Correção na tabela do IRPF pode aumentar poder de compra das famílias, mostra FecomercioSP

FecomercioSP : Intenção de consumo e confiança dos consumidores desabam
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Correção na tabela do IRPF pode aumentar poder de compra das famílias, mostra FecomercioSP. Leia editorial por Fábio Juchen

Com mais um aumento no número de pessoas sem trabalho – retração de 121 mil vagas celetistas no comércio e 146 mil em serviços no Estado de São Paulo, entre janeiro e setembro, como mostrou a Pesquisa de Emprego de São Paulo (PESP) – e em um contexto de alta na taxa de inadimplência das famílias brasileiras (17,1% no primeiro semestre de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado), volta à tona a urgência de se rever a tabela do Imposto de Renda (IRPF) brasileira.

Os dados de emprego formal, referentes ao Estado de São Paulo, expressam de forma clara a necessidade de fazer um ajuste tributário estrutural a nível nacional.

Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo ( FecomercioSP ), o resultado mais grave desta injustiça tributária é a redução do poder real de compra dos assalariados, principalmente entre as camadas médias. Se corrigida, ela injetaria R$ 60 bilhões a mais nas mãos das famílias brasileiras, um montante que, se já é representativo por si só, se torna ainda mais relevante em um contexto de pandemia como o atual.

O sistema tributário nacional, na retenção do IRPF, vai na contramão da imensa maioria dos países – em que o tributo é recolhido com base na renda auferida em um determinado período. Aqui, a dedução é feita, sem correções periódicas, diretamente na fonte, promovendo um verdadeiro empréstimo compulsório imposto pelo Estado apenas aos assalariados formais, que só será compensado um ano depois, na liberação dos lotes do Imposto de Renda (IR).

Este mecanismo, aliado à postergação dos ajustes da tabela de deduções do fisco, se tornou a principal fonte de recursos fiscais do Brasil, o que deixa a situação de resolução ainda mais urgente.

A distorção do imposto na fonte

Em 1996, dois anos após a implementação do Plano Real, o governo federal estabeleceu a última correção da tabela do IR, permanecendo fixa até o começo de 2003. Nela, foi delimitado que salários brutos até R$ 900 teriam isenção de dedução.

Hoje, se levasse em conta a inflação acumulada no período, este montante deveria ser de R$ 3.689,57. No entanto, ela está, atualmente, no limite de R$ 1.903.98. A alíquota mais baixa é de 7,5%. Para tornar esses dados ainda mais claros, a Entidade elaborou a seguinte tabela da distorção.

A FecomercioSP entende que a solução é adotar um sistema que não tribute o valor nominal dos salários, incidindo apenas sobre valores e fatos geradores reais. Além disso, a tabela de desconto na fonte deve passar por atualização anual, e não ser constantemente postergada, como acontece hoje.

Para isso, é necessário que o País comece a debater seriamente a sua estrutura fiscal, trabalhando os principais pontos em uma Reforma Administrativa que reorganize, dinamize e melhore o funcionamento do edifício tributário e, por consequência, o próprio Estado.

A reforma, para a Entidade, deve fazer com que o Estado volte a caber no orçamento – atualmente, ao contrário, há muito Estado para pouco PIB. É preciso que um projeto estatal seja elaborado antes da construção de um sistema tributário que custeie sua organização. Sem isso, continuaremos a ver o resultado atual: contas públicas deficitárias na União e em quase todos Estados e municípios. Neste cenário, as mudanças necessárias no cálculo do IRPF também ficam mais difíceis de acontecer.  

Nota do editor

A FecomercioSP já avalizou as reformas trabalhista e previdenciária como importantes na retomada da economia e trilha para saída da crise econômica. Passado alguns anos, percebo que as reformas não ajudaram na criação de empregos, na saúde das empresas, na evolução da economia e nem no caixa do Estado. Fracasso.

Agora, a Entidade propõe a reforma administrativa e tributária como solução. Será que estão certos ? Qual será a nova reforma proposta pela Fecomercio se houver outro fracasso ? Será que a solução é sempre outra reforma ? Será que este excesso de pedidos não esconde erro de análise econômica que está focada nos resultados no mercado financeiro em vez do consumo que prioriza o comércio e indústria ?

Quando o Brasil terá um Ministro da Economia com ‘calo na barriga’ ou com ‘talco de chão de fábrica’ ? Chega de homens de gravatas, ternos e sapatos, de mesas e ar condicionado do setor financeiro. Até o momento, todos, sim, todos, foram ou são incompetentes, não acertaram e nem acertam as previsões daquilo que sua gestão interfere. Gostaria de saber, qual o empresário de empresa bem sucedida, mantém empregado colaborador que não consegue acertar o planejamento da sua área de atuação ? No Brasil, no governo federal, o emprego está garantido.

Mas, retornando ao pedido da FecomercioSP, destaco uma posição positiva : a urgência de correção real na tabela do IRPF, pois daqui a pouco vou acreditar naquilo que um político comentou numa roda de chopp em bar de Belo Horizonte : “o governo pretende incluir todos os cidadãos na base de arrecadação do Imposto de Renda, até quem ganha 1 (hum) salário mínimo. Todos vão virar contribuinte”. Se não alterar as faixas e isenções, vou acreditar na fala.

*por Fábio Juchen ( editor dos sites Sortimentos.com, Moda Eventos, Looks da Moda, Gebbeg People e Programação Digital )