Sortimentos.com Giro de Notícias Brasil : 24 de agosto de 2021, terça-feira
Sancionada por Bolsonaro, LDO 2022 é publicada no Diário Oficial da União
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto, com vetos parciais, foi sancionado na sexta-feira (20.08) pelo presidente Jair Bolsonaro. As prioridades de investimentos para o ano são a agenda para a primeira infância, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios até 50 mil habitantes, o Programa Nacional de Imunização (PNI) e os investimentos plurianuais em andamento, previstos no Plano Plurianual da União 2020-2023.
O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não foi realizado este ano por falta de orçamento, também está previsto na LDO. Os recursos necessários para a pesquisa, que acontece, em geral, a cada dez anos, eram da ordem de R$ 2 bilhões em 2021.
Entre os vetos do presidente estão as despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária e o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, o ponto mais polêmico da proposta aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.
Pelo texto, a verba do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. O valor do fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
Sabatina
O Senado Federal realiza sabatina da recondução de Augusto Aras ao cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) para mais dois anos de mandato. Nos bastidores, a aprovação do nome é dada como certa – até porque nenhum indicado chegou a ser rejeitado na história republicana brasileira. A sabatina é um momento em que são feitas várias perguntas para conferir se a pessoa que está sendo questionada domina um determinado conteúdo. Aras já até passou por uma dessas sessões, em 25 de setembro de 2019, quando foi indicado pela primeira vez ao cargo de PGR. Na época, ele foi interpelado durante cinco horas sobre diversos temas, mas principalmente sobre a Lava Jato, quando defendeu a operação, mas disse que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.
Passaporte da vacina
O “passaporte da vacinação” contra a Covid-19, anunciado ontem pela Prefeitura de São Paulo, não será obrigatório para frequentar bares e restaurantes da cidade, afirmou para a CNN o Secretário Municipal da Saúde da capital, Edson Aparecido. O certificado será obrigatório apenas para eventos realizados na capital paulista, como feiras, congressos ou partidas de futebol. Estabelecimentos que já funcionam normalmente na cidade estão fora da lista. A decisão contradiz o inicialmente divulgado pela Prefeitura. Em nota, o governo da cidade afirmava que iria “disponibilizar os dados das pessoas imunizadas na capital para comerciantes e organizadores de eventos por meio da plataforma e-SaúdeSP. A partir disso, será possível controlar a entrada de apenas pessoas vacinadas em eventos e estabelecimentos comerciais”.
Recife Fim de Ano 2022 : Passe Seguro PE agita produtores de eventos
Produtores apostam na flexibilização e organizam shows após Governo do Estado de Pernambuco anunciar o Passe Seguro PE. “Eventos-teste” estão ainda sem data de liberação para realização ou protocolos específicos.
O possível retorno das atividades agita produtores, que planejam festas para os próximos meses na Região Metropolitana do Recife, apesar de ainda não haver data para a flexibilização ou protocolos definidos para o setor.
O controle do público deverá ser feito através de aplicativos com o Passe Seguro PE, ainda em desenvolvimento. A ferramenta permitirá o acesso ao esquema vacinal, testes de RT-PCR negativos e a foto de quem deseja participar da festa.
As empresas também precisam encaminhar um ofício à pasta explicando a provável data de realização do evento, estimativa de público e detalhes da atração. Depois disso, o governo retornará ao organizador do evento com a autorização ou não para realização do evento.
CPI da Pandemia
A CPI da Pandemia recebe o empresário Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, que deverá explicar mais detalhes sobre intenções de compra envolvendo o imunizante Convidencia, do laboratório chinês CanSino. A CanSino tornou-se alvo da CPI devido ao processo de negociação com o governo federal assemelhar-se ao caso da vacina indiana Covaxin: houve uma empresa intermediária e um preço mais alto por uma dose, de US$ 17 – até então o maior dentre todas as vacinas adquiridas pelo Ministério da Saúde. A intermediária era justamente a Belcher Farmacêutica, responsável por firmar com o Ministério da Saúde uma intenção de compra de 60 milhões das doses únicas da vacina no dia 15 de junho, em um contrato que, se fechado, seria de R$ 5 bilhões. A empresa também chegou a protocolar junto à Anvisa um pedido de uso emergencial do imunizante.
Gasolina
O preço da gasolina segue nas alturas. Em alguns estados, o litro já ultrapassa os R$ 7 e a expectativa é de mais aumentos. Uma das principais explicações está no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de estado para estado. O ICMS representa hoje cerca de 30% do preço final da gasolina. Em São Paulo, por exemplo, o ICMS está em 25%, já no Rio de Janeiro metade do valor do preço do litro de gasolina é imposto. À CNN, Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, deu soluções para reduzir o preço da gasolina, inclusive diminuir essa assimetria de valores que vemos entre os estados.
Flash news Brasil
Investigados : Sérgio Reis e presidente da Aprosoja serão ouvidos pela PF amanhã
São Paulo : Sindicato anuncia hoje greve nas linhas 11, 12 e 13 da CPTM
Eleição : Cármen Lúcia defende urnas eletrônicas e diz haver confiança da população
“Força armada sem hierarquia e disciplina torna-se milícia”. O ex-ministro da Defesa e Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou em entrevista à CNN que “força armada sem hierarquia e disciplina torna-se milícia”. O responsável pela política de defesa nacional no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) comentou o afastamento de um coronel da polícia militar de São Paulo por indisciplina.
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Sortimentos.com Giro de Notícias Brasil : publicação com informações selecionadas da CNN Brasil, Brasil 61 e assessorias de imprensa por Fábio Juchen / editor dos sites da Sortimentos Comunicação e Participações.
