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Eleições 2022 : Prefeitura e Câmara de Porto Alegre aprovam lei que cancela o transporte público gratuito por ônibus nas eleições
Eleições 2022 – A Prefeitura de Porto Alegre através de Sebastião Melo e a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram lei que não garante transporte público gratuito nas eleições. A aprovação não garante o acesso e traslado do eleitor nas datas de votação criando um problema sério ao cidadão e democracia principalmente no cenário atual com milhões de pessoas endividadas e famintas.
Em postagem nas redes sociais, onde o assunto ganhou destaque, inclusive com a postagem de Felipe Neto, a prefeitura justifica :
“Em relação ao passe livre nas eleições, informamos que a lei complementar 931/2021 aprovada no ano passado pela Câmara de Vereadores e amplamente discutida com a sociedade previu a redução do número de datas de passe livre de 12 para 2.
Reafirmamos que, com a nova lei, têm passe livre os dias de campanha de vacinação e do feriado de 2 de fevereiro – o que faz parte de um conjunto de medidas do governo municipal para garantir uma tarifa menos pesada ao cidadão. (Continua)
Com todas as medidas adotadas, foi possível manter a passagem em R$ 4,80. Aportamos no sistema de transporte cerca de R$ 100 milhões neste ano e o passe-livre custaria R$ 1,2 milhão aos cofres públicos”.
Em 2021, Câmara de Porto Alegre rejeitou emenda que garantia passe livre em dias de eleição
Aprovado em dezembro de 2021, o fim da gratuidade nos ônibus da Capital em dias de eleição virou polêmica ontem, depois que uma postagem no blog Pensar a Cidade lembrou que os eleitores não terão passe livre para votar no próximo domingo. Proposto pela Prefeitura, o projeto que reduziu o número de dias com passagem liberada foi aprovado pela Câmara Municipal em 6 de dezembro do ano passado, alterando uma lei vigente desde 1995. Foram 20 votos a favor e 12 contra. A maioria dos vereadores contrários ao passe livre nas eleições concorre a cargos nas eleições 2022.
Relação dos vereadores de Porto Alegre que aprovaram a lei complementar
Na ocasião, a base do governo Sebastião Melo (MDB) na Câmara também rejeitou emenda da bancada do PCdoB que previa passe livre em dias de eleições municipais, estaduais, federais e de conselhos tutelares. À época, a Prefeitura projetou uma redução de até 21 centavos nas passagens com a redução dos dias de passe livre e outras medidas, o que não aconteceu – a tarifa foi mantida em 4,80 reais.
Nas redes sociais, vereadores de oposição iniciaram uma mobilização pela volta da gratuidade da passagem já na eleição de domingo. O prefeito Sebastião Melo, no entanto, descartou propor mudanças na lei aprovada recentemente. “Essa decisão não compete ao prefeito, ela está lá com a Câmara de Vereadores”. Segundo ele, o dia de passe livre custa 1,1 milhão de reais aos cofres públicos.
Diante da repercussão, que ganhou contornos nacionais, vereadores que no ano passado votaram pelo fim do passe livre em eleições disseram que aceitam discutir o tema outra vez. A vereadora Laura Sito (PT) protocolou uma ação no Ministério Público, mas os promotores não viram ilegalidade no fim do passe livre. A Defensoria Pública do Estado questionou a lei municipal.
Abaixo-assinado online circula pedindo a volta imediata da gratuidade.
Pode o uso de dinheiro público para financiar campanha eleitoral. Mas não pode para garantir o direito do cidadão em traslado gratuito por transporte público! Neste caso, por ser popular, é custo! Legislativo seletivo. Cada vez mais seletivo. Vote em partidos e candidatos que vão garantir e promover seus direitos de cidadão.
Para ficar completo só fala a Prefeitura de Porto Alegre através da EPTC anunciar a redução da frota e horários visando diminuir possíveis prejuízos dos concessionários na data de forma a evitar impacto maior em aumento futuro da passagem. A população da Capital gaúcha corre o risco de Prefeito e vereadores aliados gostarem da ideia e dificultarem ainda mais o traslado nas eleições.
