Isenção para pequenas encomendas favorece produtos vendidos do exterior em meio à queda da produção, à perda de cerca de 20 mil empregos formais em 12 meses e ao avanço das importações convencionais

Levantamento da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) mostra que o setor está perdendo produção, empregos e espaço no próprio mercado. Nos últimos 12 meses, fechou cerca de 20 mil postos formais de trabalho e, ao mesmo tempo, enfrenta consumo enfraquecido, juros elevados e importações convencionais crescentes. A decisão de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas habilitadas no Remessa Conforme acrescenta pressão a esse quadro: concede ao produto vendido diretamente do exterior uma vantagem tributária que a produção nacional não tem. O ICMS estadual continua a incidir sobre essas compras.

Não se trata de atribuir toda a crise às pequenas encomendas. Trata-se de reconhecer que, diante de uma indústria que já perde mercado, a política para essas remessas escolhe baratear uma via de entrada do produto estrangeiro sem oferecer condições equivalentes a quem fabrica, investe e emprega no Brasil.

Contexto fundamental

A indústria têxtil e de confecção está presente em mais de 60% dos municípios brasileiros. Reúne mais de 25 mil empresas industriais com cinco ou mais empregados e gera aproximadamente 1,3 milhão de empregos diretos. Sua cadeia começa nas fibras naturais, artificiais e sintéticas, passa por fiação, tecelagem, malharia, beneficiamento e confecção e chega ao varejo.

Essa estrutura enfrenta uma disputa cada vez mais intensa. Mudanças geopolíticas e geoeconômicas redirecionam fluxos de comércio e ampliam a pressão para que a capacidade produtiva excedente de outros países encontre novos mercados, inclusive o brasileiro. Parte dessa oferta chega pelas importações convencionais, sujeitas aos tributos aplicáveis. Outra parte alcança diretamente o consumidor pelas pequenas remessas, agora sem Imposto de Importação até US$ 50 nas condições previstas para o regime.

Os dois movimentos pressionam a produção nacional, mas a desoneração das pequenas encomendas tem um agravante: resulta de uma escolha tributária brasileira. Em vez de reduzir a desigualdade enfrentada pelas empresas instaladas no País, essa escolha a amplia.

O risco para os polos têxteis

Um polo têxtil não é apenas um conjunto de fábricas. É uma rede de produtores de fibras, fabricantes de fios e tecidos, confecções, facções, lavanderias, estamparias, transportadoras, fornecedores de serviços e lojas. A encomenda perdida por uma empresa deixa de movimentar várias outras.

Por isso, a queda da produção ameaça desarticular capacidades construídas ao longo de décadas. Quando uma confecção reduz pedidos, compra menos tecido; o fabricante de tecido, por sua vez, demanda menos fios e serviços. O efeito chega ao transporte, ao varejo e à renda que circula nas cidades. Se empresas e trabalhadores deixam a atividade, reconstruir essa rede se torna difícil.

As pequenas e médias empresas são especialmente vulneráveis. Elas têm menor margem para suportar meses de pedidos fracos e enfrentam crédito caro para financiar matéria-prima, estoques, salários e investimentos. Enquanto arcam com tributos, exigências regulatórias, custos de infraestrutura e problemas de segurança, passam a disputar o consumidor com produtos estrangeiros beneficiados pela ausência do Imposto de Importação nas pequenas remessas.

O emprego exige atenção

A perda de cerca de 20 mil postos formais em 12 meses dá a dimensão humana do problema. São oportunidades de trabalho que desaparecem em uma cadeia intensiva em mão de obra e distribuída por centenas de cidades. A queda da produção indica que a pressão sobre o emprego pode continuar se o setor não recuperar pedidos e competitividade.

Essas perdas têm causas simultâneas: importações convencionais em alta, demanda enfraquecida, juros elevados e custos de produção. A isenção do Imposto de Importação para determinadas pequenas encomendas não explica, sozinha, cada vaga fechada. Mas tampouco é neutra. Ela aumenta a vantagem do produto vendido do exterior justamente quando as empresas brasileiras precisam manter suas fábricas funcionando e preservar trabalhadores.

A Lei nº 15.502 prevê avaliações periódicas dos efeitos do regime de remessas sobre emprego, renda e competitividade, incluindo expressamente têxteis e vestuário. Para a Abit, os resultados dessas avaliações devem orientar correções efetivas da desigualdade concorrencial, com a urgência exigida pela situação do setor.

Mulheres estão entre as mais expostas

As mulheres ocupam parcela expressiva dos empregos na confecção. Em muitos municípios, fábricas e oficinas oferecem renda, qualificação e autonomia econômica a trabalhadoras que sustentam suas famílias.

Quando pedidos são transferidos para produtos fabricados no exterior, o impacto não fica restrito ao balanço das empresas. Ele pode significar menos turnos, contratos não renovados e menos oportunidades para mulheres em cidades onde a confecção é uma das principais atividades econômicas. Proteger a capacidade de produzir no Brasil também é proteger essas oportunidades de trabalho e renda.

Pequenas empresas e seus desafios

As pequenas confecções brasileiras competem em preço, qualidade, prazo e design. Investem em máquinas, formação de trabalhadores, inovação, sustentabilidade e novos canais de venda. Para continuar investindo, precisam de demanda e de condições razoáveis de financiamento.

Hoje, enfrentam pressões por todos os lados. Juros elevados encarecem o capital de giro. Custos de energia, logística e infraestrutura pesam sobre a produção. As importações convencionais avançam em um contexto de excedentes produtivos internacionais. E as pequenas encomendas sem Imposto de Importação acrescentam uma vantagem específica aos concorrentes que vendem diretamente do exterior.

O Brasil precisa agir nessas frentes em conjunto: reduzir o Custo Brasil, melhorar as condições de crédito, usar instrumentos ágeis e legítimos de defesa comercial, fiscalizar as importações e restabelecer a igualdade tributária e regulatória nas pequenas remessas. Não há razão para que produzir e empregar no País represente uma desvantagem diante da venda ao consumidor brasileiro a partir do exterior.

O papel da Abit no cenário atual

A Abit dará visibilidade aos dados e às histórias dos municípios em que a cadeia têxtil e de confecção sustenta empregos, empresas e comércio local. Empresários, trabalhadoras, fornecedores e comerciantes podem mostrar o que acontece quando a perda de pedidos percorre todos os elos da produção.

“A indústria brasileira está perdendo produção e já fechou cerca de 20 mil empregos formais em 12 meses. As importações convencionais avançam, o consumo perde força e os juros sufocam as empresas. Nesse momento, zerar o Imposto de Importação das pequenas encomendas é acrescentar uma vantagem ao produto vendido do exterior. É uma escolha que agrava a desigualdade concorrencial”, afirma Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit.

“O mundo vive uma reorganização do comércio e busca destino para sua capacidade produtiva excedente. O Brasil não pode responder oferecendo seu mercado e enfraquecendo uma cadeia que vai das fibras ao varejo. Defendemos comércio internacional com regras equilibradas, fiscalização, defesa comercial eficaz e igualdade tributária e regulatória para quem disputa o consumidor brasileiro”, acrescenta.

O peso da indústria têxtil no Brasil

De norte a sul e de leste a oeste, o Brasil reúne diversos polos têxteis e de confecção. Em cada região, fábricas, oficinas, fornecedores, transportadoras e lojas formam redes de produção que geram empregos e movimentam a economia das cidades.

Cada etapa perdida compromete as demais. Se o Brasil deixa de transformar suas fibras em fios, tecidos, peças de vestuário e produtos vendidos no varejo, perde valor agregado, conhecimento produtivo, empregos e renda local. A pressão das importações já exige uma resposta. Manter pequenas encomendas estrangeiras sem Imposto de Importação torna essa resposta ainda mais urgente.

Fonte : Ricardo Viveiros & Associados Oficina de Comunicação