Porto Alegre Notícias 13 de junho destaca Justiça dá 10 dias para prefeitura propor ação antienchente; Plaenge recebeu autorização da Smamus para derrubar Guapuruvu e mais 90 árvores; Arquipélago, onde os primeiros serão os últimos; Desabrigados têm 60 dias para desocupar Hotel Arvoredo; e Inmet terá serviços interrompidos
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Pela primeira vez, a Justiça se pronunciou sobre a responsabilização das enchentes na capital gaúcha. Em decisão publicada na quarta-feira (12/06), o Tribunal de Justiça determinou que a prefeitura de Porto Alegre apresente um plano de ação para proteger a população e manter o sistema de defesa contra inundações em boas condições.
A newsletter da Matinal também traz reportagem de Geovana Benites sobre a situação da população que vive nas ilhas da capital, onde moradores ficaram 40 dias fora de casa. Além disso, conta que a Plaenge – a mesma empresa que derrubou um enorme Guapuruvu no fim de semana – recebeu autorização para remover outras 90 árvores.
Justiça dá 10 dias para prefeitura propor ação antienchente
A Justiça determinou, na tarde de ontem, que a prefeitura de Porto Alegre apresente em até dez dias um plano detalhado para prevenir e mitigar os danos causados pelas enchentes em maio. A decisão assinalou que o sistema de proteção contra enchentes não tem recebido a manutenção necessária, com falhas identificadas nas chuvas do final do ano passado. O despacho é referente à ação civil pública protocolada por quatro entidades na última sexta.
O plano deve incluir o mapeamento das áreas de risco e a drenagem de áreas represadas. Além disso, a decisão exige a realização da limpeza e desinfecção de áreas afetadas e a garantia de acesso a água potável e eletricidade. O despacho também pede que seja incluída a situação dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago, detalhando as medidas já tomadas e um cronograma para as ações futuras.
O despacho destacou que é responsabilidade da prefeitura proteger a população e manter o sistema de defesa contra inundações em boas condições. O juiz mencionou que o poder público não pode ignorar suas obrigações, especialmente em situações de emergência como essa, e reforçou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça garantem que o Judiciário pode exigir do governo a implementação de políticas públicas para proteger direitos fundamentais.
Próximos passos – Após a apresentação, o plano será analisado pela Justiça e especialistas designados pelo tribunal para garantir que ele seja adequado e viável. A análise verificará se o plano atende aos requisitos e diretrizes estabelecidos na decisão liminar.
Além do guapuruvu, Plaenge recebeu autorização para remover mais 90 árvores
A Matinal teve acesso à lista de vegetais para os quais a construtora Plaenge, responsável pela derrubada de um guapuruvu, obteve autorização para remover do terreno de um futuro condomínio de alto padrão. São 90 árvores entre nativas e exóticas. A partir de imagens de parte do terreno feitas por um leitor, é possível constatar apenas três árvores mantidas.
O aval foi emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e da Sustentabilidade (Smamus) em dezembro de 2023, com validade de um ano. Em nota, a empresa informa que estão previstas novas plantas no local.
A construtora não responde, porém, quantas foram removidas. Para o presidente da Agapan, Heveroton Lacerda, as compensações não garantem o serviço ambiental que uma árvore adulta desempenha.
Arquipélago, onde os primeiros serão os últimos
“Mãe, quantos centímetros de água entrou lá em casa?” Cecília tem apenas cinco anos, mas já passou por duas enchentes graves na Ilha das Flores, onde mora com a mãe, a cozinheira Eduarda Ribeiro, 30 anos. Quando viu na tevê as imagens de áreas alagadas, fez à mãe a pergunta que muitos adultos se fizeram ao longo dos dias de maio. Eduarda não tinha uma resposta para a filha, só teve ideia do volume de água na casa quando retornaram, depois de 31 dias.
A cheia histórica de maio deste ano afetou 160.210 mil pessoas em Porto Alegre, destruindo 39.422 casas e estabelecimentos comerciais. Ao contrário de outros bairros da capital que desde de 1941 não vivenciavam uma inundação tão intensa a ponto de deixar moradias submersas, na região das Ilhas, muitos moradores, como Eduarda, já estão acostumados com a invasão das águas.
A cheia de setembro de 2023, que tinha se tornado a segunda maior da história, foi superada dois meses depois. Em novembro, a Defesa Civil resgatou pelo menos 1,8 mil pessoas das Ilhas. Naquele momento, ainda havia moradores que sequer tinham recebido o auxílio do município pelos estragos de setembro. E então chegou 2024 – e um novo recorde do avanço das águas.
No Arquipélago, localizado no lado oposto do Centro Histórico, a cota de inundação é de 2,10 m – ao passo que no Cais Mauá é de 3,30m. Na enchente de maio, a população das Ilhas foi a primeira a precisar de resgate, ainda em 2 de maio, um dia antes do Guaíba atingir novo recorde, que seria superado no dia 5, quando a água chegou ao pico de 5,35m.
Os primeiros afetados estão entre os últimos a voltarem para casa em Porto Alegre. Além de ser um dos poucos lugares que seguem com áreas alagadas, a região ficou sem abastecimento de água potável até 8 de junho, quando foi religada a Estação de Tratamento de Água (ETA) que atende a região – todas as outras cinco já estavam operando.
A Matinal visitou o Arquipélago no domingo e conta histórias de quem, depois de mais de um mês fora de casa, retorna para limpar e avaliar os danos de mais uma enchente, a mais grave da história da cidade. Texto é de Geovana Benites.
Desabrigados têm 60 dias para desocupar Hotel Arvoredo
Decisão liminar do Tribunal de Justiça do RS determinou ontem prazo de 60 dias para a desocupação voluntária do antigo Hotel Arvoredo, na rua Fernando Machado, ocupado desde 24 de maio por famílias desabrigadas pelas enchentes.
No despacho, embora rejeite a aplicabilidade de decisão do STF relacionada a conflitos possessórios no contexto da pandemia – que se limitaria a casos anteriores à covid-19 –, o desembargador Dilso Domingos Pereira levou em conta a gravidade das enchentes e aceitou pedido de prorrogação do prazo para desocupação, “possibilitando aos ocupantes a busca por moradia transitória adequada, assim como já foi manifestado ser sua intenção”.
O magistrado ressalta que o imóvel oferece riscos de segurança aos ocupantes. A Matinal acompanha o caso desde 3 de junho, quando um pedido de reintegração de posse do imóvel foi suspenso. No dia 7, outra decisão havia estabelecido prazo de sete dias para a desocupação.
Inmet terá serviços interrompidos a partir de sábado
Funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura, anunciaram que devem paralisar as operações a partir do próximo sábado por falta de pessoas e recursos.
A previsão e monitoramento do tempo e a emissão de avisos meteorológicos estão entre os serviços afetados. A paralisação está relacionada ao corte de funcionários terceirizados, que “foram pegos de surpresa, assim como todo o quadro operacional do Inmet, com a emissão de aviso prévio”, conforme comunicou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo (Sindsef-SP).
Segundo a entidade, o órgão vem perdendo orçamento desde que deixou de responder diretamente ao gabinete do ministro e se tornou subordinado às secretarias da pasta. Ainda em nota, a entidade afirma que os recursos são insuficientes para finalizar as operações do primeiro semestre deste ano.
Giro de Notícias
A Câmara de Vereadores aprovou ontem projeto de lei complementar do executivo que permite o uso de fundos municipais para custear gastos da recuperação pós-enchente em Porto Alegre.
Partidos de oposição argumentam que a medida acaba com o controle social sobre recursos de cinco fundos: Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente; Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário; Fundo Pró-Cultura; Fundo de Iluminação Pública; e Fundo Municipal dos Direitos Difusos.
O Ministério Público do RS prorrogou por 10 dias o prazo para a prefeitura de Porto Alegre se manifestar sobre a recomendação de convocar novos conselheiros tutelares suplentes no contexto da enchente.
Em reunião com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a superintendência do INSS confirmou a possibilidade de transição para moradia do edifício ocupado desde segunda-feira no Centro Histórico.
Com apoio de organizações e movimentos ambientalistas, as bancadas de PCdoB, PSOL e PT na Assembleia Legislativa apresentaram projetos de lei para revogar alterações no Código Estadual do Meio Ambiente aprovadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB).
O número de mortes por leptospirose após as enchentes no RS subiu para 17, com 242 casos confirmados e quatro óbitos em investigação.
A Rodoviária de Porto Alegre retoma as viagens interestaduais, com cerca de 30 horários para 12 destinos.
Depois de 43 dias, o nível do Guaíba voltou a ficar abaixo de 2 metros. A régua eletrônica instalada pela TideSat no Cais Mauá indicou ontem 1,95 m. Assim, o lago deixa a condição de cheia, uma vez que os primeiros alagamentos nas ilhas se dão quando o nível excede 2 a 2,20 metros no cais.
Ainda sem água e luz, a Ilha da Mauá vive cenário de abandono, com apenas quatro de 80 famílias de volta aos seus lares.
Estudo da Fiergs mostra que 63% das indústrias foram paralisadas total ou parcialmente no RS durante as inundações.
Para o turismo gaúcho, a estimativa é de que o prejuízo em maio tenha sido de 1,33 bilhões de reais.
Publicada na revista científica Nature, carta de pesquisadores critica propostas de megaengenharia para prevenir novas enchentes e ressalta a necessidade de recuperação ambiental antes de intervenções.
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