Rio Grande do Sul Notícias : CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto “anti-ambiental” para atender desejo da FETAG
Rio Grande do Sul Notícias : Parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul não legislam pró meio ambiente e CCJ da AL-RS aprova projeto anti-ambiental para atender desejos da Fetag
Rio Grande do Sul Notícias : CCJ da AL-RS aprova projeto “anti-ambiental” para atender desejo da FETAG – Ainda sob os impactos das enchentes que afetaram quase todo o estado, parlamentares que integram a CCJ da Assembleia Legislativa aprovaram um projeto considerado “anti-ambiental” por especialistas. O texto ainda seguirá para outras comissões antes de ser enviado ao plenário.
Também destaque para os milhares de alunos fora da escola em todo o estado depois das inundações, e para região das ilhas de Porto Alegre, que segue em situação precária.
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PL que dispensa autorização para uso de água subterrânea na agropecuária avança na Assembleia
É possível que não seja mais necessário obter uma outorga do estado para captar água dos lençóis do subsolo ou da chuva no Rio Grande do Sul, quando o objetivo for utilizar esses recursos hídricos para agricultura, pecuária ou silvicultura. Isso porque a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira, por nove votos a três, um projeto que tramitava desde 2018 na casa. A proposta segue para análise pelas comissões de mérito, antes da votação no plenário.
Essa proposição, de autoria do deputado Elton Weber (PSB) e construída pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), também isenta propriedades classificadas como de agricultura familiar de cobrança pelo uso dessa água. Ambientalistas, no entanto, criticam o texto: a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) diz que a proposta representa um “retrocesso na gestão e proteção dos recursos hídricos”.
A lei atual diz que a outorga para uso de água é dispensada para “satisfação das necessidades básicas da vida”. Pelo novo projeto, no entanto, essa dispensa seria estendida às “atividades produtivas agrosilvopastoris”, em locais onde não há rede pública disponível para conexão, ainda que a captação e estoque de águas pluviais e subterrâneas não exima as propriedades rurais de cadastro no Sistema de Outorga de Água (SIOUT), para monitoramento.
Esse é mais um projeto que avança na Assembleia sob críticas de ambientalistas. Em março, os deputados aprovaram uma lei, já sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que transforma em interesse público obras para barragens, sistema de irrigação e açudes, reduzindo restrições de construção nas APPs. Contestada pelo Partido Verde (PV), a lei foi parar no STF.
Quase 7 mil alunos seguem fora das escolas estaduais; na rede municipal de Porto Alegre, são mais de 6 mil
Após as inundações no RS, mais de 6,9 mil estudantes seguem longe das escolas da rede de ensino gerida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Ao todo, 17 instituições permanecem fechadas. Em reportagem do g1, Maria Luiza de Castro, vice-diretora do Colégio Estadual Cândido José de Godói, na capital, reclama da demora do governo no apoio à rede e observa que a realização de atividades online é dificultada pelo contexto pós-enchente: “Muitas famílias estão em abrigos. Ou perderam tudo e não têm como acessar a internet”.
Em diversas cidades do interior, escolas seguem sem aulas devido a danos nas unidades ou então por dificuldades de acesso, como ocorre em Sinimbu, onde 15 pontes foram levadas pelas águas. Em nota, a Seduc informou que já liberou 23,8 milhões de reais “para serem utilizados em ações de investimento e custeio, contratação de serviços e compra de materiais de consumo”.
Em Porto Alegre, a rede municipal de ensino tem pelo menos 6 mil alunos sem aula, conforme apuração do Correio do Povo. Das 14 escolas do município que foram alagadas, 12 foram limpas e passam por reformas, processo que também ocorre em 27 unidades conveniadas.
Audiência de conciliação da dívida do RS não tem acordo
A audiência de conciliação sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União não chegou a acordo sobre ação que pede a extinção do débito de 100 bilhões de reais do estado. Mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator do processo da dívida, o encontro, entretanto, definiu a antecipação para o estado de 680 milhões da compensação de perdas do ICMS resultantes de leis complementares para redução do preço dos combustíveis – o montante seria repassado ao RS somente em 2025. Também foi acordada a antecipação de cerca de 5 bilhões de reais em pagamento de precatórios expedidos pela Justiça. Nova audiência deve ocorrer daqui a 45 dias. A liberação dos recursos depende da homologação do acordo por Fux.
PIB do RS no primeiro trimestre de 2024 cresce 4,1%
Na comparação com o quarto trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) dos três primeiros meses de 2024 cresceu 4,1% no RS. O índice reflete, sobretudo, o crescimento de 59,1% da agropecuária no intervalo, com produção normalizada, em contraste com períodos anteriores marcados por estiagens e chuvas. O acumulado de janeiro a março de 2024 foi superior ao crescimento nacional, que ficou em 0,8%.
O período aferido, contudo, é logo antes do início das enchentes, que afetaram 478 dos 497 municípios gaúchos. O diretor do Departamento de Economia e Estatística, Pedro Zuanazzi, preferiu não fazer projeções sobre o impacto das inundações nos resultados dos próximos trimestres.
Centro de Acolhimento Humanitário será inaugurado daqui a duas semanas
Localizado na Baltazar de Oliveira Garcia, o primeiro Centro de Acolhimento Humanitário (CHA) de Porto Alegre deve ser inaugurado no dia 10 de julho, segundo o vice-governador Gabriel Souza (MDB), que visitou o espaço na manhã da última terça-feira, como mostrou o Jornal do Comércio. O local servirá de abrigo para pessoas que perderam as casas depois das enchentes de maio e no momento vivem em abrigos provisórios. Com capacidade para receber até mil pessoas, o local deve receber, em um primeiro momento, 848 desabrigados. Financiado pelo Sistema Fecomércio e gerido pela Agência da Organização das Nações Unidas para Migração (OIM), as estruturas serão compostas por dormitórios separados para famílias, além de refeitório, cozinha, lavanderia e segurança feita pela Brigada Militar.
Situação na região das Ilhas segue precária
Na região das ilhas, onde o nível do Guaíba permanece acima da cota de inundação nesta semana, pessoas que perderam suas casas seguem morando às margens da estrada há mais de um mês. Ao G1, os moradores revelam uma rotina marcada por insegurança, higiene precária e frio. “Não é quentinho aqui, é bastante frio. Tem aparecido bastante cobra aqui na volta. Não temos segurança. A gente tem medo do que passa, do que para. A gente nem sempre sabe se é uma doação, se não é”, conta a recicladora Ana Paula Cruz.
Em alguns locais, aqueles que conseguiram voltar para casa convivem com riscos de doenças causadas pelo acúmulo de lixo. “Há ratos gigantescos que entram em casa durante a noite. Às vezes acordo com eles andando na minha cama”, relata uma moradora da Ilha dos Marinheiros.
Giro de Notícias
Devido às enchentes, Porto Alegre segue com 14 unidades de saúde fechadas, a maioria na zona norte, sem sequer previsão de retorno.
A partir desta quarta-feira a Rodoviária de Porto Alegre vai ampliar o horário de funcionamento, das 6h às 23h30.
Também hoje os estacionamentos rotativos da Área Azul voltam a operar em regiões como Centro Histórico, Parque Marinha do Brasil, Orla do Guaíba e bairro Floresta.
Em Porto Alegre, quatro mortes por leptospirose já foram registradas, além de 66 casos confirmados e outros 1.418 em investigação. Em todo o RS foram 22 óbitos.
Após a desistência da empresa que levaria resíduos da enchente para o aterro em Gravataí, o serviço começou a ser realizado nesta semana pela MCT Transportes Ltda. No início do mês, a Matinal escreveu sobre os lixões temporários, leia aqui.
O governo federal ampliou até 12 de julho o prazo para o ingresso de famílias no Auxílio Reconstrução. O cadastro é feito pelas prefeituras, mas a maioria das 444 cidades em situação de emergência ainda não enviou a solicitação.
Deputados estaduais aprovaram o repasse de 40 milhões de reais em recursos para a reconstrução do RS, a partir de dois projetos de lei sobre a compra de alimentos para desabrigados e políticas habitacionais.
Governo Leite admite rever proposta de pagamento de 450 reais para quem adotar animais resgatados durante as enchentes. Organizações da causa animal alertam para risco de bichos serem abandonados após pagamentos.
O RS foi o sexto estado com mais notificações de casos de agressão sexual contra meninas entre 10 e 14 anos em 2022. Segundo dados do Ipea, entre 2014 e 2022 houve aumento de 372% deste tipo de ocorrência no estado.
Porto Alegre nunca mais será a mesma depois de 2024, e as pautas relacionadas à enchente devem ser o tema central das próximas eleições municipais. A Matinal lançou uma campanha para ampliar a cobertura e fortalecer o debate público. Não deixe de apoiar! A Matinal precisa aumentar a base de apoiadores para fortalecer o jornalismo. Com a campanha #EleiçõesParaQuemSeImporta, novos apoios recorrentes anuais geram novos produtos durante o período eleitoral. Faça o seu apoio em quero apoiar a Matinal
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Prefeitura de Porto Alegre, gestão Sebastião Melo, é um fracasso continuo
Não investiu na prevenção de enchente, não fez a manutenção necessária nas casas de bombas e rede pluvial, não agilizou a coleta de entulhos, não desentupiu bueiros, não planejou prevenções nem para chuva quanto mais para enchente.
Caos, avalizado por Vereadores aliados ao Paço. O prefeito foca seu trabalho pensando no futuro. Lança Escritório para Reconstrução e programa de captação de receita através do Reconstrução POA. Então, quais são as credenciais para Reconstruir a Capital Gaúcha pois o passado e presente mostram incompetência, omissão e negligencia com o cuidado da cidade. O politico emedebista, cria bolsonarista, sabe muito bem é pensar em dinheiro. Quer dinheiro do Governo Federal a fundo perdido. Sim, perdido, pois qualquer valor repassado ao executivo de Porto Alegre será perdido em mais plano que beneficiará os mesmos de sempre, deixando novamente o cidadão desamparado. Simples, assim!
Sebastião Melo e seus aliados na Câmara não possuem qualificações para a Reconstrução de Porto Alegre. Graças aos projetos aprovados e descartados a cidade chegou onde está : na lama!
Eleitor prego – aquele que leva na cabeça
As gestões de Nelson Marchezan Jr (PSDB) e Sebastião Melo (MDB) na Prefeitura Municipal de Porto Alegre em parceria com aliados do Paço na Câmara de Vereadores negligenciaram a preservação e manutenção do DEP, diques e casas bombas. O executivo e maioria do legislativo municipal, negacionistas, atuaram e continuando atuando contra o meio ambiente. O prejuízo causado ao comércio varejistas, empresas e população é no mínimo 20 vezes o valor não investido em prevenção.
Não foi somente uma catástrofe climática, também é uma tragédia política que adota modelo de gestão que contempla os desejos, necessidades e interesses de alguns mesmo que isso represente perdas e prejuízos para a grande parte da população e empresários.
Será que os políticos e partidos que estão no Paço e suas bases no legislativo vão continuar ganhando do empresariado e do eleitor o apoio nas próximas edições ? Financiar, manter apoio e reeleger e eleger políticos dos partidos envolvidos na tragédia é ser assumir a desqualificação de ‘eleitor prego’ – aquele que leva na cabeça.
