Sortimento Notícias Rio Grande do Sul : CMDUA, segurança pública, eleições e fim da fiscalização da Agergs
.| Destaque do Sortimento Notícias de 2 de abril de 2024 |. Posse da nova composição do CMDUA, responsável por tratar de questões relacionadas ao planejamento urbano em Porto Alegre. Em um momento marcado por grandes projetos na cidade, a nova composição está mais alinhada ao mercado, mas abre possibilidade de ampliar a participação popular em fóruns regionais. Também traz o cenário eleitoral da capital – com pesquisas preliminares mostrando bons números para Melo, crítica ao pacote proposto por Leite à segurança e o fim da fiscalização da Agergs às distribuidoras de energia gaúchas.
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Nova composição do Conselho do Plano Diretor toma posse; especialista vê mais proximidade com o mercado
Eleita ao longo de janeiro, a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), responsável por avaliar as questões relacionadas ao Plano Diretor, toma posse hoje em cerimônia na Câmara Municipal. O processo teve um envolvimento histórico de eleitores em Porto Alegre.
A nova composição, que vai deliberar sobre o regime urbanístico da cidade, aproxima o órgão do mercado imobiliário, conforme aponta a pesquisadora e geógrafa Lucimar Siqueira. “Se considerarmos a lógica do poder público atual, […], podemos dizer que se configura um bloco enorme de entidades interessadas na construção civil”, comentou.
Por outro lado, a partir da alta participação nas votações regionais, que não eram obrigatórias, ajudou a eleger um alto número de delegados, cuja função é auxiliar o conselheiro local na formação de um fórum. Esse colegiado demanda pautas ao conselho. Para a pesquisadora, trata-se de oportunidade “da retomada de debates sobre a cidade na base, junto aos moradores, comunidades e movimentos sociais, o que pode dar mais vitalidade ao CMDUA”.
Justiça determina mais transparência da prefeitura – No fim da semana passada, entidades entraram na Justiça pedindo a suspensão da posse, alegando irregularidades na legislação que ampliou o número de participantes na eleição de representantes de classe, além do que consideraram irregularidades ao longo do processo eleitoral. A Justiça indeferiu o pedido, mas determinou que o município apresente documentos citados nos autos em 30 dias.
Pesquisa traz bons números para Melo, enquanto PSDB avalia candidatura em Porto Alegre
Uma pesquisa da Real Time Big Data, encomendada pelo Grupo Record e publicada nesta segunda-feira, cerca de seis meses antes do primeiro turno, apresentou números positivos ao prefeito Sebastião Melo (MDB), que deve confirmar sua candidatura à reeleição nos próximos dias. Os mil eleitores ouvidos deram vitória a Melo em quatro cenários estimulados – em todos com pelo menos 40% das intenções – além de indicarem uma vantagem na pesquisa espontânea e em cenários de segundo turno.
A gestão do atual prefeito também foi aprovada por 58% dos eleitores consultados, um índice maior do que os que aprovam o presidente Lula (46%), mas inferior à aprovação de 61% do governador Eduardo Leite (PSDB).
O partido do governador, por sinal, perdeu sua ficha 1 para concorrer ao Paço, a deputada Nadine Anflor, que não quer entrar na disputa. De olho na eleição de 2026, caberá ao governador calcular se os tucanos vão com candidato próprio ou se integrarão alguma chapa.
Pacote de Leite para a segurança sugere viés eleitoral, avalia professor
O governador Eduardo Leite, em trabalho conjunto com os outros seis governadores do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (Cosud), apresentou na semana passada uma série de medidas que têm o objetivo de “endurecer o enfrentamento à criminalidade” no país, com quatro propostas que pretendem alterar o Código Penal e a Lei de Execução Penal. As ideias foram já apresentadas ao Ministério da Justiça e ao Senado Federal e suscitaram debate nos últimos dias – sobretudo pela possibilidade de aplicação autoritária desses projetos.
Um deles, por exemplo, propõe a prisão preventiva, mesmo sem a conclusão do processo legal, a quem reiteradamente pratica atos ilícitos. Para o sociólogo e professor da Escola de Direito da PUCRS Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Eduardo Leite rebaixa sua própria prática e seu discurso sobre segurança pública ao embarcar em uma ideologia definida como “populismo penal”, em uma disputa pelos espólios do bolsonarismo, conforme disse à Matinal.
Agergs deixa de fiscalizar atuação de CEEE Equatorial e demais distribuidoras de energia
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) comunicou ontem que está deixando de fiscalizar as distribuidoras de energia elétrica no estado, dentre as quais está a CEEE Equatorial.
A medida se dá por conta do fim dos contratos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que agora passa a ser a responsável pela fiscalização. Conforme apurou GZH, a Agergs buscou a não renovação dos contratos visando chamar a atenção para uma reestruturação da agência a ser efetuada pelo governo estadual.
Nesta semana, Agergs e Aneel terão uma reunião, na qual deve ser apresentado um novo modelo de contratação, restrito à fiscalização e à aplicação de sanções às distribuidoras. Até o novo contrato, a agência gaúcha informou que seguirá “prestando esclarecimentos técnicos à Assembleia Legislativa, deputados, prefeitos, vereadores e Ministério Público”.
Giro de Notícias
Na capital, a prefeitura ampliou público apto a receber a vacina contra a gripe. Trabalhadores da saúde e da educação estão entre os beneficiados. A campanha vai até o dia 30 de abril.
Pelo menos 34 bairros de Porto Alegre permanecem em nível crítico de infestação do mosquito Aedes aegypti, segundo boletim da SMS.
Uma reunião nesta terça-feira pode selar a autorização para a instalação de uma estátua do ex-presidente João Goulart próximo à orla.
Moradores da zona norte de Porto Alegre reclamam da gestão da poda de árvores, serviço sob responsabilidade da CEEE Equatorial. No início de março a Matinal escreveu sobre o tema.
A ecobarreira instalada no Arroio Dilúvio já impediu que mais de 1,2 mil toneladas de resíduos chegassem ao Guaíba. O material recolhido é levado para o aterro sanitário de Minas do Leão.
Catadores reclamam do serviço de coleta especializada de vidro. Os trabalhadores afirmam que o material que representa o seu sustento ficará sob responsabilidade da Verallia, fabricante de embalagens.
Em busca de revisões salariais, o Cpers convocou uma paralisação para a quinta-feira (04/04/24).
Também tendo o governo estadual como alvo, empresários protestaram contra os cortes de benefícios fiscais e aumento de ICMS no Rio Grande do Sul.
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Sortimento Eleições 2024 em Porto Alegre
Lembrete para as eleições 2024 : Antes de definir o voto em Sebastião Melo e nos seus aliados no Executivo e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reflita : transporte, ecologia e educação não são prioridades dos governistas do Executivo e Legislativo municipal de Porto Alegre.
Lembre : caso de desvio na Secretaria de Educação, a aplicação no SUS de metade do proposto pela Secretaria Municipal da Saúde, as falhas e omissões no Portal da Transparência e o desrespeito lei por elevar salário de CCs que estão lotados em uma secretaria mas trabalham em outras. Você concorda, aprova ?
Preocupado com a reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos.
Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
Relembre: em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu que a transação da CARRIS – companhia pública de transporte foi um mau negócio para a prefeitura.
A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em acordo com os vereadores da base governista eliminaram a tarifa do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre que proporcionava 50% de desconto no valor da passagem aos estudantes. Sim, viabilizar o estudante ir à Escola e Universidade não é importante para os atuais governistas de Porto Alegre. Já, garantir o lucro dos empresários numa concessão pública, é fundamental.
Menos educação : Em 2021, sob a gestão de Audino, a Smed não havia aplicado o mínimo obrigatório em educação. A ex-secretária da Educação de Sebastião Melo, Sônia da Rosa, foi presa na operação Capa Dura da Polícia Civil do RS, que apurou problemas na compra de produtos. O TCE sugere responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Outra dica para quem deseja qualificar seu voto nas próximas eleições é ler o bacana especial Donos da Cidade do SUL 21, que traz excelente reportagem sobre a dobradinha que construtoras e prefeitura fizeram, nos últimos dois mandatos, para contornar restrições previstas no Plano Diretor e liberar grandes projetos imobiliários em Porto Alegre, com contrapartidas não realizadas e irrelevantes, numa clássica entrega de espaço público para determinados grupos que são financiadores de campanha.
Pense antes em quem votar, para quem os políticos vão governar e legislar. Se será para você e para a população ou para seleto e pequeno grupo de privilegiados.