Sortimento Jogos e Apostas
Apostas esportivas são permitidas desde 2018, mas ainda não existe regulamentação sobre tema, dizem especialistas
A seleção brasileira disputa a Copa do Mundo no Catar. Já classificados para as oitavas de final da competição, os comandados de Tite terão pela frente um confronto com os camaroneses para garantir o primeiro lugar no grupo. O Brasil venceu a Sérvia, na primeira rodada, com dois gols de Richarlison. Contra a Suíça, Casemiro balançou as redes e confirmou a segunda vitória e os seis pontos no Grupo G.
O evento esportivo conta com uma exposição midiática a nível global e movimenta bilhões de reais, inclusive nos países que não são sede. No caso do Brasil, por exemplo, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que o varejo deve movimentar R$ 1,4 bilhão durante a Copa, enquanto bares e restaurantes devem ter um faturamento de R$ 864 milhões.
Que o futebol mexe com a emoção e com o bolso de milhões de pessoas no Brasil e no mundo não é novidade. O esporte mais popular e mais tradicional do país é visto até como um cartão postal brasileiro. Com o avanço da tecnologia, diversas empresas no mundo decidiram transformar esta paixão em dinheiro, por meio de apostas online, não só no futebol, mas também em outros esportes. E a Copa do Mundo pode ser uma vitrine para essas plataformas.
Cada vez mais pessoas têm se aventurado nos sites de apostas esportivas online que, de acordo com o Ministério da Economia, movimentam um valor estimado de cerca de R$ 2 bilhões ao ano. A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Laura Tirelli, lembra que as apostas esportivas ainda não foram regulamentadas e, com o grande número de plataformas em funcionamento, é necessário tomar alguns cuidados.
“A recomendação da Senacon é a de que os apostadores optem sempre pelos sites de maior tempo no mercado, que conheçam o funcionamento da plataforma, tomem cuidado com a promessa de ganhos exorbitantes e não realizem apostas de elevado valor, até que se conheça e se tenha segurança sobre o funcionamento das plataformas”, ressalta a diretora.
Jonas Caetano começou a apostar em 2017. No ano seguinte, formou-se em Engenharia Física, mas optou por seguir a carreira de apostador profissional. Ele explica que a atividade requer, como as outras, dedicação e empenho e faz um alerta para quem quer apostar recreativamente.
“Se você aposta recreativamente, separa ali um dinheirinho, R$ 100 reais para você estar apostando. Perdeu esse dinheiro, não coloca mais. Espera o próximo mês, tenta sempre fazer uma gestão. Dessa forma, você vai ter uma longevidade maior e não vai cair nos perigos das apostas esportivas. Muita gente cai nos perigos de achar que com as apostas esportivas você vai ficar rico do dia pra noite e acaba quebrando a cara”, afirma o apostador e gerente de conteúdo do site informativo sobre apostas online ‘Betbola’. Ele acredita que o Brasil vai aplicar uma goleada de 4×1 na seleção de Camarões.
As duas seleções se enfrentam na sexta-feira, às 16h, no Estádio Lusail, pela última rodada da fase de grupos da competição. Já classificados, os brasileiros buscam confirmar o primeiro lugar no Grupo G. O histórico do confronto em Copas do Mundo é favorável ao Brasil, que venceu por 3×0 em 1994, nos Estados Unidos, quando foi tetracampeão. Em 2014, ano do traumático 7×1 para a Alemanha, o anfitrião venceu Camarões com o placar de 4×1.
Apostas esportivas são permitidas no Brasil?
A aposta de quota fixa, popularmente conhecida como aposta esportiva, foi autorizada no Brasil em 2018, pela lei 13.756. Entretanto, não houve regulamentação sobre o tema e a legislação de 2018 estabelece que as empresas exploradoras desta atividade estejam sediadas em outros países. Por isso, todo o montante arrecadado é remetido para fora do Brasil.
O economista e professor de mercado financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo, afirma que, devido à lei, não existem plataformas de apostas esportivas no Brasil e, por isso, todos tributos gerados por essas atividades vão para os cofres dos países de origem. Segundo Bergo, é estimado pelo mercado que cerca de R$ 30 bilhões são, de alguma forma, colocados nesse mercado de jogos de azar, motivo pelo qual existe uma grande pressão , internamente, para a aprovação do Marco Regulatório, em tramitação no Congresso Nacional.
“Para resumir, no Brasil não é permitida essa atividade, portanto, não há recolhimento de impostos porque esses sites são localizados fora do país. Então isso cabe às legislações do exterior”, destaca o economista.
De acordo com a consultora na área de proteção de dados e governança da Internet, Juliana Roman, as companhias que oferecem os serviços de apostas online podem funcionar por meio de sites que sejam hospedados em domínios fora do Brasil, o que permite a essas empresas evitar a lei de contravenções penais, que prevê punição e proíbe o estabelecimento e exploração dos jogos de azar no país. Para ela, a falta dessa regulamentação é prejudicial ao apostador.
“Apesar de haver uma permissão não há uma regulação da atividade. Isso significa uma desproteção bem significativa ao usuário, ao consumidor, à própria pessoa que se sente à vontade para apostar nesse tipo de plataforma, porque não há uma proteção jurídica a partir da nossa legislação local, o que é então um ponto um pouco confuso, assim como deixa o usuário, o consumidor vulnerável”, pontua a consultora.
Como funcionam os sites de apostas?
Para apostar, é necessário ser maior de idade e registrar dados e meios de pagamento. Nas apostas online, entram esportes como futebol, basquete e outros. Assim, o apostador prever os resultados em eventos esportivos reais, como placar, número de cartões amarelos e vermelhos, autores e tempos dos gols, substituições de jogadores, em partidas de futebol e em disputas em outros esportes. O apostador já sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar em caso de acerto, por meio da aplicação de um multiplicador – a quota fixa – do valor apostado, segundo o Ministério da Economia.
Fonte: Brasil 61
