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15 Anos da Lei Maria da Penha Artigo de Liliane Sobreira, advogada especialista em direito da mulher destaca a Lei Maria da Penha como marco na evolução da luta contra a violência doméstica. A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 15 anos no dia 7 de agosto de 2021. Trata-se de um…
Sortimentos.com Consumidor Câmara de Deputados aprova MP sobre eventos cancelados em virtude da Covid-19 A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (09.06.21) a medida provisória (MP) que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos de turismo e cultura afetados pela pandemia de covid-19. A matéria será enviada ao Senado. A medida é…
Sortimentos.com Declaração do imposto de renda para condomínios por advogado Eduardo Martim do Nascimento Condomínios não são considerados pessoas jurídicas. Mesmo que o condomínio possua um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a personalidade jurídica do empreendimento não é reconhecida legalmente. Isso ocorre em razão de condomínios não serem entidades que produzem renda ou que…
Imóveis : advogado alerta sobre cuidados com a documentação na compra de casa ou apartamento O comprador tem que tomar uma série de cuidados e verificar a situação da documentação da casa ou apartamento ao adquirir um imóvel financiado. Ouça na Rádio Sortimentos.com a entrevista com advogado Frederico Lourenço, especializado em Direito Contencioso, que passa…
Operação Anjo : prisão de Fabrício Queiroz A Operação Anjo, que prendeu o ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, cumpre outras medidas cautelares autorizadas pela Justiça relacionadas ao inquérito que investiga a prática de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Flávio dizia não saber paradeiro de Queiroz, preso hoje na casa de seu…
Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ingressa com HC no STF Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça escreveu em rede social: Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min @AbrahamWeint e demais pessoas…
Notícias do inquérito da fake news O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou seus ministros a uma reunião, na tarde desta quarta-feira (27), para discutir as reações que podem ser tomadas com relação à operação da Polícia Federal, que teve como alvo blogueiros e empresários que são acusados de criar e propagar fake news. Dentre as ações que…
Leia a íntegra do depoimento de Sérgio Moro na Polícia Federal em Curitiba Em depoimento prestado no sábado (02.05.20) à Polícia Federal, em Curitiba, o ex-ministro Sergio Moro afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pediu a troca da direção da Superintendência no Rio de Janeiro no mês de março. A íntegra do depoimento foi divulgada na terça-feira…