Sortimento Porto Alegre
O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo ( MDB) volta atras e pretende liberar o passe livre no transporte público nas eleições somente para os “mais necessitados” condicionando a gratuidade à apresentação de um documento de identificação ou do título de eleitor na roleta e informar que não possui dinheiro para pagar a passagem ao cobrador ou motorista. Os cartões estudantis serão desbloqueados no domingo.
Parabéns a todos os envolvidos na Campanha. Ganhou repercussão nacional e gerou benefícios em diversos municípios. Mas em Porto Alegre, a vitória chega com desagradável humilhação em estabelecer que passageiro deve afirmar que não pode pagar passagem. Cruel! Desumano! Horroroso!
Após reunião da Prefeitura de Porto Alegre com o Ministério Público, foi anunciado, na tarde de quinta-feira (29.09.22), que a Capital gaúcha terá passe livre no transporte público por ônibus nas eleições do domingo (02.10.22). De acordo com o prefeito Sebastião Melo (MDB), além daqueles que já têm gratuidade no transporte, todos que disserem que estão indo votar e não podem pagar terão o acesso aos ônibus. Os cidadãos devem apresentar um documento. A medida valerá entre 7h e 19h.
A mudança de posição do Prefeito é por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e Câmara de Vereadores.
O prefeito Sebastião Melo disse que enviará à Câmara de Vereadores na próxima semana um projeto para discutir recursos para financiar uma medida como essa. Segundo Melo, um dia de passe livre custa aos cofres públicos cerca de R$ 1,2 milhão, mas ainda não é possível saber quantas pessoas não pagarão passagens no próximo domingo. O prefeito também criticou a relação que vem sendo estabelecida entre a falta de recursos para a passagem e a decisão de não votar nesta eleição: “Se as pessoas não foram votar, não é por causa do ônibus, é porque elas não foram convencidas”.
O passe livre em dia de eleição havia deixado de ser obrigatório em Porto Alegre com a aprovação da lei complementar nº 931, sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em dezembro de 2022e que limitou os dias sem cobrança à celebração de Nossa Senhora dos Navegantes (2 de fevereiro) e nos dias de campanhas de vacinação.
Na justificativa da lei nº 931, a Prefeitura abordou o tema do passe livre em datas de eleição, considerando que ele não era mais necessário. “Entendemos ser imprescindível a extinguirmos o passe livre nas datas em que ocorrem eleições, uma vez que não mais persiste situação fática que justifique a necessidade de tal isenção. Isso porque a ampla distribuição geográfica das seções eleitorais no Município de Porto Alegre atualmente permite aos eleitores votarem em local próximo à sua residência, o que afasta a necessidade do uso do transporte coletivo em tais deslocamentos”, diz o texto.
A Defensoria Pública ajuizou Ação Civil Pública para assegurar o passe livre no transporte público, não só na Capital gaúcha, mas também em Santa Maria, Canoas e Pelotas. O passe livre já havia sido garantido pela Prefeitura de Caxias do Sul. Na quinta, a 4ª Vara Cível da Comarca de Pelotas e a 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas acataram os pedidos da Defensoria.
Em 2021, Câmara de Porto Alegre rejeitou emenda que garantia passe livre em dias de eleição
Aprovado em dezembro de 2021, o fim da gratuidade nos ônibus da Capital em dias de eleição virou polêmica ontem, depois que uma postagem no blog Pensar a Cidade lembrou que os eleitores não terão passe livre para votar no próximo domingo. Proposto pela Prefeitura, o projeto que reduziu o número de dias com passagem liberada foi aprovado pela Câmara Municipal em 6 de dezembro do ano passado, alterando uma lei vigente desde 1995. Foram 20 votos a favor e 12 contra. A maioria dos vereadores contrários ao passe livre nas eleições concorre a cargos nas eleições 2022.
Relação dos vereadores de Porto Alegre que aprovaram a lei complementar
Na ocasião, a base do governo Sebastião Melo (MDB) na Câmara também rejeitou emenda da bancada do PCdoB que previa passe livre em dias de eleições municipais, estaduais, federais e de conselhos tutelares. À época, a Prefeitura projetou uma redução de até 21 centavos nas passagens com a redução dos dias de passe livre e outras medidas, o que não aconteceu – a tarifa foi mantida em 4,80 reais.
Nas redes sociais, vereadores de oposição iniciaram uma mobilização pela volta da gratuidade da passagem já na eleição de domingo. O prefeito Sebastião Melo, no entanto, descartou propor mudanças na lei aprovada recentemente. “Essa decisão não compete ao prefeito, ela está lá com a Câmara de Vereadores”. Segundo ele, o dia de passe livre custa 1,1 milhão de reais aos cofres públicos.
Diante da repercussão, que ganhou contornos nacionais, vereadores que no ano passado votaram pelo fim do passe livre em eleições disseram que aceitam discutir o tema outra vez. A vereadora Laura Sito (PT) protocolou uma ação no Ministério Público, mas os promotores não viram ilegalidade no fim do passe livre. A Defensoria Pública do Estado questionou a lei municipal.
Pode o uso de dinheiro público para financiar campanha eleitoral. Mas não pode para garantir o direito do cidadão em traslado gratuito por transporte público! Neste caso, por ser popular, é custo! Legislativo seletivo. Cada vez mais seletivo. Vote em partidos e candidatos que vão garantir e promover seus direitos de cidadão.
Maioria governista na Câmara legisla pró concessionários
Os vereadores que fazem a base governista legislam pró concessionários. Entre as aprovações estão : revisão da última concessão garantindo direitos e flexibilizando contrapartidas dos concessionários como renovação da frota com veículos com ar condicionado e wireless. Também aprovaram o cancelamento do desconto na segunda passagem e de diversas isenções aos passageiros, meia passagem para estudantes, aumento da idade da frota, retirada de cobradores, diminuição e eliminação de linhas e horários. Enfim, um pacote de ações legislativas pró concessionários e contra o usuário, Além disso, repasse milionário para as empresas. Submissão do legislativo e executivo para com aqueles que deveriam através da concessão atender os desejos e necessidades dos munícipes. São nestes momento que lembramos da importância do voto e nas escolhas. O eleitor pode eleger um candidato que irá trabalhar pago por ele e contra ele.
Para ficar completo só fala a Prefeitura de Porto Alegre através da EPTC anunciar a redução da frota e horários visando diminuir possíveis prejuízos dos concessionários na data de forma a evitar impacto maior em aumento futuro da passagem. A população da Capital gaúcha corre o risco de Prefeito e vereadores
