Sortimentos.com Giro de Notícias Rio Grande do Sul : 30 de agosto de 2021, segunda-feira
Câmara dos Deputados aprova lei que fragiliza preservação nas margens de rios da Capital
O projeto de lei que autoriza aos municípios diminuir a área de proteção ambiental às margens de rios e lagos foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto/21. Pelo texto, os municípios poderão determinar áreas de preservação menores do que a prevista em lei federal, excluindo apenas a “não ocupação de áreas de risco de desastre” e que os empreendimentos sejam de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental”. O projeto, que teve apoio do governo federal e do setor de construção civil, será agora discutido no Senado. Do RS, apenas os parlamentares do PT, PDT e PSOL foram contrários.
O Código Florestal determina que as construções urbanas são proibidas a menos de 30 metros de rios e lagos menores. Parlamentares contrários à proposta defenderam que, com as mudanças climáticas, a falta de proteção deve agravar as inundações e cada vez mais as regiões a beira de rios estarão sujeitas a enchentes.
Com a flexibilização, é o Plano Diretor de cada município que vai regulamentar essas áreas. O texto da Capital foi revisado pela última vez em 2010 e, por conta da pandemia, segue em discussão até o final do ano que vem. A proposta só irá ao plenário no começo de 2023.
Um outro caminho para a regulamentação municipal do uso das margens de rios e lagos é por meio da criação do Código Ambiental do Município de Porto Alegre (CAM), proposto pela vereadora Mônica Leal (PP). O projeto, que tramita na Câmara deste 2017, apresentava uma série de inconsistências de acordo com a Procuradoria Geral do Município, mas teve parecer positivo e, desde maio, aguarda a inclusão na ordem do dia.
Vale lembrar que, no âmbito municipal, a flexibilização em normas ambientais também está na pauta do prefeito Sebastião Melo (MDB). Em março, foi criada a modalidade de autolicenciamento, em que a licença é emitida usando uma declaração do empreendedor e a assinatura do responsável técnico.
Ultimato no “Esqueletão”
Decisão judicial atendeu o pedido da Procuradoria-Geral do Município e prevê a remoção imediata de quem ingressar na área não comercial da Galeria XV de Novembro, o “Esqueletão”, no Centro de Porto Alegre. No início do mês, a Justiça já havia determinado que o edifício fosse desocupado no prazo de 30 dias. Os moradores do local foram notificados na semana passada. Na ocasião, a Fasc identificou 14 novos ocupantes do prédio, que, após esvaziado, terá sua estrutura analisada pela UFRGS, em um trabalho que determinará o seu futuro, se reforma ou demolição. Para evitar novas entradas, a partir de hoje, a Guarda Municipal só permitirá acesso de moradores cadastrados.
Carris entra em greve na quinta
Diante da posição do prefeito Sebastião Melo (MDB) de não retirar o projeto que prevê a desestatização da Carris de tramitação na Câmara, funcionários da companhia de ônibus municipal decidiram entrar em greve a partir da próxima quinta-feira. A categoria cobrava mais prazo do prefeito para discussão do projeto que pode privatizar ou mesmo extinguir a empresa. Para o movimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região encaminhou proposta de manutenção parcial do serviço, com a circulação de 80% da frota entre 6h e 9h e 16h30 e 19h30 – e 30% nas demais horas. A paralisação, contudo, pode ser cancelada se a Prefeitura recuar.
Menos carne no churrasco
A alta inflação não tem sido sentida apenas no bolso, mas também no paladar do gaúcho. Em 2021, a carne ficou 17,79% mais cara, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No acumulado do ano, o aumento é de 35,21%. A grana mais curta faz com que o vazio tenha se tornado mais procurado que a picanha ou o filé, conforme reportagem da RBS TV. Além de cortes menos nobres, a quantidade levada pelo consumidor também é menor. E a situação também é ruim para quem serve churrasco e sentiu o baque financeiro da crise sanitária. Na sexta, a Churrascaria Bom Gosto encerrou suas atividades após mais de meio século em Porto Alegre.
Flash News Rio Grande do Sul
O deputado Henrique Fontana (PT) acionou o MP e o TCE sobre testes com proxalutamida em humanos realizados no Hospital da Brigada Militar, como denunciou reportagem do Matinal.
“Com pouca vacina” em estoque, segundo o secretário municipal da Saúde, Mauro Sparta, a Capital calcula precisar de aproximadamente 104 mil doses para imunizar jovens de 12 a 17 anos contra a Covid-19. Ainda não há data para esta fase começar.
Rechaçada em um primeiro momento pela Prefeitura, a proposta de criação de um passaporte vacinal em Porto Alegre segue gerando debates entre os vereadores.
Agosto vai terminando com registro de quedas nas internações por Covid-19 no RS, tanto em UTI, quanto em leitos clínicos. O avanço da vacinação é relacionado à redução, segundo autoridades da saúde.
As feiras que ocorrem na Redenção – a do Bom Fim e a dos Agricultores Ecologistas – vão permanecer com a área de exposição ampliada mesmo após o fim da pandemia.
Ex-secretário do governo Bolsonaro, Paulo Uebel será consultor da Prefeitura da Capital. Ele irá trabalhar “na definição de processos e estratégias de desburocratização para qualificar as entregas de serviços e projetos”, informa o Município.
Tomaz Simon, filho do ex-senador Pedro Simon, morreu em decorrência de um infarto fulminante no último sábado. Ele tinha 49 anos e deixa esposa e dois filhos.
Prevista para iniciar na quarta, a cobrança de ingressos para o acesso aos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, em Cambará do Sul, foi adiada.
Informe produzido pela redação de Sortimentos.com com informações do Matinal Jornalismo, Brasil 61 e assessorias de imprensa. Opinião e intervenções por Fábio Juchen
