhou ofícios ao Ministério Público e às polícias Civil e Militar cobrando explicações sobre as circunstâncias da Operação Contenção, deflagrada no início da manhã de terça-feira.
Segundo a presidente da comissão, deputada Dani Monteiro (PSOL), a operação transformou as favelas do Rio “em cenário de guerra e barbárie”.
De acordo com a parlamentar, a comissão acompanha “com extrema preocupação” a escalada de violência provocada pela megaoperação, que deixou, até o momento, 64 mortos, entre eles quatro policiais civis, além de vários agentes baleados.
Dani Monteiro afirmou, em nota, que “nenhuma política de segurança pode se sustentar sobre esse banho de sangue”.
“Estamos diante de uma operação letal jamais vista. O Estado não pode continuar agindo como se houvesse pena de morte, nem que as favelas sejam território inimigo ou palco de espetáculo.”
“É grave que o governador Cláudio Castro insista em atuar isoladamente, enquanto o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma ter atendido prontamente a todos os pedidos do governo do estado para o emprego da Força Nacional.”
A parlamentar afirmou que o Rio precisa de cooperação entre esferas de governo, e não de disputas políticas. “Segurança pública se faz com planejamento, inteligência e respeito à vida, não espetacularização de chacinas”, completou.
A comissão reafirmou seu compromisso com a vida e com os direitos humanos, “exigindo transparência, responsabilização e investigação rigorosa de todos os fatos”.
Fonte : Agência Brasil