Sortimento Notícias Rio Grande do Sul : limites e contas de Porto Alegre, aumento da alíquota do ICMS, Cooperativa Habitacional e Tamanduá-bandeira
. Destaques do Sortimento Notícias Rio Grande do Sul de 11 de abril de 2024 |. As contas do município de Porto Alegre estão quase entrando no chamado “limite prudencial”, o que pode acarretar uma série de sanções, o desfecho da Ocupação 2 de junho, o avanço do projeto que altera parte do limite entre Porto Alegre e Viamão e o aumento do ICMS proposto por Leite, que agora crê em condição política para aprová-lo na Assembleia.
Publicação com conteúdo da newsletter da Matinal : Assine o Matinal e tenha acesso a matérias e reportagens exclusivas.
Porto Alegre se aproxima do limite de gastos imposto por lei
0,03%: este é o percentual que separa a prefeitura de Porto Alegre de ter suas contas públicas enquadradas no chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal. O município gasta, hoje, 51,27% de sua receita líquida em despesas de pessoal. A partir da cota de 51,3%, a cidade ficaria impedida de fazer contratações, aumentar salários, criar cargos ou pagar horas-extras, entre outros exemplos. A legislação diz que municípios não podem desembolsar mais do que 54% dos gastos com pagamento de salários, mas, na cota prudencial, já há uma série de sanções.
No final de março, a prefeitura chegou a cancelar a nomeação de 94 servidores que trabalhariam na educação e na saúde, pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia entendido que esse limite havia sido excedido – houve, na época, uma divergência entre o órgão fiscalizador e o município, a respeito da consideração de gastos com contratos terceirizados na saúde. A prefeitura, então, solicitou uma retificação da análise, detalhou ao tribunal as suas despesas, e assim pôde deixar o limite prudencial – ainda que por estreita margem.
Agora, o governo retoma as contratações antes canceladas, e 90 monitores escolares estão em processo de nomeação para atuar no ensino público municipal.
Piratini envia proposta que aumenta alíquota do ICMS
O governo do estado protocolou na Assembleia Legislativa o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 17% para 19%, entre outros pontos. Tramitando em regime de urgência, o “Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes RS” pode trancar a pauta da casa em maio, segundo o Correio do Povo.
O envio da matéria aos deputados ocorreu após uma reunião do governador Eduardo Leite (PSDB) com parlamentares da base aliada na Casa. No encontro, Leite avaliou que há possibilidade de aprovação, ao contrário do que ocorreu no fim do ano passado, quando retirou proposta semelhante e anunciou os cortes de benefícios fiscais. “Mandamos para a Assembleia Legislativa porque observamos, sim, condições de aprová-lo.
Quem quer realmente derrubar os decretos (de corte de benefícios fiscais), se manifestará a favor deste projeto (de aumento de ICMS)”, afirmou Leite à Rádio Gaúcha. Ele destacou que se o projeto do ICMS for rejeitado, os decretos serão mantidos.
Vereadores aprovam anexação de área de Viamão a Porto Alegre
A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta semana a redefinição de limites entre Porto Alegre e Viamão, proposta pelo executivo. O texto prevê a anexação da região conhecida como Passo das Quirinas ao território da capital e visa corrigir um erro cartográfico em um mapa produzido em 1944 e que representava uma perda de 114 hectares de área.
Os moradores do local já recebem serviços prestados por Porto Alegre, mas os impostos arrecadados vão para os cofres de Viamão. O texto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, mas ainda precisará ser aprovado por comissão da Assembleia para sua efetivação.
Cooperativa anuncia acordo para comprar prédio ocupado há 25 anos
A Cooperativa Habitacional 2 de Junho, que ocupa um prédio de 12 andares na avenida Borges de Medeiros desde 1999, anunciou que conseguiu a aprovação para compra do imóvel junto ao governo do estado por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades. A medida já havia sido tentada em diversas ocasiões ao longo das últimas duas décadas, sem sucesso.
A ocupação surgiu de um movimento liderado por cerca de 20 esposas de cabos e soldados da Brigada Militar, como reporta o Sul21. Atualmente, 52 famílias moram no local, que tem 12 andares e era usado antigamente como uma das sedes do Ipergs.
Tamanduá-bandeira está de volta no RS
Desde agosto de 2023, a espécie já foi vista pelo menos 11 vezes na região do Parque Estadual do Espinilho, no sudoeste do estado. Foi o que constatou o ecologista Fábio Mazim, ao encontrar imagens do animal nas armadilhas fotográficas de sua equipe. “Quando vimos, eu e a equipe, a gente gritou muito e chorou bastante também”, afirmou à Mongabay.
O habitat do mamífero estende-se da América Central até o cone sul da América Latina, mas a suspeita é de que tenham entrado no RS pela fronteira com a Argentina, devido ao Parque Nacional Iberá, em Corrientes – onde há um projeto de reintrodução da espécie. Segundo Mazim, a volta do tamanduá ao estado representa a viabilidade e a importância de trabalhos de refaunação, que também contribuem com a preservação dos ecossistemas.
Giro de Notícias
Cerca de um ano depois do “revogaço”, a prefeitura lançou uma política permanente de revisão normativa. O objetivo é tornar decretos e leis mais claros e extinguir normas obsoletas.
Em reunião na quarta, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre rejeitou a proposta da prefeitura e decretou estado de greve.
A alteração emergencial na formatação da conta de água em Porto Alegre fez com que moradores da Ilha da Pintada fossem cobrados por até três meses de uso.
Em virtude do dia D de vacinação contra a gripe, Porto Alegre terá passe livre no sábado. Todas as unidades de saúde estarão abertas das 9h às 18h.
A vacinação da bivalente contra a covid, porém, está prejudicada no estado. Sem repasses pelo Ministério da Saúde, a distribuição aos municípios foi interrompida.
Antes da aprovação do PL que flexibiliza regras ambientais em Áreas de Preservação Permanente, o governador Eduardo Leite desconsiderou uma nota técnica enviada pela Fepam destinada a vetar o projeto.
A Feira EducationUSA Brasil sobre oportunidades de estudo nos EUA acontece hoje, às 17h. As inscrições podem ser feitas através do link.
Moradores da zona rural de Arroio Grande, atendidos pela CEEE Equatorial, tiveram a energia elétrica restabelecida ontem. Foram 23 dias sem o serviço.
O Fantaspoa promove a sua 20ª edição até 28 de abril, levando 237 produções cinematográficas a quatro espaços culturais de Porto Alegre: Cinemateca Capitólio, Casa de Cultura Mario Quintana, Instituto Ling e Cine Cult Vitória. Neste ano, o festival contará com 114 longas-metragens e 123 curtas-metragens, incluindo 41 estreias mundiais
A Matinal é uma rede de iniciativas ancoradas em plataforma jornalística plural e gratuita. A independência editorial é garantida porque a maior parte do faturamento vem do apoio financeiro de pessoas que acreditam nesse trabalho. Faça parte desse grupo de apoiadoras e apoiadores também!
Quero apoiar a Matinal
Sortimento Eleições 2024 em Porto Alegre
Lembrete para as eleições 2024 : Antes de definir o voto em Sebastião Melo e nos seus aliados no Executivo e na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reflita : transporte, ecologia e educação não são prioridades dos governistas do Executivo e Legislativo municipal de Porto Alegre.
Lembre : caso de desvio na Secretaria de Educação, a aplicação no SUS de metade do proposto pela Secretaria Municipal da Saúde, as falhas e omissões no Portal da Transparência e o desrespeito lei por elevar salário de CCs que estão lotados em uma secretaria mas trabalham em outras. Você concorda, aprova ?
Preocupado com a reeleição, prefeito Sebastião Melo (MDB), desiste do plano de entregar a gestão do Parque Farroupilha e do Calçadão do Lami à iniciativa privada neste mandato. O gestor público com apoio da maioria de vereadores da Capital gaúcha, desejam privatizar parques, praças e diversos espaços públicos.
Também vale ressaltar a fracassada privatização da Carris que foi ‘entregue’ por 70 milhões a menos que a avaliação dos bens e com concessões de linhas por 20 anos em valor simbólico de R$ 1,00.
Relembre: em entrevista à Matinal, a secretária de Parcerias da prefeitura de Porto Alegre, Ana Pellini, admitiu que a transação da CARRIS – companhia pública de transporte foi um mau negócio para a prefeitura.
A gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB) em acordo com os vereadores da base governista eliminaram a tarifa do transporte coletivo por ônibus em Porto Alegre que proporcionava 50% de desconto no valor da passagem aos estudantes. Sim, viabilizar o estudante ir à Escola e Universidade não é importante para os atuais governistas de Porto Alegre. Já, garantir o lucro dos empresários numa concessão pública, é fundamental.
Menos educação : Em 2021, sob a gestão de Audino, a Smed não havia aplicado o mínimo obrigatório em educação. A ex-secretária da Educação de Sebastião Melo, Sônia da Rosa, foi presa na operação Capa Dura da Polícia Civil do RS, que apurou problemas na compra de produtos. O TCE sugere responsabilização do prefeito Sebastião Melo (MDB).
Outra dica para quem deseja qualificar seu voto nas próximas eleições é ler o bacana especial Donos da Cidade do SUL 21, que traz excelente reportagem sobre a dobradinha que construtoras e prefeitura fizeram, nos últimos dois mandatos, para contornar restrições previstas no Plano Diretor e liberar grandes projetos imobiliários em Porto Alegre, com contrapartidas não realizadas e irrelevantes, numa clássica entrega de espaço público para determinados grupos que são financiadores de campanha.
Pense antes em quem votar, para quem os políticos vão governar e legislar. Se será para você e para a população ou para seleto e pequeno grupo de privilegiados.
