Sortimento Notícias Rio Grande do Sul : Sortimento Notícias Rio Grande do Sul : privatização dos banheiros públicos, superlotação dos hospitais e falhas da CEEE Equatorial
.| Sortimento Notícias destaques de 4 de abril de 2024 |. A prefeitura de Porto Alegre pretende entregar mais um serviço público à iniciativa privada. Agora, são os banheiros. Sim, isso mesmo, os banheiros. Mais : as ações da prefeitura e do estado para resolver a superlotação dos hospitais da capital e o relatório da Agergs que aponta as falhas da CEEE Equatorial após o temporal de janeiro.
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Prefeitura quer cobrar por uso em parte dos banheiros públicos
Enquanto não avança o plano de conceder todos os banheiros públicos da capital, a gestão de Sebastião Melo (MDB) quer começar a cobrar o uso em locais onde já há exploração comercial. O projeto enviado à Câmara Municipal no fim de março propõe alterar uma lei que hoje proíbe a cobrança em espaços públicos. Ao mesmo tempo, determina que metade dos sanitários de um mesmo local permaneçam de uso gratuito, e que o valor arrecadado seja aplicado na manutenção de todos os banheiros, pagos e gratuitos.
Na justificativa do projeto, o prefeito frisa a necessidade de manter os sanitários públicos “sempre em boas condições de uso” e reduzir o consumo de recursos naturais. Ao jornalista Jocimar Farina, o secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, queixou-se do furto de papel higiênico e das pessoas em situação de rua que, segundo ele, tomam banho nas torneiras.
A solução, como vem sendo comum na atual gestão, é apostar na parceria com a iniciativa privada – setor com o qual o prefeito vem reforçando seu alinhamento. Neste caso, a ideia é que uma empresa fique responsável pela conservação dos espaços, por meio de parceria público-privada ou concessão, repetindo o modelo que a gestão tem implementado na cidade em diferentes áreas, e confirmando a visão de que “o mercado resolve”.
Nesta semana, o projeto recebeu aval da procuradoria para seguir a tramitação na Câmara de Vereadores. Em agosto do ano passado, uma proposta semelhante foi rejeitada na casa. O texto de autoria de Ramiro Rosário (Novo) autorizava a cobrança em banheiros públicos localizados em espaços concedidos – apesar da derrota, a maioria da base de Melo votou a favor.
Agergs aponta equipe insuficiente e outras falhas da Equatorial no temporal de janeiro
Em relatório divulgado ontem, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) apontou uma série de erros da CEEE Equatorial na gestão dos estragos causados pelo temporal de 16 de janeiro.
O órgão listou a não mobilização antecipada de equipes e recursos mesmo com o prognóstico de tempestade severa, além disso, afirmou que a companhia privatizada por Eduardo Leite (PSDB) não dispunha de capacidade máxima de atuação no dia seguinte à tormenta, quando mais de 1,3 milhão de pontos no estado ficaram sem energia, considerando também a área da RGE. O relatório indica ainda que, ao longo dos 12 dias de falta de luz, “a distribuidora não conseguiu manter uma quantidade constante de equipes”.
Por sua vez, Leite encomendou um estudo interno para avaliar a possibilidade de pedir ao Ministério de Minas e Energia que a Aneel investigue a atuação da Equatorial, a exemplo do que vem sendo feito co a Enem, concessionária de energia de São Paulo.
Estado e município definem medidas para desafogar hospitais na capital
Uma reunião entre as secretarias de Saúde do Estado e de Porto Alegre realizada ontem começou a desenhar uma Plano de Contingência para resolver a sobrecarga no sistema hospitalar da capital – que, no momento, atende o dobro da sua capacidade.
Uma das medidas é remover pacientes do interior para as suas cidades de origem após um tempo mínimo na capital. Também foram discutidos o uso de uma ferramenta comum por estado e município para a definição do destino dos pacientes e a organização do seu transporte.
A crise na saúde também foi pauta do Tá na Mesa, onde gestores de hospitais cobraram uma solução do governo Leite, lembrando da crise que atinge o IPE, além da carência de leitos na capital e no estado. Enquanto as medidas não surtem efeitos, quem procura atendimentos encontra restrições em Porto Alegre.
Com baixo efetivo e longa espera, vítimas desistem de atendimento na Delegacia da Mulher
No domingo (31/03/24), quatro mulheres que buscavam atendimento na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Porto Alegre, tiveram de desistir do pedido de ajuda – devido à falta de efetivo, a demora é um impedimento comum. Naquele turno, somente três policiais atenderam às 18 ocorrências que surgiram. Eram cinco agentes em maio do ano passado.
A apuração é do Grupo de Investigação da RBS (GDI). “A pessoa que busca o atendimento se encorajou, quebrou uma barreira, mas vai ali, não consegue registrar e vai embora. Quantas têm ânimo para voltar?”, comentou um policial à reportagem. Ainda que o governo afirme tratar o enfrentamento à violência de gênero como uma prioridade, há dificuldades de estrutura e pessoal, e as desistências são recorrentes – situação vista como grave por agentes, pois muitas mulheres não têm condições de tentar mais uma vez.
Giro de Notícias
O pedido de vista de uma conselheira adiou a conclusão da análise do TCE sobre as leis de regramento urbano do 4º Distrito e do Centro. Uma auditoria do TCE apontou irregularidades em ambas. A coluna Pensar a Cidade explica o caso.
A instalação de contêineres para a reciclagem de vidro já foi realizada no trecho 3 da Orla do Guaíba. A previsão é que até 40 equipamentos sejam instalados na capital.
Uma eventual concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada – ideia cogitada pela gestão Melo – pode ser barrada por convênio de 1982 entre Prefeitura e União. Segundo o documento, o local só poderia ser usado como logradouro público.
Depois da revitalização da pista de atletismo da Redenção, corredores reclamam das condições do espaço. O excesso de poeira devido ao carvão compactado no solo tem sido um dos principais problemas.
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Sortimento Eleições 2024 em Porto Alegre
Lembrete para as eleições 2024 : Antes de definir o voto em Sebastião Melo e nos seus aliados no Executivo e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reflita : transporte, ecologia e educação não são prioridades dos governistas do Executivo e Legislativo municipal de Porto Alegre.
Lembre : caso de desvio na Secretaria de Educação, a aplicação no SUS de metade do proposto pela Secretaria Municipal da Saúde, as falhas e omissões no Portal da Transparência e o desrespeito lei por elevar salário de CCs que estão lotados em uma secretaria mas trabalham em outras. Você concorda, aprova ?
Preocupado com a reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos.
Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
Relembre: em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu que a transação da CARRIS – companhia pública de transporte foi um mau negócio para a prefeitura.
A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em acordo com os vereadores da base governista eliminaram a tarifa do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre que proporcionava 50% de desconto no valor da passagem aos estudantes. Sim, viabilizar o estudante ir à Escola e Universidade não é importante para os atuais governistas de Porto Alegre. Já, garantir o lucro dos empresários numa concessão pública, é fundamental.
Menos educação : Em 2021, sob a gestão de Audino, a Smed não havia aplicado o mínimo obrigatório em educação. A ex-secretária da Educação de Sebastião Melo, Sônia da Rosa, foi presa na operação Capa Dura da Polícia Civil do RS, que apurou problemas na compra de produtos. O TCE sugere responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Outra dica para quem deseja qualificar seu voto nas próximas eleições é ler o bacana especial Donos da Cidade do SUL 21, que traz excelente reportagem sobre a dobradinha que construtoras e prefeitura fizeram, nos últimos dois mandatos, para contornar restrições previstas no Plano Diretor e liberar grandes projetos imobiliários em Porto Alegre, com contrapartidas não realizadas e irrelevantes, numa clássica entrega de espaço público para determinados grupos que são financiadores de campanha.
Pense antes em quem votar, para quem os políticos vão governar e legislar. Se será para você e para a população ou para seleto e pequeno grupo de privilegiados.