Sortimento Notícias Rio Grande do Sul : construção de bairro na Fazenda do Arado é suspensa, Aeroporto Salgado Filho possui seguro bilionário, convocação emergencial de conselheiros tutelares, casos de dengue devem subir, ocupação de prédio e visita de Lula no Vale do Taquari
Sortimento Notícias enchente em Porto Alegre – Sortimento Notícias da enchente no Rio Grande do Sul
Dia Mundial do Meio Ambiente, Porto Alegre recebeu uma boa notícia. A justiça suspendeu Lei municipal que permitia a construção de bairro planejado na Ponta do Arado no Belém Novo. A área é reconhecida por sua capacidade de absorção da água da chuva e serve como uma importante proteção contra alagamentos como os que vivemos no último mês.
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Lei que permitia construção de bairro na Fazenda do Arado é suspensa
A Justiça suspendeu, em caráter liminar, a lei que permitia a construção do bairro planejado na Fazenda do Arado em Porto Alegre, atendendo a uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). A decisão, emitida ontem pela juíza Patrícia Antunes Laydner, interrompe a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 935/2022, que alterava o Plano Diretor da cidade para permitir o parcelamento do solo na Ponta do Arado. O MP-RS apontou diversas irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento.
A ação do Ministério Público pede a declaração de nulidade da lei 935/2022, bem como a condenação do Município de Porto Alegre a se abster de realizar novos licenciamentos, regularizações e/ou recolhimentos de contrapartida com base na legislação, aprovada em dezembro de 2021 na Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em janeiro de 2022. Leia a sentença.
Entenda o caso – Em 2015, o MP-RS iniciou investigações sobre possíveis danos ambientais causados pelo empreendimento. O inquérito concluiu que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresentados pela empresa Arado – Empreendimentos Imobiliários S.A. possuíam omissões graves, como a falta de informações sobre a fauna ameaçada de extinção e a baixa altitude da área, que necessitaria de um grande aterro. Além disso, a área é reconhecida por seu valor histórico, cultural e ecológico. O jornal Sul21 produziu uma série de reportagens sobre o caso do Bairro Fazenda do Arado que por base na lei 935/2022, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) aprovou em agosto de 2023 o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do empreendimento da Fazenda do Arado. A área total autorizada para o loteamento é de 428 hectares.
O parcelamento do solo na Ponta do Arado, que consiste na divisão da terra em lotes menores para desenvolvimento urbano, poderia comprometer a absorção da água da chuva e aumentar o risco de alagamentos, impactando negativamente o ecossistema local. O MP-RS argumentou que a mudança no regime urbanístico deveria ser precedida por estudos técnicos detalhados, que não foram apresentados.
Em 2018, um inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar as denúncias de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) concluiu ter havido omissões sobre a existência de fauna ameaçada de extinção, como o gato-maracajá. As irregularidades também envolviam os estudos sobre o estágio da Mata Atlântica na Ponta do Arado, além da baixa altura do terreno nas áreas próximas ao Guaíba, em nível inferior ao estipulado pelo Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) para a construção de empreendimentos. A baixa altura exigiria um grande aterro dentro da Área de Preservação Permanente.
Contrato com seguradora do Salgado Filho prevê 2,9 bilhões contra alagamento
O contrato de seguro firmado entre a Fraport e a Chubb Seguros Brasil para a proteção do Aeroporto Salgado Filho prevê cobertura contra perdas e danos materiais em caso de enchentes, conforme revelou o jornalista Leandro Demori.
O valor de cobertura é de até 2,9 bilhões de reais, informa o Sul21. Apesar disso, a Fraport já solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) uma reavaliação do contrato de concessão. Entre os pedidos está a redução do pagamento de outorga feito à União, ampliação do período de contrato ou aumento das tarifas pagas por passageiros e companhias aéreas. O aeroporto foi tomado pelo avanço da água no dia 3 de maio e só teve a drenagem concluída na quarta-feira.
Com calor atípico e ruas alagadas, casos de dengue devem subir
O calor e o ar seco devem predominar nas primeiras duas semanas do mês. As condições climáticas somadas às áreas ainda alagadas na capital podem potencializar o número dos casos de dengue. Conforme boletim epidemiológico divulgado ontem pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a capital já registra 6.386 casos confirmados de dengue desde o início do ano – número maior em relação ao mesmo período de 2023, que teve 5.621 confirmações.
MP recomenda convocação emergencial de conselheiros tutelares
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) recomendou à prefeitura que convoque emergencialmente dez conselheiros tutelares, que atenderão a população desabrigada pelas enchentes por pelo menos sete meses. A administração municipal tem até segunda-feira para informar as providências adotadas.
O MP também sugere a criação de mais três unidades do conselho tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também reforçou a necessidade de mais conselheiros, destacando o aumento da vulnerabilidade e dos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes após as enchentes.
A Matinal ouviu ainda um assistente social da Associação da Pedagogia de Emergência, que tem visitado abrigos temporários no RS e aponta as carências enfrentadas por esse público.
Defensoria Pública busca ampliar prazo para ocupação de prédio após enchente
Avançou ontem a possibilidade de conciliação entre o movimento Desabrigados da Enchente, que ocupa um antigo hotel na Rua Fernando Machado, e a Arvoredo Empreendimento Imobiliário, proprietária do imóvel. Em uma reunião na Câmara Municipal, a defesa da empresa que move a ação admitiu a necessidade de mais prazo para o esvaziamento do imóvel, que funcionou como um hotel até anos atrás.
Um laudo assinado por arquitetos atestando a segurança do edifício foi anexado ao processo e está sendo considerado pelo juiz do caso, Paulo Cesar Filippon, que suspendeu a reintegração de posse até hoje. A partir do documento, cresce também a expectativa de que o prédio seja considerado apto a ser área de moradia social. Com residências afetadas pela cheia do Guaíba, moradores da ocupação reivindicaram direito à moradia durante a reunião.
Lula visita Vale do Taquari; moradores da região temem empobrecimento
Responsável por 3,2% do PIB do RS, municípios do Vale do Taquari – que hoje recebe visita do presidente Lula – enfrentam um cenário preocupante após as enchentes. Em relato à BBC, moradores de Lajeado e Estrela temem o empobrecimento da região. “Dois anos atrás, meu pai vendeu uma parte das nossas terras. Foram avaliadas em R$ 1,7 milhão por hectare. No ano passado, depois das enchentes de setembro, valiam R$ 237 mil. Hoje, não têm valor nenhum”, conta a professora Márcia Engster.
Para o geógrafo Guilherme Garcia, ainda que seja provável, a degradação das condições econômicas na região vai depender dos esforços de reconstrução.
Nos últimos 10 anos, o reconhecimento federal de situações de emergência por desastres naturais teve alta de 84%. Em maio, cientistas brasileiros pressionaram os governos a garantirem medidas de segurança para a população, uma vez que o clima do planeta já mudou.
Giro de Notícias
Dmae prevê o reabastecimento, em até 15 dias, da região das Ilhas, que está sem água há mais de um mês e vem sendo atendida por caminhões-pipa.
A Rodoviária de Porto Alegre retoma gradualmente, a partir de 13 de junho, as viagens interestaduais que partem do terminal.
Com a baixa do nível do Guaíba, equipes da prefeitura começaram a desmontar o corredor humanitário do Largo Vespasiano Júlio Veppo; o corredor entre as vias Castelo Branco e Conceição segue em funcionamento.
Catorze das 134 unidades de saúde de Porto Alegre seguem fechadas devido aos alagamentos – o custo para a reforma dos espaços pode chegar a 100 milhões de reais.
Por conta das cheias, o serviço de retirada do lixo da ecobarreira do Arroio Dilúvio não foi realizado em maio, acumulando cerca de 5 toneladas de resíduos.
A Justiça Federal atendeu a ação movida pelo partido Novo e suspendeu o leilão que seria realizado hoje pela Conab para importação de 300 mil toneladas de arroz. Na decisão, o juiz destacou que, apesar das enchentes, não há risco de desabastecimento, conforme sustentam produtores e entidades representativas do setor.
A propósito: um levantamento de pesquisadores da UFRGS e integrantes da Associação de Conservação de Solo e Água aponta perda de 25,5 bilhões para a agropecuária gaúcha após as inundações, com um período de 10 a 15 anos para a recomposição de nutrientes do solo.
Na capital federal, o governador Eduardo Leite entregou ofício ao presidente Lula pedindo que a União compense a queda na arrecadação do RS após as enchentes e pague benefício emergencial para evitar demissões de trabalhadores.
A Secretaria Estadual de Saúde do RS reforça o pedido para que a população priorize a prevenção de doenças relacionadas à crise climática, vacinando-se contra gripe, covid-19, tétano, hepatite A e raiva.
Falando em impactos da crise na saúde, mais dois óbitos por leptospirose foram confirmados no RS, que já tem 15 mortes pela doença após as enchentes.
E os gaúchos precisam evitar a poeira pós-enchente, que pode conter resíduos do esgoto e do lixo.
Proprietários que perderam veículos nas inundações podem pedir devolução de parte do valor pago no IPVA.
Pós-enchente
As enchentes geram diversas consequências, principalmente altos prejuízos humanos e econômicos. O transbordamento dos rios atinge anualmente diversas zonas urbanas.
As consequências das enchentes urbanas gera prejuízos materiais, como perda de bens, veículos e danos às edificações. Existem também prejuízos sociais, como desalojamento de pessoas, problemas na mobilidade urbana e proliferação de doenças transmitidas pela água
Após as águas baixarem é necessário retirar a lama e desinfetar o local (sempre se protegendo). Deve- se lavar pisos, paredes e bancadas desinfetando com água sanitária na proporção de 2 xícaras das de chá (400ml) desse produto para um balde de 20 litros de água, deixando agir por 30 minutos.
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Para lembrar nas eleições 2024
Basta ! Chega! A insuportável hipocrisia dos políticos negacionistas. Falta de investimento, ações contra o meio ambiente visando atender desejos financeiros de grupos e projetos de lei que esqueceram de cuidar e preservar a cidade visando aumentar a arrecadação.
Prefeitura de Porto Alegre, gestão Sebastião Melo (MDB ) liberou construções na Orla do Guaíba e no Parque Harmonia que interferiram no meio ambiente com retirada de árvores e uso de área com objetivo de aumentar receita através de concessões. Também aprovou a Lei Complementar Municipal nº 935/2022, que altera o Plano Diretor da capital gaúcha e permite o parcelamento do solo na Ponta do Arado. O MP-RS apontou diversas irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento.
Eleições 2024. Quais os políticos e partidos no Executivo e Legislativo municipal de Porto Alegre votaram em leis, projetos e ações que NÃO atenderam suas demandas, desejos e necessidades? Então vais reeleger?
Editorial Sortimento
As consequências da enchente no início do mês de maio/24 no Rio Grande do Sul não são somente catástrofe climática. É também, e principalmente, uma catástrofe política do executivo de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, com a expressiva participação de vereadores e deputados estaduais da base do Paço e Piratini.
Leis e projetos foram aprovados e promovidos que geraram desmatamento no parque Harmonia visando o aumento de receitas municipais através de concessões, que inclusive, infringem a Lei do Silêncio e da poluição sonora. Continuando no município de Porto Alegre, temos ainda a desconsideração de alertas sobre as Casas de Bombas, diques e o sucateamento do DMAE visando a privatização. Já o estado, para atender grupos, apresentou projeto com aprovação na Assembleia que revogou mais de 480 regras ambientais. A conta chegou para os envolvidos e defensores do Estado mínimo.
A tragédia só não é maior por envolvimento significativo dos voluntários, dos servidores públicos, das forças de segurança, dos brasileiros, do governo federal e empresas.
Desejamos que por incompetência Sebastião Melo e Eduardo Leite e suas bases no Paço e Piratini não sejam protagonistas da reconstrução de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul. Não podem e não merecem. Que o eleitor lembre nas futuras eleições os nomes dos políticos e partidos que ajudaram a maximizar as consequências da cheia.