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Tributarista prevê grande número de ações na Justiça caso o aumento do IOF volte a vigorar O advogado tributarista Luis Claudio Yukio Vatari acredita que uma grande quantidade de ações será ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o decreto do governo que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) volte a vigorar. O…
Setor produtivo contesta uso do IOF para ajuste fiscal e governo leva disputa ao STF A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na terça-feira (1º/07), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre…
Advogado trabalhista Diego da Veiga Lima explica quem tem direito ao décimo terceiro salário Advogado explica quem tem direito ao décimo terceiro salário. Até o dia 30 de novembro, a primeira parcela do décimo deve ser depositada na conta dos trabalhadores. O final de ano traz consigo uma expectativa importante para muitos trabalhadores: o pagamento…
Advogado Rodrigo da Veiga Lima : ‘Idosos sem contribuição ao INSS podem garantir Benefícios Previdenciários’ .| Sortimento Notícias |. Mesmo que um idoso nunca tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele ainda pode ter direito a benefícios previdenciários, desde que cumpra determinados requisitos. Rodrigo da Veiga Lima, advogado especialista em Direito…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a invalidade de norma coletiva que previa a retenção de gorjetas dos trabalhadores para dividir o valor entre empregador e sindicato. A retenção era superior à prevista na legislação. Hotel do Rio de Janeiro deve restituir os valores retidos.
Rio Grande do Sul : Cartórios gaúchos apontam crescimento no registro de nascimento sem o nome do pai .| Sortimento Notícias Rio Grande do Sul |. Cresce registro de nascimento sem o nome do pai nos Cartórios de Registro Civil no Rio Grande do Sul mesmo diante da queda de nascimentos no país. Reconhecimento de…
Acidente aéreo: defensorias públicas do PR e SP orientam famílias para direitos imediatos .| Sortimentos Transporte Aéreo e Direitos |. Defensorias públicas do PR e SP orientam famílias para direitos imediatos após o acidente aéreo com a aeronave turboélice da Voepass Linhas Aéreas que realizava voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em Vinhedo, no interior…
Sortimento Notícias Presidente Lula sanciona lei que equipara crime de injúria racial ao racismo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11.01.23) uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas. A solenidade de sanção ocorreu durante a cerimônia fr posse, no Palácio…