Categoria: Política

O governo federal enviou, na quarta-feira (12), um ofício ao Congresso Nacional que contém uma série de ajustes no Orçamento de 2025, entre eles um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.  É necessário que os ajustes sejam feitos antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como…

Um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos para pessoas com diagnóstico de câncer está em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 200/25 tem o objetivo de auxiliar pacientes que enfrentam altos custos durante o tratamento da doença. Segundo a autora do projeto,…

Mais uma semana de trabalho começa no Congresso Nacional focada no assunto pendente mais importante ainda em definição: a votação do Orçamento 2025. A data prevista para a votação é 17 de março, conforme anunciou o relator da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). As negociações e ajustes nos textos devem ser prioridade na Comissão Mista…

O projeto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê tipificar o furto de celular como crime qualificado e assim, dobrar a pena prevista — passando para pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. Hoje, o furto está previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena é de reclusão de um a quatro…

Pontos do direito agrário, hoje definidos por legislação federal, poderão passar a ser regidos pelos estados. Pelo menos é isso que propõe o Projeto de Lei Complementar 2/25, que autoriza os estados a tratar de cooperativismo, uso e manejo do solo, contratos agrários, regularização fundiária e modelos inovadores de regulamentação para o setor agropecuário. A motivação do projeto,…

Lá se foram dois meses sem que o governo pudesse fazer investimentos e gastos extras, já que a lei Orçamentária de 2025, que deveria ter sido votada nos últimos dias do ano passado, ficou para este ano. Fevereiro, mês útil no Congresso, terminou sem a votação da LOA e março começa do mesmo jeito. Segundo…

O plano de trabalho que define novas regras para o pagamento das emendas parlamentares foi assinado pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal na última quarta (26), liberando o pagamento das emendas em caráter liminar. Assim, a reunião marcada entre os presidentes da Câmara e do Senado, membros da Advocacia da União e o…

A expectativa esta semana é para a audiência, marcada para a próxima quinta-feira (27), pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de representantes do Executivo. O objetivo do encontro é esclarecer pontos sobre a transparência das emendas parlamentares…