Notícias Tramandaí no Litoral Norte Gaúcho : canal exclusivo para denunciar maus tratos contra animais
A Prefeitura Municipal de Tramandaí, no litoral norte gaúcho, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e o Departamento de Bem-Estar Animal, está disponibilizando para a comunidade um canal exclusivo para denúncias de maus tratos contra os animais. A denúncia de maus-tratos legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988 pode ser feita para o Departamento de Bem-Estar Animal através do e-mail denuncias.dbea.tramandai@gmail.com.
Após a denuncia uma equipe se deslocará até local para verificar situação em que o animal se encontra e realizar os procedimentos adequados.
A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Já aqueles que desejam adotar um cão basta ir ao Canil Municipal de Tramandaí, localizado na estrada do Carrachi, a 600 metros da RS 030. O canil fica aberto de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. O local tem cães de todos os tipos e tamanhos, desde filhotes até adultos.
