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PGR pede condenação de Jair Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes começa a ouvir os réus do núcleo 1 na ação da trama golpista, os interrogatórios ocorrerão presencialmente na sala de julgamentos da primeira turma da corte A Procuradoria-Geral da República (PGR)…
A pauta do Legislativo será concentrada em votações de alta repercussão política e fiscal. A semana começa com a Câmara dos Deputados analisando, nesta segunda-feira (16), o requerimento de urgência para sustar o decreto presidencial que reajustou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi defendida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos),…
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL 4497/2024), que altera regras sobre a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira. Um dos dispositivos da proposta prorroga, por mais três anos, o prazo para produtores rurais realizarem o georreferenciamento do imóvel rural. A exigência atual de georreferenciamento prevista na Lei dos Cartórios (Lei…
A semana promete ser movimentada no Congresso Nacional com a chegada de propostas do governo para compensar a alta no IOF. Depois de apresentar uma série de medidas aos parlamentares no fim de semana, no sentido de manter o equilíbrio fiscal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar em busca de um consenso com…
A semana no Congresso começa com a instalação de um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para discutir uma nova proposta de reforma administrativa. Criado por ato do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o colegiado tem 45 dias para apresentar um texto que modernize a administração pública sem desestruturar os serviços já…
Micro e pequenas empresas terão estímulo para serem contratadas em processos de licitação pública. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), de iniciativa do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado pelo Senado Federal. A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de…
A Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (27) uma audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional do Associativismo, proposta que visa instituir o dia 15 de julho como data oficial em homenagem à fundação da Associação Comercial da Bahia, em 1811 — a primeira do sistema CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais…
O Congresso Nacional começa a semana com a expectativa de movimentações importantes em torno de pautas que têm gerado intensos debates. Embora a sessão deliberativa conjunta inicialmente prevista para esta segunda-feira (27) tenha sido adiada para 17 de junho — devido à falta de consenso sobre os vetos presidenciais e à instalação da CPMI do…