Rede social canadense Rumble ganha prazo de 48 horas para indicar representante legal no Brasil
. Sortimento Notícias . O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a rede social canadense Rumble indique um representante legal no Brasil, com o prazo de 48 horas para cumprir a determinação. Caso não apresente o representante legal, a empresa poderá ter interrupção do serviço no país.
Moraes verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos.
No entanto, os advogados alcançados teriam informado, segundo o magistrado, “que não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais”.
Isso romperia a legalidade da companhia funcionar no Brasil e foi um obstáculo para autorizar novamente o X no Brasil, durante o ano passado. Na decisão, Moraes ordena que seja comprovada também a “regularidade e validade da representação legal da empresa Rumble Inc, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
