Empresários de Caxias do Sul buscam abrir comércio mesmo com estrutura hospitalar saturada
O comércio não é o culpado, muito menos o trabalhador. Sugestão é permitir a abertura do comércio com atendimento exclusivo dos proprietários e criminalizar prefeitos, secretários e empresários por mortes de trabalhador por falta de atendimento hospitalar ou de leito na UTI. Comprometimento!
Sindilojas Caxias, representante legal do comércio varejista (atividades não essenciais), ingressou com medida judicial para assegurar ao comércio não essencial a venda direta ao cliente, por meio da Fecomércio-RS. Trata-se de um pedido, feito por dezesseis sindicatos do comércio varejista do interior do estado do Rio Grande do Sul, que está sendo atendido pela Federação.
O mandado de segurança coletivo é contrário ao ato do Governador do Estado em âmbito do Tribunal de Justiça do Estado reivindicando tratamento isonômico para que seja permitido o acesso de clientes nos estabelecimentos comerciais, respeitando o teto de ocupação máximo para clientes e funcionário, de acordo com o Anexo Único do Decreto nº 55.771/21, considerando que o próprio decreto reconhece que, respeitado o teto de ocupação máximo, as medidas sanitárias e de prevenção da disseminação do coronavírus o atendimento é permitido. A medida ressalta ainda que impedir a entrada de cliente no estabelecimento não essencial é um ato ilegal de autoridade sem embasamento cientificamente comprovado, considerando que se a manutenção de uma pessoa (cliente ou trabalhador) a cada 8m² de área livre de circulação fosse prejudicial, o protocolo não seria adotado para as atividades comerciais autorizadas.
A justificativa é de que a manutenção da proibição terá como consequência o fechamento de empresas do comércio varejista não essencial, afetando o trabalho e a renda dos trabalhadores do comércio. Além disso, a proibição se refere ao atendimento de clientes dentro das lojas, na porta dos estabelecimentos (pegue e leve e drive-thru), restringindo a atuação apenas ao sistema de tele-atendimento e tele-entrega.
A presidente do Sindilojas Caxias, Idalice Manchini, destaca que todas as medidas disponíveis serão tomadas para retomar o atendimento do comércio: “Vamos sempre priorizar o diálogo com o poder público para equacionar os desafios da economia com o colapso da saúde que estamos vivendo, mas entendemos que agora é preciso judicializar a abertura do comércio para que possamos garantir a sustentabilidade do segmento varejista”, afirma.
O principal objetivo dessa ação é buscar alguma alternativa de flexibilização para o atendimento do comércio na bandeira preta. A ação é encabeçada pela Fecomércio-RS, em conjunto com os sindicatos do comércio varejista do Estado que fizerem adesão à iniciativa, como o Sindilojas Caxias, que defende a abertura do comércio independentemente de bandeira e busca alterações nos protocolos do modelo de Distanciamento Controlado, que se mostrou incompetente para evitar a a proliferação do contágio e mortes por Covid-19.
Com prejuízo diário de R$ 3,2 milhões no comércio, CDL Caxias do Sul lança campanha pela reabertura dos estabelecimentos
Com o objetivo de chamar a atenção dos poderes públicos municipal e estadual, a CDL de Caxias do Sul acaba de lançar a campanha “Os estabelecimentos pedem socorro”. A entidade, que tem mais de 4,3 mil empresas caxienses associadas, quer sensibilizar os governos para a reabertura do comércio e dos serviços não essenciais no município, que estão com restrições mais severas desde o dia 20 de fevereiro devido à classificação da região em bandeira preta, e, a maioria deles, inviabilizados de funcionar desde o dia 27 do mesmo mês, por conta da suspensão do Modelo de Cogestão.
A ação busca evidenciar que os empreendimentos não são os vilões do colapso na saúde e que os negócios dependem da venda diária para sobreviver, sendo a única fonte de renda para o sustento de milhares de famílias. Em dezembro, de acordo com dados do Caged, cerca de 80 mil empregos formais dependiam dos setores do comércio e dos serviços em Caxias do Sul, representando mais de 50% de todas as 146.590 vagas existentes no município. Em 2020, 2,3 mil postos de trabalho foram extintos só neste dois segmentos.
Segundo estudo da CDL Caxias, nesta nova paralisação, só o comércio do município está deixando de arrecadar R$ 3,2 milhões por dia. A entidade estima ainda que, em 2020, R$ 412 milhões foram perdidos. Os levantamentos foram feitos a partir de cálculos baseados na arrecadação de ICMS, no desempenho econômico de 2020 apurado pelo Termômetro de Vendas da CDL Caxias e em dados de emissão de documentos eletrônicos fiscais da Receita Estadual.
De acordo com o presidente da CDL Caxias do Sul, Renato S. Corso, a entidade reconhece a gravidade da situação na área da saúde e se solidariza fortemente com as famílias afetadas pela doença, mas entende que a vida e a economia precisam estar atreladas.
“O comércio e os serviços caxienses já foram duramente impactados em 2020 por conta das limitações estabelecidas e este novo baque deve ser muito pior. Os estabelecimentos ainda estavam arcando com os prejuízos do ano anterior, trabalhando com caixas negativos ou praticamente zerados. A única modalidade permitida, atualmente, são as vendas online, teleentrega ou pegue-leve, mas que não têm grande representatividade dentro das empresas, já que o perfil do consumidor caxiense tem como característica a preferência por compras presenciais. Com esta paralisação das atividades, muitos estabelecimentos serão fechados e novas demissões deverão acontecer, infelizmente. O comércio e os serviços não são os vilões. Todo o comércio e serviços são essenciais! Muitas famílias dependem deles para sobreviverem”, argumenta o presidente.