Rio Grande do Sul Notícias : falta de transparência, aumento dos salários de CCs, Justiça suspende parcerias da prefeitura de Porto Alegre e diferença entre salários de homens e mulheres no funcionalismo público
O destaque da A Matinal de segunda-feira, 29 de janeiro de 2024 é a reportagem exclusiva de Gregório Mascarenhas que mostra como a prefeitura de Porto Alegre – encarregada de nomear cargos de confiança e disponibilizar informações verdadeiras em seu Portal da Transparência – tem falhado na transparência e, de quebra, eleva salários de CCs que estão lotados em uma secretaria mas trabalham em outras. A mesma prefeitura também está na mira da Justiça, que barrou 1,1 milhão de recursos de emendas, suspendendo parcerias. A publicação também traz a diferença entre salários de homens e mulheres no funcionalismo público do estado do Rio Grande do Sul.
Prefeitura de Porto Alegre desrespeita lei e aumenta salário de CCs
No site da prefeitura de Porto Alegre, Melissa Guagnini Hoffmann Custódio aparece como gerente de Monitoramento de Resultado na Secretaria Secretaria Extraordinária de Modernização e Gestão de Projetos (SMGES). O Portal da Transparência do município, porém, diz que ela trabalha na Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE). O mesmo ocorre com Camila Grundling Giuliani, que oficialmente está lotada na SMPAE, como assessora de Gabinete, mas, pelo Portal da Transparência, deveria estar na Coordenação de Assuntos Estratégicos dessa mesma pasta. A divergência se repete no caso de Bruna Paiva Serrano, que também deveria estar trabalhando na SMPAE, na mesma Coordenação de Assuntos Estratégicos, mas é gerente de Produtos Digitais e Experiência do Cidadão da SMGES.
Publicação com conteúdo da newsletter Matinal Jornalismo : Assine Matinal e tenha acesso a matérias e reportagens exclusivas.
A Matinal identificou a mesma situação em outros dois cargos comissionados do governo de Sebastião Melo (MDB). Os profissionais estão oficialmente lotados na SMPAE, contudo trabalham em outras pastas ou em funções que não são as mesmas informadas no Portal da Transparência.
Os casos são exemplo de desrespeito a uma lei de 2016, que estipula um bônus a quem trabalha em determinadas funções da Secretaria de Planejamento, o que eleva o salário a um dos mais altos oferecidos pelo município de Porto Alegre. Mas, para receber a bonificação, a lei determina que os CCs devem trabalhar na SMPAE e em cargos específicos de planejamento. Não é o caso das três funcionárias citadas na reportagem. Os bônus ao trio custaram 226,8 mil reais para a prefeitura ao longo do ano passado.
Justiça barra mais de 1 milhão em parcerias da prefeitura
Decisões judiciais suspenderam parcerias da prefeitura no valor total de 1.184 milhão, conforme o Correio do Povo. As decisões ocorreram após ação do Ministério Público, que citou “histórico recente de descontrole na aplicação de recursos decorrentes de emenda parlamentar mediante a celebração de parceria sem atendimento aos requisitos legais” por parte da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política.
Os casos envolvem parcerias com o Ypiranga Futebol Clube – para projetos arquitetônicos de 500 mil reais – e com o Sindicato Rural de Porto Alegre, para ações relativas ao projeto de Recenseamento e Sanidade Animal, no valor de 684 mil.
Segundo a promotora do caso, em ambas as situações, a controladoria do município havia apontado inconsistências e, mesmo assim, as parcerias foram firmadas. A prefeitura informou que a Procuradoria-Geral estuda os recursos nas ações e ressalta que o município não poderia interferir sobre o mérito dos recursos por se tratar de emenda parlamentar impositiva federal.
Salário de servidoras do RS corresponde a 63% do que ganham os colegas homens
As mulheres representam 61% do funcionalismo público gaúcho, porém a média dos seus salários é apenas 63% do valor que seus colegas homens recebem, segundo levantamento do Correio do Povo. A professora de direito do trabalho da USP Júlia Lenzi explica que a remuneração bruta é somada a gratificações, prêmios, abonos e verbas de representação.
O conjunto disso é permeado por discriminação e estereótipo de gênero. No Rio Grande do Sul, nas secretarias consideradas mais técnicas, como a Fazenda, as mulheres são minoria e têm salários cerca de 6 mil reais mais baixos Já na Educação, onde as servidoras são maioria, elas ganham, em média, 4.097 reais, enquanto os homens, 4.375 reais. Em algumas pastas, a situação se inverte: na Saúde, elas ganham mais – 73 reais a mais.
Segundo a Secretaria do Planejamento, a percepção sobre a diferença salarial é apenas um “entendimento distorcido” causado pela predominância feminina entre os servidores que compõem a pasta. Mesmo com a desigualdade salarial, o público feminino presta mais concursos públicos por conta de estabilidade e certa flexibilidade de horários, fatores importantes na busca pelo equilíbrio entre o trabalho doméstico e o externo.
Carnaval 2024 de Porto Alegre
O Carnaval 2024 de Porto Alegre foi oficialmente aberto na sexta-feira com a Descida da Borges, no Centro Histórico. Na ocasião, o prefeito Sebastião Melo (MDB) entregou a chave da cidade à Corte do Carnaval. Já no sábado, houve o desfile de pré-Carnaval do Circuito Lomba do Pinheiro, com 15 apresentações. Fechando o primeiro fim de semana de folia, o Bloco da Laje fez sua 11ª saída, partindo do Parque Marinha do Brasil.
A Matinal é uma rede de iniciativas ancoradas em plataforma jornalística plural e gratuita. A independência editorial é garantida porque a maior parte do faturamento vem do apoio financeiro de pessoas que acreditam nesse trabalho. Faça parte desse grupo de apoiadoras e apoiadores também!
Quero apoiar a Matinal
Giro de Notícias
A ex-secretária da Smed Sônia da Rosa e o empresário Jailson Ferreira da Silva foram soltos menos de uma semana após sua prisão, na terça. Ambos foram presos durante a Operação Capa Dura, que investiga fraudes em licitações.
Moradores de Porto Alegre prejudicados pela tempestade do dia 16 janeiro poderão sacar até 6,22 mil reais do FGTS, na modalidade Saque Calamidade. Os pedidos podem ser feitos até 18 de abril.
Afetada pela covid, a expectativa de vida no RS reduziu 1,07 anos em 2021, em relação a 2020, chegando a 76,38 anos. A doença respondeu por mais de um quarto das mortes no estado naquele ano.
Diversas entidades organizaram um abaixo assinado em prol do tombamento do prédio da Smov, cujo processo deve ser analisado pelo Conselho de Patrimônio da prefeitura hoje. O documento conta com mais de 800 assinaturas.
O eventual tombamento impediria a destruição do prédio, que a prefeitura tenta leiloar desde o ano passado. Com os recursos de uma eventual venda, o município se propõe a construir um conjunto habitacional.
Investigações do MTE apontaram fraude na emissão de certificados comprobatórios de treinamento por parte de empresa terceirizada da CEEE Equatorial, após a morte de três trabalhadores.
O RS receberá reforço de 120 mil doses da vacina contra o sarampo para aplicação em Rio Grande e cidades próximas. A medida ocorre após a detecção de um caso em um menino de 3 anos, não vacinado, vindo do Paquistão.
Sortimento Eleições 2024 em Porto Alegre
Lembrete para as eleições 2024 : Antes de definir o voto em Sebastião Melo e nos seus aliados no Executivo e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reflita : transporte, ecologia e educação não são prioridades dos governistas do Executivo e Legislativo municipal de Porto Alegre. Lembre : caso de desvio na Secretaria de Educação, a aplicação no SUS de metade do proposto pela Secretaria Municipal da Saúde, as falhas e omissões no Portal da Transparência e o desrespeito lei por elevar salário de CCs que estão lotados em uma secretaria mas trabalham em outras. Você concorda, aprova ?
- Preocupado com a reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos.
- Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
- Relembre: em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu que a transação da CARRIS – companhia pública de transporte foi um mau negócio para a prefeitura.
- A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em acordo com os vereadores da base governista eliminaram a tarifa do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre que proporcionava 50% de desconto no valor da passagem aos estudantes. Sim, viabilizar o estudante ir a Escola e Universidade não é importante para os atuais governistas de Porto Alegre. Já, garantir o lucro dos empresários numa concessão pública, é fundamental. Pense antes em quem votar, para quem os políticos vão governar e legislar. Se será para você e para a população ou para seleto e pequeno grupo de privilegiados.
- Menos educação : Em 2021, sob a gestão de Audino, a Smed não havia aplicado o mínimo obrigatório em educação. A ex-secretária da Educação de Sebastião Melo, Sônia da Rosa, foi presa na operação Capa Dura da Polícia Civil do RS, que apurou problemas na compra de produtos. O TCE sugere responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB).
- Outra dica para quem deseja qualificar seu voto nas próximas eleições é ler o bacana especial especial Donos da Cidade do SUL 21, que traz excelente reportagem sobre a dobradinha que construtoras e prefeitura fizeram, nos últimos dois mandatos, para contornar restrições previstas no Plano Diretor e liberar grandes projetos imobiliários em Porto Alegre, com contrapartidas não realizadas e irrelevantes, numa clássica entrega de espaço público para determinados grupos que são financiadores de campanha.