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Atos antidemocráticos : bloqueio de ônibus, roubo de armas do GSI, nota conjunta e mudança do planejamento da segurança
Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de ingressar no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro de 2023. A decisão faz parte de rol de medidas tomadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a invasão e vandalização de prédios públicos no domingo (08.01.23). As medidas foram publicadas na madrugada de segunda-feira (09.01.23).
Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que trouxeram os vândalos para o Distrito Federal. Segundo a decisão, os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.
Redes sociais
Diante da destruição provocada em Brasília e da viralização das imagens em perfis bolsonaristas, Alexandre de Moraes também deu duas horas para que Facebook, TikTok e Twitter bloqueassem ao menos 18 perfis ligados às invasões. O não cumprimento da decisão implica em multa diária de R$ 100 mil.
Governador do DF
A mesma decisão de Moraes determinou o afastamento por 90 dias do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha sob a justificativa de descaso de omissão. A vice, Celina Leão, assume o Executivo local nesse período.
Roubo de armas, documentos e munições
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, divulgou um vídeo no qual afirma que os terroristas e vândalos que invadiram o Palácio do Planalto roubaram armas letais e não letais, documentos e munições guardados pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Acompanhado do ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous, Pimenta mostrou imagens da sala, onde alguns cases usados para guardar armas estavam espalhados e vazios. “Armas letais e não letais foram roubadas pelos criminosos dentro do Palácio do Planalto. Este é mais um crime a ser apurado”, disse o ministro.
Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, dá para se concluir que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. “Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação”, disse.
Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os bolsonaristas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram como “terroristas” os bolsonaristas que, insatisfeitos com o resultado das eleições presidenciais, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
A presidente da corte, Rosa Weber, divulgou uma nota na qual garante que o STF atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos e que o prédio histórico será reconstruído”. “A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito”, acrescentou.
Em sua conta no Twitter, o ministro Alexandre de Moraes disse que “os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às instituições republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil”.
Em nota, o ministro Gilmar Mendes também condenou os atos que, segundo ele, “mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional de nações”.
GIlmar Mendes mencionou a responsabilidade de “autoridades constituídas”, que deveriam atuar para combater esse “neofascismo tupiniquim”. “Desde as “domingueiras” de 2019, passando por um ou dois setembro impatrióticos até chegarmos a acampamentos golpistas de porta de quartel, foram muitos os ataques as instituições e a seus membros. Na reta final de 2022, presenciamos no Distrito Federal resgate de golpista custodiado pela Polícia Federal, no qual profissionais do crime incendiaram carros particulares e ônibus em pleno Setor Hoteleiro.”
“Vimos também tentativa de ato terrorista no Aeroporto de Brasília, mediante explosão de caminhão-tanque até que, agora, e como desenvolvimento consequente, prédios históricos da nossa República foram destroçados. Nossas instituições, todavia, não morreram”, acrescenta a nota, ao afirmar que quem morre são os omissos, “que hoje estão com a mão suja”.
Nota conjunta – STF, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar
Em uma nota conjunta, os presidentes dos cinco principais tribunais do país – STF, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar – manifestaram “indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo”.
“Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem”, diz a nota.
Ministro Flávio Dino diz que GDF alterou de última hora planejamento da segurança e que foi informado da mudança por meio da mídia
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, em coletiva de imprensa agora há pouco, que o Governo do Distrito Federal (GDF) alterou, de última hora, orientações até então combinadas com o Governo Federal sobre o planejamento visando garantir a segurança na Esplanada dos Ministérios no domingo (8) em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por terroristas descontentes com o resultado das últimas eleições.
Segundo o ministro, o pedido de desculpas feito pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, deixa clara a responsabilidade do governo local pelo ocorrido. “Tivemos hoje uma grave tentativa de destruição do estado democrático de direito”, disse o ministro ao enumerar alguns tipos de crimes cometidos pelos terroristas, cujas penas podem chegar a 12 anos.
Flávio Dino detalhou como foram as preparações visando a segurança da área, que teve como base as responsabilidades constitucionais do GDF, a quem cabe cuidar da segurança da Esplanada dos Ministérios, bem como da Praça dos Três Poderes, onde ficam as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
“Houve inclusive reuniões bilaterais, em que o GDF afirmou que a preparação que lhe cabia, de garantia da ordem pública, estava adequada. Não obstante a esse entendimento, tivemos mudança de orientação administrativa ontem, em que o planejamento, que não comportava a entrada de pessoas na esplanada, foi alterado de última hora. Ainda assim havia, por parte do GDF, visão de que essa situação estaria sob controle”, acrescentou o ministro.
O ministro disse que a mudança de planejamento não havia sido informada pelo GDF. “Eu soube pela imprensa, que teria havido a mudança de orientação. Imediatamente questionei autoridades [locais de segurança] e o governador Ibaneis Rocha. Disse que não parecia correto, e a resposta que tive foi de que tudo estaria tranquilo e sob controle. Não tive mais informações porque, como não havia ainda intervenção federal, havia a autonomia administrativa”.
“O governador Ibaneis, ao efetuar pedido de desculpas aos chefes do poderes da União, está reconhecendo que algo deu erra do nesse planejamento. Devo crer que ele vai apurar quem não cumpriu o dever constitucional”, acrescentou. Na avaliação da Flávio Dino, alguém do GDF analisou mal a situação ou prestou informações erradas ao governador. “Mas nós fizemos o alerta”, disse.
Segundo o ministro, aproximadamente 200 pessoas foram presas em flagrante, número que pode ficar ainda maior já que a situação de flagrante pode ocorrer também após a prática criminosa. Ele acrescentou que já foram apreendidos 40 ônibus e que outros poderão ser apreendidos nas rodovias, uma vez que já há uma articulação com governadores de outros estados.
Ainda segundo o ministro, o interventor escalado para a segurança no DF, Ricardo Cappelli, já se reuniu com militares de alta patente do Ministério da Defesa e amanhã (9) deverá apresentar um expediente à pasta pedindo a cessão de militares para apoiarem os esforços de segurança.
“É preciso dizer cabalmente, com toda firmeza e convicção: não conseguirão destruir a democracia brasileira”, concluiu.
Secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Antônio Padilha, disse ter sido informado de que havia, nas invasões, terroristas com a intenção de colocar e deixar artefatos explosivos e bombas nos prédios dos Três Poderes “para afetar ainda mais pessoas”.
“Vamos agora recolher provas materiais visando a responsabilidade criminal. Sabemos que o objetivo de quem financiou esses atos não era apenas o depredar, mas de mobilizar outros atos pelo país, de forma a viabilizar um golpe que não reconhecesse o processo eleitoral. Vamos atrás de quem financia o terrorismo em nosso país”, declarou.
Fonte e fotos : Agência Brasil