Rio Grande do Sul Notícias : metade do aporte na Saúde, transporte irregular de eleitores e reclamações contra a CEEE Equatorial
O destaque da A Matinal de 30 de janeiro de 2024 é o alerta para o SUS de Porto Alegre. Um relatório do Conselho Municipal de Saúde aponta “altíssimo risco” de problemas na assistência à população devido à previsão de gastos da prefeitura na área da saúde, que já sofre com subfinanciamento. A edição também traz as denúncias de transporte irregular de eleitores nas votações do conselho do Plano Diretor, além do grande aumento nas reclamações contra a CEEE Equatorial após a privatização.
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Melo deve aplicar no SUS metade do proposto pela Secretaria Municipal da Saúde
Porto Alegre terá pela frente um ano de “altíssimo risco” de problemas na assistência à saúde de sua população. O alerta é de um relatório da Comissão de Orçamento e Financiamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS).
O aporte previsto para 2024, de 17,6% dos gastos totais da prefeitura, é inferior ao executado em 2023, que chegou a 21%. É esperada a aplicação de 49,8% dos valores que a própria Secretaria Municipal de Saúde (SMS) havia solicitado ao núcleo do governo de Sebastião Melo (MDB). A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em dezembro pela Câmara Municipal.
Ao analisar a LOA para 2024, o CMS produziu um relatório que aponta problemas graves de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. A redução, informa o conselho, irá agravar um subfinanciamento crônico na área devido à Emenda Constitucional 95, conhecida como lei do Teto de Gastos, válida desde 2017. Nos últimos dez anos, pelo menos, ocorreu uma redução de aportes por parte do município, que não atende a demanda por exames e cirurgias represada pela pandemia da covid-19.
A parcela do orçamento municipal dedicada à saúde vem diminuindo nos últimos dez anos: era de 21,42% em 2013, considerando o gasto executado, e caiu para 17,06% em 2022. Conforme dados dos Relatórios Anuais de Gestão, desde 2018 a participação do município no financiamento da saúde vem caindo na comparação com os aportes federais e estaduais.
Transporte de eleitores é denunciado na eleição do conselho do Plano Diretor
Além da participação recorde em todas as regiões em que foi realizada até agora, a eleição para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regional (CMDUA) de Porto Alegre tem chamado a atenção por denúncias de transporte de eleitores. A mais recente foi registrada no dia 25, após o pleito na Região de Gestão e Planejamento 6, que engloba 19 bairros do centro-sul e da zona sul de Porto Alegre e que também foi a região com maior número de eleitores até o momento, 1.593 pessoas.
Reportada anteriormente em outras regiões, a suspeita deve agora ser analisada pela comissão eleitoral. A reclamação partiu da advogada Jacqueline Custódio, candidata à suplência da chapa 2, que foi derrotada. Segundo ela, pelo menos 14 ônibus foram usados para transportar eleitores que apoiaram o nome que acabou vencedor por 317 votos.
A denúncia também afirma que eleitores da Restinga – que pertence a outra Região de Gestão e Planejamento – tiveram o comprovante de residência preenchido por lideranças da RGP 6 para votarem pela chapa 1.
O edital, contudo, não proíbe o transporte de eleitores, situação que, na visão da pesquisadora Betânia Alfonsín, abre brecha para “voto de cabresto”.
Reclamações contra a CEEE Equatorial à Aneel quase dobraram após privatização
Não é apenas impressão. As queixas contra o serviço oferecido pela CEEE cresceram após a venda para o Grupo Equatorial, em julho de 2021. A alta de quase 96% de reclamações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi registrada na comparação entre 2023 e o último ano completo do serviço público, 2020. Em 2023, foram registradas 9,5 mil queixas. Já em 2020, a Aneel foi acionada 4.887 vezes por consumidores atendidos pela empresa, que chegam a 1,9 milhão de clientes em 72 municípios gaúchos.
A CEEE Equatorial está na última posição entre as 29 grandes concessionárias brasileiras em relação à continuidade de fornecimento de energia elétrica. Depois do temporal do dia 16, cerca de 600 mil unidades atendidas pela Equatorial ficaram sem luz, alguns casos por até uma semana. No bairro Partenon, um casal chegou a ficar 13 dias no escuro.
A prefeitura de Porto Alegre e a presidência da CEEE Equatorial anunciaram na segunda-feira (29/01/24) que irão criar um comitê, juntamente com engenheiros do Dmae, para estabelecer melhorias no fornecimento de energia nas estações de bombeamento e tratamento de água.
Pedido de vista adia definição sobre futuro do prédio da Smov
O destino do prédio que sediava a antiga Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), considerado um ícone modernista de Porto Alegre, segue incerto. Na segunda-feira (29/01/24), em reunião do Conselho do Patrimônio Histórico Cultural de Porto Alegre (Compahc) que analisa um requerimento para inventariar o prédio – mecanismo que pode levar à preservação do imóvel –, o Instituto Histórico Geográfico do Rio Grande do Sul (IHGRGS) pediu vistas e empurrou a decisão para a próxima reunião do conselho, no dia 5 de fevereiro, conforme apurou a Matinal.
O Compahc, composto por representantes de 17 entidades, sendo oito ligadas diretamente à prefeitura de Porto Alegre e nove a grupos externos, é a última instância na tentativa de inventariar o prédio. A decisão impacta diretamente no interesse da prefeitura em se desfazer do imóvel.
No final de 2023, a gestão Melo tentou leiloar o imóvel a fim de arrecadar recursos para bancar a construção de um conjunto habitacional no bairro Humaitá para 254 famílias. O certame, contudo, foi barrado pela Justiça.
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Giro de Notícias
A Justiça Federal ordenou a interrupção da construção do empreendimento de mais de 40 andares na Rua Duque de Caxias, ao lado do Museu Julio de Castilhos. O projeto é da Melnick em parceria com o Zaffari.
O Grupo Zaffari, aliás, é acusado de especulação imobiliária pela comunidade do Quilombo Kédi. Os moradores convocaram uma plenária em apoio ao quilombo.
Por questões burocráticas, a instalação de geradores provisórios na Estação de Tratamento de Água (ETA) da zona sul da capital, que estava prevista para esta semana, foi adiada para os dias 7 e 8 de fevereiro.
Foi retomada a operação para o corte de fios em desuso e que causam risco em Porto Alegre. A Cidade Baixa foi o primeiro bairro a receber o serviço nesta semana.
Moradores afetados pela explosão no condomínio do bairro Rubem Berta, que ocorreu no começo de janeiro/24, terão os custos de reconstrução pagos pelas seguradoras.
Inscrições para o Bolsa Atleta, iniciativa da prefeitura que oferece 20 bolsas para esportistas, paratletas e atletas-guia profissionais, vão até 9 de fevereiro na Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude.
Ainda sobre bolsas: as inscrições para o Prouni 2024 vão até quinta-feira (1º/2/24). A inscrição deve ser feita no portal Acesso Único. Nesta edição, serão oferecidas mais de 50 bolsas integrais e parciais.
O relatório de balneabilidade da Fepam identificou 10 pontos impróprios para banho no RS, com quatro no Litoral Norte: Cal (Torres), Santa Terezinha e Mariluz (Imbé), e Rainha do Mar (Xangri-lá).
Sortimento Eleições 2024 em Porto Alegre
Lembrete para as eleições 2024 : Antes de definir o voto em Sebastião Melo e nos seus aliados no Executivo e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reflita : transporte, ecologia e educação não são prioridades dos governistas do Executivo e Legislativo municipal de Porto Alegre. Lembre : caso de desvio na Secretaria de Educação, a aplicação no SUS de metade do proposto pela Secretaria Municipal da Saúde, as falhas e omissões no Portal da Transparência e o desrespeito lei por elevar salário de CCs que estão lotados em uma secretaria mas trabalham em outras. Você concorda, aprova ?
- Preocupado com a reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos.
- Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
- Relembre: em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu que a transação da CARRIS – companhia pública de transporte foi um mau negócio para a prefeitura.
- A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em acordo com os vereadores da base governista eliminaram a tarifa do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre que proporcionava 50% de desconto no valor da passagem aos estudantes. Sim, viabilizar o estudante ir a Escola e Universidade não é importante para os atuais governistas de Porto Alegre. Já, garantir o lucro dos empresários numa concessão pública, é fundamental. Pense antes em quem votar, para quem os políticos vão governar e legislar. Se será para você e para a população ou para seleto e pequeno grupo de privilegiados.
- Menos educação : Em 2021, sob a gestão de Audino, a Smed não havia aplicado o mínimo obrigatório em educação. A ex-secretária da Educação de Sebastião Melo, Sônia da Rosa, foi presa na operação Capa Dura da Polícia Civil do RS, que apurou problemas na compra de produtos. O TCE sugere responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB).
- Outra dica para quem deseja qualificar seu voto nas próximas eleições é ler o bacana especial especial Donos da Cidade do SUL 21, que traz excelente reportagem sobre a dobradinha que construtoras e prefeitura fizeram, nos últimos dois mandatos, para contornar restrições previstas no Plano Diretor e liberar grandes projetos imobiliários em Porto Alegre, com contrapartidas não realizadas e irrelevantes, numa clássica entrega de espaço público para determinados grupos que são financiadores de campanha.