Tarifaço da chantagem : Trump cita Bolsonaro, Moraes e plataformas para justificar taxação
Medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram citados como justificativas para as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil.
Na tarde de quarta-feira (30/07), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva (OE) elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%. As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto. Produtos como aviões, minérios e suco de laranja ficaram de fora da taxação.
No documento, intitulado Enfrentando as ameaças aos Estados Unidos pelo governo do Brasil, Trump justifica as medidas adotadas contra o Brasil como uma resposta ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando autoridades brasileiras de perseguição. O presidente americano cita o julgamento de Bolsonaro no STF, dizendo que o tribunal “decidiu equivocadamente que Bolsonaro deve ser julgado por essas acusações criminais injustificadas”.
“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o texto.
No documento do governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.
“Essas ações também restringem e limitam a expressão nos Estados Unidos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos Estados Unidos em proteger seus cidadãos e empresas no país e no exterior”.
Trump também argumenta que autoridades brasileiras emitiram ordens para obrigar plataformas online dos Estados Unidos a censurar contas ou conteúdo de cidadãos dos Estados Unidos, além de alterar suas políticas de moderação de conteúdo.
No Brasil, está em discussão a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até a defesa de golpe de Estado. O STF definiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdo criminoso.
Donald Trump assina tarifa de 50% e considera Brasil ameaça aos EUA
A Ordem Executiva (OE) do mentiroso, inoportuno e arrogante presidente dos Estados Unidos considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz o comunicado da Casa Branca.
A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
O governo estadunidense repete a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Emergência Nacional
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o governo brasileiro uma ameaça aos EUA com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do governo brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a política externa e a economia dos EUA.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao Brasil são para lidar com as “ações imprudentes” do governo brasileiro.
“O Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA”, completa o comunicado.
Mídias sociais
No informe, o governo Trump voltou a acusar o Brasil de limitar a atuação das plataformas digitais.
“Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido redes sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no Brasil, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
Democracia e golpe
Analistas consulados pela Agência Brasil alertam que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no Brasil.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, à época da crise da plataforma X com o Brasil, que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de crianças, podem ser derrubados de acordo com a lei brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um partido nazista, que defenda a superioridade racial. No Brasil, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.
Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
Um total de 694 produtos ficaram de fora da Ordem Executiva assinada na quarta-feira (30/07) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%,
Entre as exceções estão produtos como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes. Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos e fertilizantes.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos, e serão taxados em 50%.
A lista completa com os produtos que não serão taxados está no Anexo I da Ordem Executiva assinada pelo presidente Trump, publicada no site da Casa Branca.
Confira aqui a lista : https://www.whitehouse.gov/presidential-actions/2025/07/addressing-threats-to-the-us/.
As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.
Exceções do tarifaço representam 43,4% do valor exportado aos EUA -Câmara Americana de Comércio calcula US$ 18,4 bi em produtos poupados
A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) calculou que a lista de exceções da tarifa de importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos (EUA) corresponde a 43,4% do total de US$ 42,3 bilhões comercializados entre os dois países. Com isso, cerca de US$ 18,4 bilhões em exportações brasileiras ficam de fora do tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, em ordem executiva assinada na quarta-feira (30/07).
Ao todo, a lista de exceções soma 694 produtos. Petróleo, combustíveis, suco e polpa de laranja, minérios, fertilizantes, motores, peças, componentes e aeronaves civis estão entre os produtos que ficaram de fora da sanção adicional de 50%. Mesmo assim, itens importantes da pauta de exportação do Brasil para os EUA, como café e carne bovina, tiveram a taxação confirmada.
“Embora essas exceções atenuem parcialmente os efeitos da tarifa de 50% anunciada, a Amcham reforça que ainda há um impacto expressivo sobre setores estratégicos da economia brasileira. Produtos que ficaram de fora da lista continuam sujeitos ao aumento tarifário, o que compromete a competitividade de empresas brasileiras e, potencialmente, cadeias globais de valor”, destacou a entidade, em nota.
A Amcham Brasil reforçou a necessidade de diálogo entre as partes para preservar a histórica relação diplomática e comercial entre as duas maiores economias do Hemisfério Ocidental.
Entre os produtos fora do tarifaço que mais causam impacto em valor exportado estão combustíveis, abrangendo 76 produtos, com US$ 8,5 bilhões exportados no ano passado. Em seguida, aparecem aeronaves, abrangendo 22 produtos, que somaram mais de US$ 2 bilhões em vendas aos norte-americanos em 2024. Ferro e aço, com exportação de US$ 1,8 bilhão, e pastas de madeira (celulose), com US$ 1,7 bilhão, também são destaque na lista de exceções.
Tarifaço da chantagem de Donald Trump deixa de fora aviões, minérios e suco de laranja
Café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos EUA
A Ordem Executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, elevando o valor da tarifa de importação de produtos brasileiros para 50%, traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.
Também ficaram de fora do tarifaço produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.
No entanto, café, frutas e carnes não estão entre as exceções aplicadas pelos Estados Unidos e serão taxados em 50%.
Segundo o documento assinado por Trump, as taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, dia 6 de agosto. Mercadorias que estão em trânsito para os Estados Unidos também ficarão de fora da taxação.
A ordem justifica que os Estados Unidos consideram o Brasil uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA”. A classificação é semelhante à adotada contra países considerados hostis à Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
Próximas medidas
No documento, Trump diz que a lista de exceções pode ser alterada caso o Brasil “tome medidas significativas para lidar com a emergência nacional e se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, economia e política externa”.
O presidente americano também ameaça aumentar as alíquotas se o governo brasileiro tomar medidas de retaliação contra os Estados Unidos.
“Por exemplo, se o governo do Brasil retaliar aumentando as tarifas sobre as exportações dos Estados Unidos, aumentarei a alíquota ad valorem estabelecida nesta ordem em um montante correspondente”.
Exportadores querem incluir café na lista de exceções dos EUA
Brasil é o principal fornecedor do produto aos Estados Unidos
O Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé) defende a inclusão do café na lista de produtos brasileiros que vão ficar de fora da taxação imposta pelos Estados Unidos em 50%.
Mais cedo, o presidente norte-americano, Donald Trump, oficializou a proposta de taxação de produtos brasileiros comercializados com o país, com o café incluído nos produtos a serem tributados. A Ordem Executiva traz cerca de 700 exceções, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.
O Cecafé diz que seguirá em tratativas com seus pares dos Estados Unidos, como a National Coffee Association (NCA), para que o produto passe a integrar a lista de exceções elaborada pelo governo americano.
“O ato implicará elevação desmedida de preços e inflação, uma vez que esses tributos serão repassados à população americana no ato da compra”, diz o comunicado assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Cecafé, Márcio Ferreira, e o diretor-geral da entidade, Marcos Matos.
Segundo a entidade, a relação cafeeira entre Estados Unidos e Brasil é “imprescindível uma à outra”, sendo que o café brasileiro representa mais de 30% do mercado norte-americano. O Brasil é o principal exportador de café aos Estados Unidos.
O conselho afirmou ainda que os Estados Unidos respondem por 16% das exportações brasileiras do produto, ressaltando a relevância da relação com os Estados Unidos:
“O café também é de suma relevância aos Estados Unidos, haja vista que 76% do povo norte-americano consome a bebida; a população gasta cerca de US$ 110 bilhões em café e itens relacionados (US$ 301 milhões por dia) ao ano”.
Segundo a Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) diz que a medida impactará a comunidade do café especial e os segmentos envolvidos com cafés de qualidade em todo o mundo, principalmente o Brasil.
Os Estados Unidos são o principal mercado importador dos cafés especiais do Brasil, adquirindo aproximadamente 2 milhões de sacas desse produto, a uma receita superior a US$ 550 milhões ao ano.
Apesar de exceções, 25% das exportações de minérios serão taxadas
Setor ainda calcula dos impactos da taxação imposta por Trump
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) informou que 75% dos minérios exportados para os Estados Unidos entraram na lista de exceções, mas o setor ainda sofrerá impacto.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) Ordem Executiva que confirma a aplicação de taxa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano. O documento traz também uma lista com cerca de 700 produtos que ficarão de fora do tarifaço, como suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis.
“Uma análise preliminar do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), com base no documento divulgado nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos, indica que, dos 1,53 bilhões de dólares — valor que representa 4% das exportações minerais brasileiras destinadas ao mercado norte-americano — cerca de 75% estão incluídos nas exceções previstas pelo decreto. Com isso, 25% das exportações serão impactadas”, aponta a nota divulgada pela entidade.
De acordo com o Ibram, os minerais liberados da taxação imposta por Trump são: caulim, cobre, manganês, vanádio, bauxita e algumas pedras e rochas ornamentais.
“O Ibram continua analisando os detalhes do decreto para compreender plenamente seus impactos e reafirma seu compromisso de atuar para que todos os minerais brasileiros sejam excluídos da nova sobretaxa”, destaca o setor.
As taxas entram em vigor em sete dias, ou seja, no dia 6 de agosto.
Entenda o tarifaço
Na Ordem Executiva, que elevou a tarifa para os produtos brasileiros em 50%, Trump argumenta que o Brasil é uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.
O documento afirma que o Brasil estaria perseguindo, intimidando e censurando “o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores que são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil”.
Além do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, medidas do governo brasileiro em relação a plataformas digitais e decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram citadas como justificativas para as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil.
“A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026. O tratamento dado pelo governo do Brasil ao ex-presidente Bolsonaro também contribui para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos de direitos humanos”, diz o texto.
No documento do governo norte-americano, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de abusar de sua autoridade judicial “para atingir oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras”. Trump acusa o ministro de confiscar passaportes, prender pessoas sem julgamento e impor multas a empresas que não cumpriram “suas exigências ilegais de censura”.
Fonte Agência Brasil
