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Projetos aprovados na CCJ da Câmara podem acirrar reações entre poderes

Um movimento de reação contra um protagonismo tomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É assim que o doutor em Direito Público e Constitucional, Antonio Celso Baeta Minhoto, enxerga a vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que permite ao Congresso Nacional suspender decisões tomadas pelo STF. “Hoje, o STF está num destaque muito…

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Eleições 2024: Brasil registra recorde de profissionais de saúde eleitos no 1° turno

O primeiro turno das eleições municipais no Brasil, no último dia 6 de outubro, contou com 1.098 profissionais de saúde eleitos como vereadores. Além disso, um prefeito da mesma área também estará comandando o Executivo local pelos próximos quatro anos. O número, que corresponde a 1,72% dos vitoriosos, é um recorde nos últimos 24 anos. …

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Eleições 2024: Nas capitais, 11 prefeitos se reelegem em primeiro turno

Uma das maiores eleições do mundo seguiu sem grandes ocorrências neste domingo (6). Segundo balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 137 milhões de eleitores foram às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos mais de 5.560 municípios brasileiros. A abstenção chegou a 21,96%. Os votos brancos representaram 2,91% e os nulos chegaram a 4,33%…

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Arthur Lira convoca sessão na Câmara com projetos que impactam ‘bets’ e decisões do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão no plenário da Casa para esta terça-feira (8). É a primeira reunião nesse âmbito após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu nesse domingo (6). Entre as pautas, um dos destaques é a regulamentação dos jogos e apostas online, mais conhecidas como bets….

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