Privatização da Carris : Governo Sebastião Melo entrega patrimônio público para iniciativa privada
Privatização da Carris : uma entrega do patrimônio público para a iniciativa privada.
Carris teve bens avaliados em 186 milhões de reais e foi vendida por 109 milhões. A empresa pública foi entregue para a iniciativa privada com 75 milhões abaixo do seu valor, representando uma perda considerável do patrimônio público.
Números não fecham
Mais : as contas não fecham. Somente o terreno foi avaliado em 69,7 milhões de reais, sobrando aproximadamente 117 milhões dos 186 avaliados, para as concessões das 20 linhas – outras foram repassadas para a iniciativa privada, e para os demais bens, como veículos. Se apropriar todos os 117 milhões restantes somente para avaliação dos 350 ônibus, teremos um valor de R$ 334.285,71 por unidade. Preço de um automóvel SVU ‘pelado’.
Empresa de Transporte Coletivo Viamão vai pagar no máximo R$ 114.285,71 por ônibus
Como a Empresa de Transporte Coletivo Viamão comprou a Carris por 109 milhões e debitado o valor do terreno de 69 milhões, sobram aproximadamente 40 milhões para o restante dos bens. Se pegar todos os 40 milhões e dividir por 350 ônibus, o preço pago para cada veículo é de R$ 114.285,71. Observação : o calculo desconhece a apropriação de valores para os demais bens da Carris. É ou não é uma entrega do patrimônio público. Maioria dos vereadores continuam omissos e MP aguardando ser invocado.
A Companhia Carris Porto-Alegrense recebeu na quinta-feira (6/8/23), 98 novos ônibus para atendimento aos usuários do transporte coletivo. Segundo nota da Prefeitura de Porto Alegre, na época, esta foi a maior renovação de frota já feita pela empresa, equivalente a um terço dos atuais 347 ônibus em operação.
Os veículos foram comprados por meio de licitação homologada em 11 de março e custaram, ao todo, R$ 45,1 milhões. Deste valor, R$ 40,9 milhões foram provenientes de financiamento da Caixa Econômica Federal, tendo a prefeitura como garantidora de crédito. O restante é contrapartida da Carris.
A prefeitura informou na época que, com os ônibus novos, o custo de manutenção deve ser reduzido em até R$ 3,5 milhões já no primeiro ano. Já a venda dos ônibus substituídos pode render em torno de R$ 2,4 milhões.
Com chassis Mercedes-Benz e carroceria Mascarello, os veículos novos possuem acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, bilhetagem eletrônica com reconhecimento facial, sistema de GPS e ar-condicionado.
A renovação vai elevar para 89% o índice de acessibilidade na frota da Carris e, para 81%, a climatização dos veículos, ainda de acordo com nota da prefeitura.
“Foi ruim para nós”, diz secretária sobre leilão da Carris. Concessão das linhas da Carris por 20 anos foi oferecida por um valor simbólico de 1 real
Em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu frustração com o baixo número de interessados na compra da Carris, cujo leilão ocorreu na última segunda-feira e contou com apenas dois concorrentes – no final, apenas uma proposta, da empresa Viamão, foi considerada válida.
Pellini explicou como a prefeitura chegou ao lance mínimo de 109 milhões de reais, descontando as dívidas a serem pagas pela Viamão. A concessão das linhas da Carris por 20 anos não entrou na conta e foi oferecida por um valor simbólico de 1 real, ainda que os coletivos da companhia pública transportem 230 mil passageiros por dia.
A secretária também comentou sobre a possibilidade de a empresa compradora abater quase 70% do valor da licitação, ao devolver as garagens da Carris. “É muito atípico ter uma empresa (de transporte) em que os terrenos representam quase 70% do patrimônio porque não são de utilidade. Não rende nada para uma empresa de transporte coletivo”, afirmou. Segundo ela, se a Carris não quiser ficar com as garagens, a prefeitura pode oferecer o terreno para a construção civil para “fazer um belo condomínio”.
Privatização do patrimônio público sem garantia de melhora do serviço
Entre as razões apresentadas pela Prefeitura para a privatização da empresa, estão o alto custo de operação da companhia e a necessidade de investimentos para qualificar o serviço, como a compra de novos ônibus. Contudo, os críticos da privatização vão lembrar que ela chegou a ser uma das melhores empresas de transporte do País, sendo considerada a melhor empresa de transporte coletivo do Brasil, em premiação concedida pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), nos anos de 1999 e 2001. Para os críticos, a queda seria consequência do modelo de gestão adotado pela Prefeitura nas últimas décadas.
Lembrando : Em 2021, a idade média da frota da Carris era de 5,2 anos, contra 7,7 anos das empresas privadas. Além disso, 94% dos ônibus da Carris possuíam ar condicionado, contra 41% nas privadas.
Fundada em 1872, como Companhia Carris de Ferro Porto-Alegrense, a empresa começou a operar uma linha de bonde entre o Centro e o bairro Menino Deus, ainda puxado a mulas. Em 1908, coloca em circulação o primeiro bonde elétrico da cidade. Em 1953, em razão da precarização do serviço e da gestão da americana Bond & Share houve a encapação da empresa.
As mais conhecidas da Carris, as linhas T’s, transversais, começam a circular em 1976, no período de implantação de corredores de ônibus da Capital. Às linhas T’s, de 1 a 4, soma-se no ano seguinte a Campus Ipiranga, que liga o Centro ao Campus do Vale da UFRGS, recém inaugurado. Durante os governos da Frente Popular, ocorreu a expansão das linhas, de 5 a 10, a criação da T1 Direta e da Linha Turismo. Em 2006, é criada a T11 e, em 2016, a linha T12.
Para o prefeito Sebastião Melo, (MDB), que está entregando espaços públicos, a privatização pode melhorar o sistema de transporte público. “Essa desestatização significa qualificar o serviço, porque você tá diminuindo o custo, isso influi na passagem, nova frota”, acredita, ele. Sobre o número insignificante de propostas e do valor abaixo do patrimônio estimado, falou : “O sistema de transporte público faliu antes da pandemia e se escancarou na pandemia. Se lá atrás pode ter sido lucrativo, hoje é bastante complicado. Hoje me parece que não é um mercado tão atrativo. Gostaria que tivesse mais empresas, mas R$ 110 milhões é uma expectativa maior do que o próprio edital para esse processo”. A observação do Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, buscou justificar o fracasso da Privatização da Carris.
Momentos da Privatização
Dia 5 de Outubro de 2023 – Empresa de Transporte Coletivo Viamão compradora da Carris concentra 17% das queixas, diz Metroplan
O escrutínio a que a Empresa de Transporte Coletivo Viamão tem sido submetida desde a segunda-feira, quando arrematou a Carris em leilão, trouxe à tona informações pouco alvissareiras para o usuário do sistema de ônibus de Porto Alegre. Segundo a Metroplan, a Viamão é alvo de 17% das reclamações contra as empresas que operam o transporte intermunicipal na região metropolitana. Entre abril e setembro, a nova dona da Carris foi alvo de 256 das 1.477 queixas direcionadas a um total de 21 empresas, dois consórcios e três travessias. As principais reclamações dizem respeito a atrasos e à conduta dos funcionários. Nas paradas de ônibus, usuários reclamam também de superlotação, sujeira e falta de climatização nos coletivos. Em um site que recebe reclamações contra empresas, há 27 registros contra a companhia – nenhum deles recebeu resposta. A Viamão se defende dizendo que as queixas são pontuais, que é bem avaliada por 99,99% dos usuários e que vai verificar a ausência de retorno. A empresa comprou a Carris por 109 milhões de reais, mas pode acabar desembolsando apenas 40 milhões.
60 dias para iniciar a operação da frota – Em entrevista ao programa Gaúcha Mais, da Rádio Gaúcha, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, comentou sobre a compra em leilão da Companhia Carris Porto-Alegrense, empresa de transporte coletivo público por ônibus na Capital. Conforme o emprego público, passado o prazo de 15 dias para o julgamento da ação, a Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda, vencedora do leilão, tem 60 dias para iniciar a operação da frota. “Um dos primeiros compromissos da empresa vencedora será climatizar todos os veículos. Até o fim do primeiro ano de contrato, 60 ônibus, todos com ar-condicionado, precisarão ser adquiridos”, informou. “Todo esse processo tem uma finalidade de buscar a melhoria do transporte coletivo, que é um direito do cidadão”, acredita, ele. Tentando justificar a entrega do patrimônio público e acreditando numa suposta melhora, disse: “Precisamos tomar decisões difíceis, mas tudo foi feito para melhorar o serviço”, Melo.
Dia 4 de Outubro de 2023 – Arrematada por 109 milhões de reais, Carris pode sair por apenas 40 milhões
A Carris tem bens avaliados em 186 milhões de reais, foi vendida por 109 milhões e no final pode sair para o comprador por apenas 40 milhões, abatimento digno de Black Friday. Essa é a curiosa matemática em torno do leilão que a prefeitura de Porto Alegre realizou na segunda-feira para privatizar a companhia.
Imóveis, frota, sistema de bilhetagem e demais bens da Carris foram submetidos a uma avaliação dois anos atrás, resultando em laudo que apontou patrimônio de 185,78 milhões. Na hora de colocá-la em leilão, no entanto, a prefeitura estabeleceu lance mínimo de 109,8 milhões. Até a semana passada, as autoridades municipais previam entre quatro e cinco interessados em apresentar propostas, o que poderia significar um ágio considerável.
Mas veio a segunda-feira e só dois envelopes foram colocados na mesa. Um deles acabou desclassificado, porque a empresa, do interior paulista, apresentou como comprovante de que tinha condições de comprar a Carris um extrato bancário de 600 mil reais. Sobrou a proposta da Empresa de Transporte Coletivo Viamão, que oferecia 100 mil reais acima do valor mínimo e, sem concorrência, saiu vencedora.
Na terça-feira, um dia depois da venda, um detalhe do edital despertou atenções. Veio à tona que o comprador pode acionar uma cláusula por meio da qual a prefeitura é obrigada a ficar com terrenos que estão incluídos no negócio. Como esses terrenos estão avaliados em 69,7 milhões de reais, a Viamão, se assim desejar, pode pegar a Carris por meros 40 milhões. A cláusula foi incluída por sugestão de uma empresa que no final nem apresentou lance.
Com o arremate da Carris, repórteres de GZH aproveitaram para dar um pulo em Viamão e verificar como os usuários locais avaliam os serviços prestados atualmente pela empresa compradora. O resultado desse inquérito não foi dos mais animadores. Passageiros da Viamão reclamaram de problemas como superlotação, descumprimento de horários, ausência de ar-condicionado e falta de limpeza. Em entrevista sobre a venda, porém, o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse que a Carris precisava ser passada adiante por ser deficitária e acusou os críticos de terem motivações políticas.
Comparada com a Carris, a Viamão é uma empresa de porte modesto. Ela conta com 290 veículos e transporta 60 mil pessoas por dia. Já a Carris tem cerca de 350 coletivos e carrega 110 mil passageiros-dia. O patrimônio líquido da Viamão é de 60 milhões de reais.
Dia 3 de Outubro de 2023 – Carris é privatizada, com lance pouco acima do mínimo, em parcelas e por valor subestimado para veículos, imóvel e terreno; uma doação do patrimônio público para a iniciativa privada
A Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda foi a vencedora do leilão que privatizou a Carris, nesta segunda-feira. A companhia de transporte público da Capital, fundada por D.Pedro II em 1872, foi vendida pela gestão Sebastião Melo (MDB) por 109,9 milhões de reais, pouco acima do lance mínimo previsto, de 109,8 milhões. A Viamão, que já atua na região metropolitana e tem 70 anos de história, vai operar por duas décadas 20 linhas da Carris, que manterá o nome. Também ficam com a nova empresa ações e bens, como ônibus e terrenos que eram da antiga companhia pública.
A Viamão deve iniciar suas operações no primeiro trimestre do ano que vem, depois de vencidos os prazos para recursos. O leilão teve uma segunda interessada, a Viação Mimo. Desclassificada por não ter garantias aprovadas pela Secretaria da Fazenda, a empresa paulista informou que deverá recorrer.
Um dos primeiros compromissos da vencedora será climatizar todos os veículos. Até o fim do primeiro ano de contrato, será preciso adquirir 60 ônibus com ar-condicionado. No leilão, Melo afirmou que a privatização “deve impactar na passagem”, sem dar mais detalhes, conforme o Sul21. Por ora, seguem os 4,80 reais. A tarifa deve ser alterada apenas em fevereiro. Apesar de ter sido arrematada com ágio baixo, o prefeito ficou satisfeito com o resultado. “O sistema de transporte público faliu antes da pandemia e se escancarou na pandemia”, reiterou.
O pagamento ao município será feito em 60 parcelas. Entre as razões alegadas pela prefeitura para a desestatização estão o alto custo de operação da companhia (cerca de 20% maior do que o de outras operadoras, segundo o executivo) e a necessidade de investimentos para qualificar o serviço ao passageiro. A companhia, que já foi eleita duas vezes a melhor empresa de transporte do Brasil, acumulou 345 milhões de reais em déficit, valor somado entre 2011 e 2020.
Fim da greve – O resultado do leilão desmobilizou os rodoviários da Carris, que haviam decretado greve contra a privatização. A intenção, agora, é readequar o quadro dentro dos serviços prestados pela empresa vencedora do leilão. A Viamão prometeu “selecionar os mais dedicados” entre os funcionários.
Dia 2 de Outubro : Em greve, Carris opera parcialmente no dia em que deve ser privatizada
Após intermediação judicial, os rodoviários definiram que a Carris irá operar com 60% de sua frota nesta segunda-feira, primeiro dia de greve. Das 21 linhas da companhia, 11 não vão circular, duas terão tabela parcial e oito não serão afetadas. A mobilização é um protesto contra a privatização da estatal, que tem mais de 150 anos de história. A abertura dos envelopes do leilão ocorrerá no início da tarde de hoje e o lance mínimo é de 109 milhões de reais, incluindo a venda de ações e bens, como ônibus e terrenos, e a concessão por 20 anos com a operação de 20 linhas da Carris. O modelo de privatização adotado por Sebastião Melo (MDB) é criticado pelo coordenador do Programa de Mobilidade Urbana do Instituto de Defesa do Consumidor, Rafael Calabria. “O empresário vai estar estável na situação, muito pouco risco de sair, não tem nenhuma possibilidade de perder e não tem nenhum estímulo para melhorar o serviço, pra respeitar os critérios de qualidade, frequência, etc. Então, gera um ambiente de desrespeito às regras de qualidade por falta de controle público”, argumentou em entrevista ao Sul21.
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