Giro de Notícias Rio Grande do Sul : 24 de outubro de 2023

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Após mobilização popular, prédio na Andradas é destinado à habitação social

O prefeito Sebastião Melo (MDB) assinou ontem o decreto que declara de interesse social um prédio público na Andradas, que havia sido ocupado no mês passado por famílias ligadas ao Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLN).

O grupo deixou o local depois de negociar com o executivo, que se comprometeu a destinar o imóvel à habitação social, com abertura para concorrência aos interessados – a ideia inicial do município era vender o prédio. No dia da ocupação realizada em setembro, a deputada Laura Sito (PT), que visitava o local, foi agredida pela Guarda Municipal com spray de pimenta e tiros de bala de borracha.

Outras pessoas também ficaram feridas. Agora, com a publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária vai levar ao conselho do Orçamento Participativo as propostas para destinação do imóvel. A coordenadora estadual do MNLM, Ceniriani da Silva, considerou o decreto “uma grande vitória”. Nesta segunda, a entidade realizou atos em diferentes cidades, inclusive em Porto Alegre, para reivindicar maior atenção e investimento nas políticas habitacionais.

Prefeitura de Porto Alegre : mais uma ‘entrega’ de patrimônio público

LEIA : Privatização da Carris : Governo Sebastião Melo entrega patrimônio público para iniciativa privada

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A empresa Viamão Mimo, que foi desclassificada durante o leilão da Carris, entrou com recurso contra o resultado da Privatização que entrega patrimônio público por valores abaixo do previsto.

Para lembrar nas eleições 2024 : preocupado com as reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos. Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.

RS deve firmar contrato com empresa que tem software investigado pela PF

A Polícia Civil está em vias de contratar, sem licitação, um sistema de monitoramento da empresa isralense Cognyte, por 5,3 milhões de reais, conforme revelou o Correio do Povo. A companhia é responsável pelo FirstMile, que, conforme a Polícia Federal, teria sido utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar ilegalmente servidores públicos, políticos e jornalistas, entre outras pessoas, durante o governo Bolsonaro.

No caso do RS, o serviço contratado será o software GI2-S. Diferentemente do Firstmile, que localiza em tempo real qualquer telefone, este outro sistema faz a localização a partir de uma região previamente estabelecida e seria usado mediante autorização judicial para encontrar alvos, conforme explica o chefe de polícia Fernando Sodré.

O delegado assina a dispensa de licitação, justificada pela exclusividade do sistema. Sodré disse que um pequeno grupo de policiais terá acesso ao dispositivo e defendeu a decisão: “A questão de alguém, hipoteticamente, fazer um uso errado por falta de controle ou intenção equivocada não tira a funcionalidade e o interesse público que a ferramenta tem no combate à criminalidade”.

MPC defende reabertura de mais de 2 mil bibliotecas da rede estadual

Em 2019, o governo do estado fechou 2.410 bibliotecas nas escolas da rede pública, afetando mais de 800 mil estudantes. Desde então, a Secretaria de Educação do RS “não indicou medidas concretas” para resolver a situação, afirma o Ministério Público de Contas. O órgão solicita ao Tribunal de Contas do Estado que analise, com urgência, supostas irregularidades. Se confirmada a inércia do governo, o MPC recomenda medida cautelar determinando a reabertura das bibliotecas garantindo infraestrutura adequada, atualização do acervo e presença de bibliotecários e técnicos, inclusive com novo concurso público, se necessário. A análise do MPC teve origem em manifestação feita pela deputada Sofia Cavedon (PT), que denunciou a retirada dos professores das bibliotecas, entre outras ações da gestão de Eduardo Leite (PSDB) que provocaram perda na prática de leitura dos estudantes.

RS é o quinto estado que mais perdeu doses de vacinas contra a Covid-19

Mais de 2,5 milhões de vacinas contra a Covid-19, em 206 municípios gaúchos, foram perdidas por conta do prazo de validade. Os dados, referentes a 2021 e 2022, estão em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). O estado é o quinto que mais desperdiçou doses, atrás de Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Ceará. Ao todo, o Brasil perdeu mais de 28 milhões de vacinas por não aplicá-las no prazo. O prejuízo foi superior a 1,2 bilhão de reais. Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram identificadas pelo Ministério da Saúde, que acabou atribuindo o desperdício apenas ao não atingimento da meta vacinal – no RS, segundo a Secretaria Estadual de Saúde, enquanto 9,1 milhões completaram o primeiro ciclo de vacinas (duas doses), somente 2,1 milhões chegaram até a quarta aplicação. Além disso, nem 18% das crianças de 3 a 4 anos completaram o esquema vacinal, com duas injeções.

Gripe aviária já matou mais de 500 animais no RS

Com quatro focos de gripe aviária já identificados – três no litoral sul e um em Torres – o Rio Grande do Sul contabiliza 548 mortes de animais relacionadas à doença. A maioria das vítimas são mamíferos, como lobos e leões marinhos. Até o momento, não houve registro da gripe aviária em humanos, animais de estimação ou na produção comercial. O governo do estado mantém o alerta para que frequentadores das praias evitem se aproximar de animais mortos ou doentes na orla. Também recomenda não levar animais domésticos à beira da praia para evitar o risco de contágio. A taxa de mortalidade é de cerca de mais de 60% para humanos infectados, de acordo com a Universidade Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Imunodeprimidos, idosos e portadores de doenças crônicas cardíacas ou pulmonares são considerados grupos de risco, que podem apresentar sintomas mais fortes em caso de contágio.

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