Rio Grande do Sul giro de notícias no site Sortimento destaca : clubes de tiro, dengue, CEEE Equatorial e programa Juro Zero
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Prefeitura sanciona projeto que permite clubes de tiro sem restrição de horário e localização na Capital gaúcha
O prefeito em exercício de Porto Alegre, vereador Mauro Pinheiro (PL), sancionou na sexta-feira (12/01/24) projeto de lei que permite o funcionamento de clubes de tiro sem restrições na capital gaúcha. Aprovada em dezembro/23, a proposta de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB) não estabelece restrições de horário nem de localização, mas cabe agora ao município determinar o horário de funcionamento dos ambientes.
Na época da discussão na Câmara de Vereadores, a oposição alegou inconstitucionalidade no projeto, já que existe uma regulação federal sobre os espaços. No decreto do governo federal sobre porte e posse de armas de fogo, os clubes de tiro desportivo devem ter uma distância superior a um quilômetro em relação a estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, e não podem funcionar depois das 22h.
Casos de dengue disparam neste início de 2024
Já são 216 registros da doença nas primeiras semanas do ano no Rio Grande do Sul, alta que confirma a preocupação da Secretaria da Saúde (SES) do final de 2023. No mesmo período do ano passado, foram confirmados 42 casos, conforme dados do Painel de Casos de Dengue RS. O alerta da SES é de que não há mais sazonalidade na circulação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Isso porque se mantém presente no estado o fenômeno El Niño, com chuvas volumosas associadas a altas temperaturas, clima que favorece o surgimento e a manutenção de criadouros do vetor. No ano passado, caíram os casos da doença, foram 38.221 registros frente 66.812 em 2022. Contudo, a queda no número de óbitos foi menor: 54 contra 66, o que aponta para uma maior letalidade da doença.
MP acompanha denúncia sobre falta de transparência na CEEE Equatorial
O Ministério Público trabalha em uma notícia de fato que analisa a falta de transparência no Conselho de Consumidores da CEEE. A denúncia partiu do advogado Bruno Morassutti, em setembro do ano passado. Mesmo após mediação do MP e medidas tomadas pela empresa, Morassutti afirmou que ainda vê problemas relacionados à denúncia original sobre a companhia, alvo de reclamações de consumidores por conta do serviço. A denúncia é relacionada a documentos que, segundo o advogado, deveriam estar disponibilizados sobre o Conselho de Consumidores da CEEE Equatorial, um colegiado de caráter consultivo, cuja formação é prevista em lei. O MP acompanha o caso e faz a mediação entre as partes desde setembro do ano passado. Leia mais na Matinal.
TCE aponta falhas em programa de Leite que paga juros de empréstimos a empresas
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou falhas no programa Juro Zero, implementado em 2022, em que o governo estadual se ofereceu a pagar até 100 milhões em juros de empréstimos tomados por pequenos empresários. De acordo com o relatório, 98 empresas conseguiram o benefício mesmo sem inscrição na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, um dos requisitos para a participação – o que, na avaliação do TCE, gera um prejuízo potencial superior a 1 milhão de reais. Além disso, também foram identificados quatro CNPJs que receberam dois empréstimos e 187 empresas que encerraram as atividades durante a execução do programa. O documento critica o programa desde o seu desenho inicial até a forma de seleção dos beneficiados.
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Giro de notícias
- As chuvas provocaram estragos em diferentes regiões do RS. Até domingo (14/02/24) à noite, havia mais de 200 mil clientes sem luz, além de bloqueios em vias da capital.
- Três pracinhas da Redenção serão revitalizadas para dar mais segurança especialmente às crianças a partir de segunda, conforme demandas do Coletivo Preserva Redenção.
- Revitalização do Viaduto Otávio Rocha, orçada em 13,7 milhões de reais, está prestes a completar 14 meses, e tem previsão de conclusão em maio. Associação de comerciantes duvida do prazo.
- Servidores da Fepam, em Operação Padrão desde dezembro por falta de acordo salarial, enviam carta a Leite pedindo intervenção na negociação. O Estado alega impedimento legal para aumentar esses gastos.
- Os moradores do condomínio atingido por explosão na zona norte da capital terão isenção nos pagamentos das prestações, da entrada e das taxas condominiais. A medida foi firmada em reunião com a prefeitura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
- Começam as obras de revitalização da Rua 24 horas, no Centro Histórico de Porto Alegre. Serão restaurados piso, telhado e paredes, além de um novo projeto paisagístico.
- No RS, mais de 500 vagas estão disponíveis em 30 editais para cargos em municípios, universidades e prefeituras. As oportunidades contemplam todos os níveis de escolaridade.
- A Fundação Theatro São Pedro emitiu uma nota contra cortes de energia da CEEE Grupo Equatorial e afirmou que as quedas geraram transtornos durante as apresentações do fim de semana, além de danos financeiros.
Eleições 2024
- PDT e PSDB discutem aliança para a eleição de Porto Alegre. Chapa entraria na disputa contra Melo, que deve tentar a reeleição, e a alternativa costurada pela esquerda por PT e PSol.
- Para lembrar antes de votar nas eleições 2024 : preocupado com a reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos.
Foi através das parcerias que o Parque Harmonia foi devastado com corte de árvores e destruição do meio ambiente com conivência do Executivo e Legislativo municipal. - Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
- Relembre: em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu que a transação da CARRIS – companhia pública de transporte foi um mau negócio para a prefeitura.
- A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em acordo com os vereadores da base governista eliminaram a tarifa do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre que proporcionava 50% de desconto no valor da passagem aos estudantes. Sim, viabilizar o estudante ir a Escola e Universidade não é importante para os atuais governistas de Porto Alegre. Já, garantir o lucro do empresários numa concessão pública, é fundamental. Pense antes em quem votar e para quem os políticos vão governar e legislar. Se será para você e população ou para um seleto e pequeno grupo de privilegiados.
- A gestão da cidade não faz cumprir a Lei, não adianta relatar ao 156. Bar no Menino Deus ocupa calçada para shows musicais nas sextas-feira. São mais de 4 horas, entre 19 e 23h, com diversas infrações previstas em lei e no código de conduta como : bloqueio de faixa de segurança (trânsito), apropriação de 100% da calçada para mesas e equipamentos musicais, uso de equipamento sonoro após às 22h ( Lei do Silêncio ) e durante todo o período gerando poluição sonora (distúrbio), venda de bebidas alcoólicas em mesas na calçadas após às 22h, uso de poste para distribuição de energia elétrica para afixar caixas de som e pessoas paradas em pé na rua constituindo obstáculo para a visão dos motoristas em cruzamento. Para completar, tudo isso em área predominantemente residencial.
- Outra dica para quem deseja qualificar seu voto nas próximas eleições é ler o bacana especial especial Donos da Cidade do SUL 21, que traz excelente reportagem sobre a dobradinha que construtoras e prefeitura fizeram, nos últimos dois mandatos, para contornar restrições previstas no Plano Diretor e liberar grandes projetos imobiliários em Porto Alegre, com contrapartidas não realizadas e irrelevantes, numa clássica entrega de espaço público para determinados grupos que são financiadores de campanha.