Atos antidemocráticos : notícias de segunda-feira (09.01.23)

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Atos antidemocráticos : notícias de segunda-feira (09.01.23)

Governo cria e-mail para receber informações sobre atos antidemocráticos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou na segunda-feira (09.01.23) que além das investigações em andamento, a pasta criou o e-mail denuncia@mj.gov.br para receber informações sobre “atentados terroristas” ocorridos no domingo (08.01.23) em Brasília. 

A Polícia Federal também informa que criou o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br para receber informações sobre envolvidos nos atos do último domingo. Qualquer informação é bem-vinda.

No domingo, após os atos que destruíram as sedes dos três Poderes da República, Dino já havia afirmado em nota que “não haverá conivência com o crime e que todos os responsáveis responderão na forma da lei”.

Também no domingo, o secretário executivo da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Garcia Cappelli, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como interventor federal no Distrito Federal. A medida tira o comando da área de segurança pública do governo local – polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal -, que ficará até o dia 31 de janeiro sob o controle da União.

O Congresso Nacional precisa votar a intervenção em até 24 horas. 


Câmara aprova decreto que autoriza intervenção federal no Distrito Federal. Texto agora segue para o Senado, onde também deve ser aprovado.

De forma simbólica, Câmara aprova decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O projeto segue para o Senado.

Dois partidos liberaram a bancada: o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o NOVO.

A votação não foi nominal, mas simbólica.

Mais cedo, os líderes de todos os partidos se reuniram na residência oficial do presidente da Câmara e, ao lado da governadora em exercício do DF, acordaram que aprovariam simbolicamente a matéria, que ainda será apreciada no Senado.


De mãos dadas, presidentes dos três poderes, procurador-geral da República e governadores de todos os estados deixaram na noite de segunda-feira o Palácio do Planalto, atravessaram a pé a Praça dos Três Poderes e diretor ao Supremo Tribunal Federal em ato em defesa da democracia. Eles fizeram uma reunião no Palácio do Planalto para discutir sobre os atos antidemocráticos realizados em Brasília, no domingo (8).
“Todos nós estamos decepcionados e frustrados, para não dizer com muita raiva, com o que aconteceu aqui”, disse Lula falou sobre o simbolismo da caminhada pela Praça dos Três Poderes.


Em entrevista à CNN durante caminhada com o presidente Lula (PT) e outras autoridades até o STF, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que as pessoas podem estar à esquerda ou à direita, mas todas devem “obedecer às mesmas leis”. “Não vamos dar trégua até descobrirmos quem financiou”, diz Lula após visitar prédio do STF destruído.


Manifestantes se reuniram na Esquina Democrática, em Porto Alegre. A manifestação foi uma reação contra os atos golpistas que aconteceram ontem em Brasília. Também houve manifestações pró democracia emdiversas Capitais brasileiras. A maior foi na Avenida Paulista em São Paulo.


Durante atos terroristas no domingo, pelo menos 14 JORNALISTAS foram agredidos em pleno exercício profissional. Inaceitável ato de criminosos e golpistas.


Demorou
MPF instaura inquérito contra Jovem Pan. “O órgão realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional”


Jair Bolsonaro vai antecipar sua volta dos Estados Unidos ao Brasil. Ex-presidente teria sentido problemas abdominais, assim como já enfrentou em outras ocasiões no passado recente. Informação foi confirmada à CNN Brasil pelo próprio ex-presidente, que está internado no exterior com dores abdominais, um problema que seus médicos no Brasil já tem conhecimento.


PRF apreende 55 ônibus envolvidos em atos antidemocráticos


Ricardo Cappelli : “Desativamos o acampamento que funcionou como QG dos atos antidemocráticos inaceitáveis de ontem. Todas as barracas serão retiradas. A área foi retomada e não será permitida a volta de “manifestantes”. Todos os elementos foram encaminhados para a PF. A lei será cumprida.


Após reunião, líderes dos 3 poderes divulgam nota conjunta, na qual condenam atos e pedem respeito. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se manifestou pelas redes sociais

Tuite do Rodrigo Pacheco Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

“Registro aqui o trabalho das polícias legislativas, órgãos responsáveis pela segurança do Congresso Nacional, que realizaram 44 prisões em flagrante de criminosos que protagonizaram atos antidemocráticos e cenas de selvageria em Brasília. Todos os detidos foram encaminhados para o complexo penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Com eles, os policiais encontraram machadinhas, facões, porretes e estilingues com esferas de aço usados para atacar os policiais”, escreveu.

Mas imagens publicadas pelo Portal Metrópoles mostram policias do legislativo perrmitindo e até convidadando golpista à invadir o local.


Desmonte e triagem pelas autoridades policiais

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Exército realizam, na manhã de segunda-feira (09.01.23), operação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. A medida cumpre determinação do ministro Alexandre de Moraes. Os golpistas são retirados do acampamento no QG do Exército em Brasília. e levados em pelo menos 40 ônibus até a Superintendência da Polícia Federal, onde serão ouvidos. Após saída de parte dos golpistas, soldados retiram barracas do acampamento.

Ao meio-dia cerca de 10 ônibus com golpistas deixaram o acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília. Informações preliminares apontam que aproximadamente 2.000 pessoas já deixaram o local para passar por triagem pelas autoridades policiais.


Em Brasília, peritos avaliam estragos nos prédios dos três poderes após ataques terroristas. No Palácio do Planalto, andar onde fica o gabinete do presidente Lula foi completamente destruído pelos terroristas. Ministro Paulo Pimenta diz que pelo menos 9 armas do GSI foram roubadas.


STF confirma que exemplar original da Constituição de 1988 está intacto no Museu da Corte. Exemplar roubado por manifestantes se tratava de uma réplica.


A Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão em flagrante de todos os “envolvidos nos atos criminosos” no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no próprio STF, no domingo (8). Também foi pedida a prisão de Anderson Torres e outros agentes públicos responsáveis por atos ou omissões.


A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal confirmou que até 11h50 da manhã foram transferidos para o Centro de Detenção e a Penitenciária Feminina 176 pessoas



Mercado só fica nervoso quando é a favor dos pobres

Um dia após os atentados na Esplanada, Bolsa de São Paulo abre em leve alta de 0,03% e o dólar sobe 0,53%, cotado a R$ 5,26. Mercado não sofre até o momento grande impacto com os ataques a democracia. Projeções do mercado indicam que agronegócio, supostamente o setor que mais financia os atos antidemocráticos, terá o maior crescimento desde 2017


Salário e omissão

Em 2022, o DF recebeu R$ 16 bilhões do Fundo Constitucional para manter a segurança da sede dos Três Poderes. Os salários dos policiais militares e demais forças de segurança foi ajustado em 18% com esse dinheiro. Ontem, a PM de Brasília falhou em proteger a democracia.


O G1 tornou público 5 nomes de proprietários de veículos estacionados na Granja do Torto, em Brasília. São eles:

  • JFR TUR Turismo LTDA – Paracatu (MG)
  • Lidia Lorraine Silva Cruz Castilho
  • TRANSGIRO TURISMO E VIAGENS LTDA – Cascavel (PR)
  • Luiz Carlos Bertoldi – São Paulo (SP)
  • Montana Turismo LTDA – Curitiba (PR)
  • PRF deteve nas rodovias 25 ônibus que transportavam golspistas

Tarde para nota oficial

Após omissão com o seuqestro da camisa da seleção brasileira por partido político e defensores do golpe, CBF lança nota:

“A camisa da seleção brasileira é um símbolo da alegria do nosso povo. É para torcer, vibrar e amar o país. A CBF é uma entidade apartidária e democrática. Estimulamos que a camisa seja usada para unir e não para separar os brasileiros.

Tarde. Respingos antidemocráticos para a marca fabricante da camisa e para as empresas patrocinadoras.


CPI no Senado

Senadores já conseguiram 22 das 27 assinaturas necessárias para a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos. O pedido de CPI foi feito pelos senadores Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues. senadora Soraya Thronicke informou no início da tarde de segunda-feira (09.01.23) que foi alcançado um número maior do que o necessário para a abertura da CPI dos Atos Antidemocráticos no Senado.


Posse adiada, crítica a conivência e petição para investigação

Posses de ministras Anielle Franco e Sonia Guajajara são adiadas após ataques

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou a “conivência” do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) com a ação dos golpistas e cobrou a prisão de Anderson Torres (ex-secretário de Segurança Pública do DF) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, em entrevista à CNN que vai formular uma petição para que Jair Bolsonaro (PL) seja investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e considerado fugitivo da Justiça brasileira


Marcando posição pró golpistas

Tarcísio de Freitas, governador do estado de São Paulo, não comparecerá à reunião de emergência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com governadores.

Governador do Mato Grosso, Mauro Mendes se licencia do cargo, viaja de férias e não irá à reunião de Lula com os governadores. O governador em exercício, o vice Otaviano Pivetta, deve viajar nesta tarde para Brasília para se encontrar com o presidente da República.


Tolerância aos golpistas

Secretaria de Segurança Pública de São Paulo faz ação nas próximas horas para desmontar 34 acampamentos no Estado. Em coletiva de imprensa, o Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite avalia que a situação não tem similaridade com a de Brasília, pois são “manifestações tranquilas e ordeiras, seguindo a Constitução”. O plano da Secretaria é desmontar os acampamentos de maneira pacífica para evitar a escalada de violência. As ações serão gravadas pela Polícia.


EBC dispensa golpista

A youtuber bolsonarista extremista Karol Eller foi demitida da Empresa Brasileira de Comunicações. Amiga de Jair Renan, filho de Bolsonaro, Karol participou dos atos terroristas de ontem e estaria entre o grupo que saqueou o Palácio do Planalto, Congresso e STF. O salário da bolsonarista na EBC era de R$ 11.000,00.


Membros do MDB se movimentam para expulsar do partido o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.


A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu diversos alertas acerca do risco iminente de ataques a prédios públicos pelos radicais bolsonaristas que vandalizaram as sedes dos três Poderes em Brasília no domingo (8/1). Os textos são distribuídos para todos os integrantes do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), rede que une 48 órgãos em 16 ministérios diversos. A Folha de São Paulo obteve um deles, datado do sábado, véspera do incidente.


Policiais do Ceará, Piaui, Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e outros estados do Nordeste são enviados ao Distrito Federal para reforçar segurança em Brasília e colaborar com a intervenção federal. Medida ocorre após PMDF não conseguir proteger as sedes dos Três Poderes.


MPF pede desmonte de acampamento no Comando Militar do Leste, no Rio

O procurador Júlio José Araújo Junior, do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, solicitou que o Comando Militar do Leste (CML) tome “providências urgentes para desmantelar e desocupar acampamento instalado na frente das instalações do Palácio Duque de Caxias”, sede do CML no Rio.

O palácio fica na Avenida Presidente Vargas, no centro da cidade, ao lado do terminal férreo Central do Brasil, por onde passam milhares de pessoas todos os dias.

Os acampamentos em frente aos quartéis de diversas cidades do país foram montados após a derrota de Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais, no dia 30 de outubro, por apoiadores do ex-presidente que não aceitaram o resultado do pleito.

O ofício foi enviado na noite de domingo (08.01.23) ao general de Exército André Luis Novaes de Miranda, comandante Militar do Leste, após atos de vandalismo de radicais de extrema direita, que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, em Brasília, durante a tarde.

No documento, o procurador argumenta que o país assistiu a “atos golpistas, com métodos terroristas”, com a depredação das sedes dos Três Poderes. “Os criminosos atentaram contra o Estado Democrático de Direito e manifestaram total desprezo pelas instituições da República”, afirmou Araújo.

“Tais fatos violentos puseram em risco a vida de numerosas pessoas (entre agentes públicos e particulares), causaram danos ao patrimônio público e, sobretudo, causaram medo e insegurança à população em geral. Além disso, geram a apreensão de que novas mobilizações golpistas ocorrerão, não só em Brasília, mas em todo o país”, diz o ofício.

O ofício foi assinado eletronicamente às 20h25 e dá prazo de 12 horas para as providências serem tomadas. Passado o prazo, o acampamento permanecia no local por volta das 10h de hoje, sem movimentação de polícia ou exército na praça. Muitos carros da Polícia Militar podiam ser vistos parados em outras ruas no centro da cidade.

Pelo Twitter, o prefeito Eduardo Paes anunciou que se reuniu no início da manhã com o secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale Nessimian, e com o comandante da Guarda Municipal, inspetor José Ricardo Soares da Silva, “para garantir o respeito ao estado democrático de direito na cidade do Rio”.

“Até a noite de hoje a prefeitura do Rio irá, em colaboração com o Exército e com a Polícia Militar, promover a retirada de todos os objetos e barracas que ocupam o espaço público tomado por manifestantes que atentam contra a democracia na praça Duque de Caxias”, disse o prefeito.

O Diário Oficial da cidade também trouxe publicado hoje o Decreto nº 51.923, que possibilita exceções à escala de trabalho da Guarda Municipal e suspende férias e licenças dos agentes, devido à “necessidade temporária de excepcional interesse público” por causa dos “graves acontecimentos ocorridos em Brasília, que deram azo a decretação de intervenção federal no Distrito Federal, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública naquela unidade federativa, marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.